Processos de feminicídio triplicaram nos últimos cinco anos, crescendo 3,49% em janeiro de 2026, mostram dados do CNJ

Em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos casos de feminicídio no Judiciário brasileiro. O número é de 3,49% em relação a janeiro do ano passado, quando foram notificados 915 casos.  

O índice vem aumentando a cada ano, tendo triplicado, de 4.210 casos em 2020 para 12.012 em 2025. Os dados estão no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do Judiciário.  

De forma geral, os índices de violência doméstica chegaram a 99.416 novos processos em janeiro deste ano. Em 2025, esse dado ultrapassou o patamar de 1,2 milhão.  

A busca por medidas protetivas também vem aumentando. No ano passado, esse indicador foi recorde em relação aos anos anteriores, tendo atingido quase 630 mil, enquanto, em 2024, foram 612 mil. O volume corresponde a mais do que o dobro do registrado cinco anos antes, em 2020, quando foram concedidas 287.427 medidas protetivas. Só em janeiro deste ano, foram mais de 53 mil medidas protetivas concedidas. 

Prevenção à violência     

A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ que está à frente da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressalta que esse cenário impõe uma resposta imediata e integrada de todo o Estado. “No âmbito do Poder Judiciário, por meio das políticas judiciárias existentes e das ações desenvolvidas no contexto do Pacto Brasil dos três Poderes contra o Feminicídio, tem sido envidados esforços para assegurar a apreciação célere das medidas protetivas de urgência e para fortalecer uma resposta institucional contínua e sistêmica, voltada não apenas à responsabilização dos autores da violência, mas igualmente à prevenção da violência”, afirma.  

Para a conselheira, a superação desse desafio exige a  articulação da estrutura do Estado e de toda a sociedade. “Somente por meio dessa atuação coordenada será possível enfrentar as lacunas ainda existentes e assegurar às meninas e mulheres a garantia fundamental de viverem com dignidade e livres de violência”, defende. 

Semana pela Paz em Casa 

Na próxima segunda-feira (9/3), inicia em todo o Brasil uma ação coordenada pelo CNJ com o objetivo de dar celeridade à tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar. Será a 32ª edição da Semana Justiça pela Paz. 

De 9 a 13/03, os tribunais irão intensificar a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência. Também serão realizadas ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero, como encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência. 

Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da articulação com a rede de proteção às mulheres. A mobilização nacional ocorre três vezes por ano — março, agosto e novembro.   

Fonte: CNJ

 Texto: Mariana Mainenti

Edição: Waleiska Fernandes 

Criado em março de 1824, com outorga de Dom Pedro I, o Senado Federal brasileiro teve sua primeira sessão em maio de 1826

Em maio deste ano de 2026 o Senado da República completa 200 anos de sua primeira sessão após ser criado em 25 de março do ano de 1824.

O livro Senadores da Paraíba - Senado 200 anos - documenta os dois séculos de atuação da Paraíba na Câmara Alta do paralamento brasileiro.

Com entrevistas e tópicos sobre a trajetória dos senadores e senadoras da Paraíba, incluindo alguns senadores não paraibanos mas representantes de nosso estado, a obra traz ainda 19 páginas ilustradas com fotografias coloridas.

A obra, idealizada e produzida pelo jornalista, escritor e policial penal, Josélio Carneiro, está na fase de pré-venda ao preço de 100 reais incluso o custo de envio pelos Correios. 

O livro tem apoio cultural do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba e da Academia Paraibana de Direito. Impressão: Editora Letras e Versos - Rio de Janeiro. 

O autor aguarda uma confirmação para anunciar a data e local do lançamento da obra nesse mês de março. Esse é seu 13º livro.

Vendas exclusivas com o autor no Instagram @joselio.carneiro

O Senado Federal brasileiro foi instituído em 25 de março de 1824 pela primeira Constituição do Império, outorgada por D. Pedro I, com sua instalação ocorrendo em maio de 1826. Originariamente vitalício e de perfil conservador, o Senado foi adaptado ao modelo republicano e federalista com a Constituição de 1891, após a Proclamação da República em 1889. 

Aqui estão os detalhes chave sobre a fundação e evolução do Senado:

Fundação Imperial: Criado em 1824, baseava-se no modelo da Câmara dos Lordes britânica, com senadores vitalícios nomeados pelo Imperador.

Primeira Sessão: Ocorreu em 6 de maio de 1826, com 50 representantes das províncias.

Transição para a República: Após a proclamação de 1889, o Senado foi reestruturado pela Constituição de 1891, passando a seguir um modelo similar ao dos Estados Unidos, com senadores eleitos representando os estados.

200 Anos: Em 2024, o Senado celebrou 200 anos de sua criação, consolidando-se como casa revisora e representante dos interesses dos estados da federação.

Constituição de 1988: Atualmente é composto por 81 senadores (3 por estado/Distrito Federal) com mandatos de oito anos, funcionando como parte do Congresso Nacional. 

O Senado tem sido fundamental na estabilidade política, atuando como um contrapeso entre os poderes e garantindo a representação federalista ao longo da história brasileira. 

A senadora Daniella Ribeiro escreveu a orelha do livro

Foto história: Humberto Lucena, José Maranhão e Ronaldo Cunha Lima

Senador Raimundo Lira teve atuação de destaque no Senado

O prefácio do livro foi escrito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo 

Senador Efraim Filho é um dos personagens entrevistados

Cássio Cunha Lima nos concedeu entrevista

Nilda Gondim, atuação marcante na Câmara Alta do parlamento brasileiro

ACADEPOL: Governador em exercício Lucas Ribeiro visita terceira turma do Curso de Formação da Polícia Civil

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Academia de Ensino da Polícia Civil (ACADEPOL), recebeu, na manhã desta terça-feira (24), a visita do governador em exercício do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, que esteve na instituição para acompanhar as atividades da terceira turma do Curso de Formação da Polícia Civil.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, prestigiou a visita do governador em exercício, Lucas Ribeiro.

Durante a visita, o governador foi recepcionado pelo delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; pela diretora-geral da ACADEPOL, Maísa Félix; além de demais autoridades da instituição. Na oportunidade, Lucas Ribeiro destacou a importância dos servidores que compõem a Polícia Civil e ressaltou os avanços estruturais, tecnológicos e operacionais alcançados pela instituição nos últimos anos.

Em seu discurso aos alunos, o governador afirmou: “Os alunos que em breve se tornarão policiais civis vão encontrar uma polícia muito diferente da polícia de alguns anos atrás. Hoje, a Polícia Civil é uma instituição moderna, tecnológica e pronta para trazer segurança aos paraibanos. Espero que os novos servidores tenham consciência da missão que estão assumindo. Consigo observar, nos alunos aqui presentes, as diversas histórias e dificuldades que cada um enfrentou para estar aqui no dia de hoje, e fico muito feliz em saber que podemos contar com cada um”.

O delegado-geral da Polícia Civil também discursou aos futuros policiais civis, reforçando as palavras do governador e destacando o momento de fortalecimento institucional vivido pela corporação. “A Polícia Civil hoje é uma polícia muito pautada pela intelectualidade, pela operacionalidade e pela tecnologia. Fazemos investigações robustas, que trazem resultados, e queremos aumentar ainda mais esses índices com a presença desses novos servidores. Agradecemos muito à gestão que tem feito uma verdadeira política de segurança pública que traz esses resultados”, ressaltou.

A visita institucional reafirma o compromisso do Governo do Estado e da Polícia Civil da Paraíba com a valorização dos profissionais, com o fortalecimento da segurança pública e com a formação qualificada dos novos servidores que, em breve, estarão atuando em todo o território paraibano.

 

Fonte: Polícia Civil da Paraíba com o blog

Julgamentos de feminicídio aumentam em 17%, aponta CNJ

A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015), que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano passado, o Poder Judiciário recebeu 11.883 novos casos, uma média de 32 por dia e um aumento de 16% em relação a 2024.

Os dados são do Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz compilados desde 2020. A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e lançada em março de 2025.

O painel também traz dados detalhados sobre medidas protetivas. Em 2025, a Justiça concedeu 621.202 pedidos, uma média de 70 medidas por hora.

Além disso, o tempo médio entre o início do processo e a emissão da primeira medida protetiva caiu para quatro dias, o menor da série histórica. Em 2020, esse período era de 16 dias.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel tem papel importante nas ações de prevenção. “Os casos de feminicídio estão cada vez mais evidentes para a sociedade. Os dados consolidados pelo painel são essenciais para promover e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirma.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, destaca o avanço do Judiciário no enfrentamento da violência contra a mulher. “O aumento expressivo no número de julgamentos de feminicídio nos últimos anos reflete a atuação coordenada do sistema de justiça. Mais do que números, esses dados representam o reconhecimento da gravidade do problema e a necessidade de respostas institucionais firmes”, afirma.

Violência doméstica

Apenas em 2025, o Poder Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha (que completa 20 anos em 2026) e descumprimento de medidas protetivas.

No mesmo período, a Justiça brasileira julgou, em média, 1.710 casos de violência doméstica por dia. Ao todo, foram 624.429 novos casos no ano passado.

Painel de estatísticas

O Painel Violência contra a Mulher deriva do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, que permite monitorar as principais estatísticas da Justiça brasileira. A ferramenta é atualizada mensalmente conforme a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e armazena informações e metadados processuais de todos os processos dos tribunais brasileiros.

Para conhecer todos os painéis do CNJ, acesse a página Estatísticas e Painéis de Gestão.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.

Agência CNJ de Notícias

Secretário João Alves prestigia inauguração da nova sede da Seplag, Sefaz, CGE e PGE

 

O governador João Azevêdo entregou, nesta segunda-feira (9), o prédio onde funcionará as Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que formam a gestão fiscal do Estado.    

O vice-governador Lucas Ribeiro, sua esposa Camila Mariz e a primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins também estiveram presentes.

Diversos secretários e dirigentes de autarquias estaduais participaram da solenidade de inauguração, inclusive o secretário João Alves da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Localizado na avenida Epitácio Pessoa, o edifício, que foi sede do antigo Paraiban, teve suas instalações totalmente reformadas e modernizadas, cujos serviços receberam investimentos de aproximadamente R$ 58 milhões.  

A reforma da nova sede dos órgãos da Gestão Fiscal da Paraíba incluiu toda a recuperação estrutural do prédio, que tem sete pavimentos, além do térreo e do subsolo. No espaço também foi construído o Memorial da Secretaria da Fazenda, um auditório para 140 pessoas e um restaurante com capacidade para 150 pessoas.  

O governador João Azevêdo lembrou que este prédio estava fechado há 12 anos e chegou a ser interditado pelo Ministério Público do Trabalho devido a um grande processo de deterioração da sua estrutura. “Esse prédio do estado da Paraíba tem uma grande história, já abrigou o Paraiban, a Secretária da Fazenda, então, pela sua excelente localização, tomamos a decisão de fazer essa recuperação total e aqui implantar quatro grandes secretarias que têm uma vinculação direta uma com a outra. Esse prédio verdadeiramente vai funcionar como o coração da gestão fiscal do estado”, ressaltou.  

Fotos: Wanildo Martins, José Marques e acervo pessoal

Parabéns secretário João Alves, feliz aniversário!

                            Foto: Marcos Pimentel - arte CONSEJ 2025

O blog O Repórter10 registra neste domingo 8 de fevereiro de 2026 o aniversário do cidadão, delegado de Polícia Civil da Paraíba e secretário de Estado da Administração Penitencária, João Alves de Albuquerque.

Cidadão simples, João Alves constrói ao longo de sua vida pessoal uma legião de amigos e na trajetória profissional coleciona honrarias pelo reconhecimento de seu talento como gestor público. No Governo da Paraíba João Alves tem uma gama de relevantes serviços prestados aos paraibanos no Detran, na Polícia Civil e desde abril de 2022 no sistema prisional paraibano.

Sua gestão na Seap-PB seguramente é uma das mais eficientes. Ações significativas têm proporcionado evolução no sistema penal paraibano. 

Desejamos muita saúde, paz, sucesso hoje e sempre ao aniversariante do dia!

A Paraíba nos 200 anos do Senado - mandatos produtivos de senadores suplentes - ganham capítulos em livro histórico

Imagens ilustrativas

Além de entrevistas com os atuais senadores e alguns ex-senadores, livro inédito destaca a atuação dos senadores suplentes. A Paraíba tem uma tradição de senadores suplementes com atuações no Senado de significativos resultados para os paraibanos e para o Brasil.

Capítulos sobre seus excelentes desempenhos na Câmara Alta do Legislativo Brasileiro estão documentados no livro SENADORES DA PARAÍBA – Senado 200 Anos. A obra com 242 páginas, incluindo iconografia com 19 páginas coloridas, está na pré-venda a preço promocional, exclusivo com o autor, no Instagram @joselio.carneiro.

                                Capa: Naudimilson Ricarte

Há capítulos com Nilda Gondim e Raimundo Lira (entrevistas); Ney Suassuna, Roberto Cavalcanti, e José Gonzaga Sobrinho (Deca). Vale salientar que Raimundo Lira antes de ser primeiro suplente de Vital do Rêgo Filho e ter o segundo mandato de 22 de dezembro de 2013 até fevereiro de 2018, foi senador titular de fevereiro de 1987 até fevereiro de 1995, com mandato de resultados.

A senadora Nilda Gondim, mãe do ex-senador e atual presidente do Tribunal de Contas da União, Vital Filho, e do atual senador Veneziano Vital do Rêgo, assumiu por dois anos a vaga do senador José Maranhão, após sua morte. O mandato de Nilda Gondim ocorreu de 12/1/2021 a 31/1/2023. Sua atuação foi marcante.

Roberto Cavalcanti, primeiro suplente de José Maranhão assumiu o mandato em dois períodos: 1/8/ 2006 a 30/11/2006 e 19/2/2009 a 31 de janeiro 2011. O senador publicou no ano de 2010 o livro Meu Tempo sobre o Tapete Azul, obra com 469 páginas onde ele, nos seus relatos, comprova o quanto foi produtivo seu mandato.

Outro primeiro suplente de senador em destaque na obra comemorativa dos 200 anos do Senado é Ney Suassuna. Seu mandato foi de 1995 a 1998, assumido com a eleição do titular Antonio Mariz para o Governo da Paraíba no ano de 1994. Hoje Ney Suassuna é primeiro suplente de Veneziano Vital do Rêgo e ocupou a cadeira de senador da República de 29/9/2020 a 21/1/2021.

O primeiro suplente do senador Cássio Cunha Lima, empresário José Gonzaga Sobrinho (Deca), também tem um capítulo dedicado à sua atuação no Senado. Atuou de 8 de setembro de 2016 a 4 de janeiro de 2017.

Wellington Roberto, atual deputado federal, teve atuação eficaz no Senado. Primeiro suplente do senador Humberto Lucena, após a morte do titular teve mandato de 23 abril de 1998 a 31 de janeiro de 2003.