Uma pessoa é presa em João Pessoa em operação para reprimir a exploração sexual infantojuvenil

Ação é parte do esforço nacional no combate a esses crimes

João Pessoa/PB – Na manhã desta terça-feira (30/06), a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardião Digital XIII, com o objetivo de reprimir práticas criminosas consistentes no armazenamento de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.

A ação operacional consistiu no cumprimento de UM mandado de busca e apreensão, na cidade de João Pessoa, expedido pela Justiça Estadual da Paraíba, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado. No curso da ação, uma pessoa foi presa em flagrante por armazenar imagens com exploração sexual de crianças.

A operação integra o conjunto de medidas estratégicas voltadas à repressão qualificada de delitos que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, observando rigorosamente os preceitos normativos vigentes e os fundamentos constitucionais do princípio da proteção integral, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Embora o termo "pornografia" ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais", a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou mesmo "violência sexual de crianças e adolescentes", pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

 

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

WhatsApp: (83) 3565 8690

e-mail: cs.srpb@pf.gov.br

www.gov.br/pf

Governo Federal inicia nova fase do Programa Celular Seguro com envio de mensagens a regiões com maiores índices de furto e roubo de celulares

Comunicações orientam usuários sobre cadastro de pessoas de confiança, consulta ao IMEI e registro de ocorrências no Banco Nacional de Celulares com Restrição

O Governo Federal iniciou, nesta sexta-feira (26), uma nova fase do Programa Celular Seguro com o envio de mensagens a usuários de regiões que concentram os maiores índices de furto e roubo de celulares no País. A comunicação orienta sobre o cadastro de pessoas de confiança para agir em caso de roubo ou furto do aparelho.

As mensagens também destacam a importância de consultar o IMEI (número de registro do celular) antes da compra de um aparelho e informam sobre a possibilidade de registrar ocorrências no Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) em caso de roubo, furto ou outros eventos relacionados ao dispositivo.

Como medida de transparência e de combate à desinformação, esta nota publicada no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) funciona como ferramenta de verificação. Ao receber a comunicação, o cidadão pode consultar o ambiente oficial para confirmar sua autenticidade.

Segurança das mensagens

Para prevenir fraudes, o Governo Federal reforça que suas comunicações nunca contêm links abertos para cliques, apenas botões ao final das mensagens.

O usuário deve desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos, atualizar dados ou fornecer informações pessoais.

O Governo do Brasil também não solicita dados como CPF e endereço nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento por WhatsApp.

A autenticidade das comunicações é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e pelo envio da mesma mensagem à Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

Edital seleciona magistradas para intercâmbio sobre liderança feminina

Para que as instituições de Justiça reflitam de maneira mais democrática a sociedade brasileira, uma iniciativa busca ampliar as oportunidades de formação e fortalecer lideranças femininas no sistema de Justiça. O programa Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça, https://www.mulheresnajustica.com.br/ apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá magistradas, promotoras, procuradoras e defensoras públicas de todo o país em uma jornada de dez meses voltada ao desenvolvimento de competências de gestão, articulação institucional e tomada de decisão.

As inscrições terminam na próxima terça-feira (30/6) e, para participar da seleção, as candidatas devem apresentar carta de motivação, currículo atualizado e carta de referência. O formulário está disponível no portal mulheresnajustica.com.br.

O projeto dialoga com o curso Women Judges Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, realizado em abril pelo CNJ, que reuniu magistradas e especialistas nacionais e estrangeiras para discutir liderança feminina e participação das mulheres nos espaços de decisão. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a representatividade no Judiciário não deve ser vista como um valor apenas simbólico, mas elemento essencial para a construção de decisões mais justas e conectadas à realidade social. “A diversidade amplia a compreensão da realidade social e qualifica a prestação jurisdicional. Um Judiciário que incorpora diferentes perspectivas entende melhor a sociedade”, afirmou.

Fortalecimento da participação

Dados sobre a participação feminina na Justiça revelou que a participação das mulheres vai sendo reduzida à medida que se aproximam dos espaços de maior poder e decisão. Elas representam 38% da magistratura nacional; sendo que no primeiro grau, as juízas titulares correspondem a 39% do quadro, mas no segundo grau, o percentual cai para 18%. Em alguns estados, não há nenhuma desembargadora ocupando vaga na segunda instância.

Como parte desse movimento, o CNJ instituiu a paridade de gênero de 40% por meio da Resolução nº 525/2023, que estabelece a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas de promoção para a segunda instância. Desde a implementação da medida, pelo menos 70 magistradas chegaram aos tribunais de segundo grau.

É nesse contexto, marcado por desigualdades de gênero e raça, que o Programa Caminhos para a Liderança de Mulheres na Justiça, promovida pela JUSTA, pelo Fórum Justiça e pela THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, pretende contribuir para a transformação da cultura institucional e ampliar a presença feminina em posições estratégicas do sistema de Justiça.

Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Camila Pullin, fortalecer a presença feminina nos espaços de liderança da Justiça brasileira é um passo fundamental para garantir maior pluralidade nos processos de decisão. “Ampliar a participação das mulheres nos processos decisórios é garantir maior diversidade de olhares. São elas que vivenciam, na prática, os obstáculos à ascensão profissional e que podem multiplicar o conhecimento adquirido em seus tribunais, contribuindo para transformar a cultura institucional”, afirmou.

Sobre o curso

Ao todo, serão selecionadas 30 participantes integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, tanto da esfera estadual quanto da federal. A seleção buscará contemplar a diversidade regional, étnico-racial e profissional do país, além de valorizar experiências de gestão, atuação associativa e interação com a academia ou com a sociedade civil.

A programação terá início em agosto de 2026 e seguirá até maio de 2027. O percurso formativo combina encontros presenciais, atividades virtuais e experiências de intercâmbio nacional e internacional. Os dois primeiros encontros presenciais ocorrerão em agosto e setembro, divididos em grupos de 15 participantes. Em seguida, serão realizados encontros virtuais mensais ao longo do segundo semestre de 2026.

Entre os diferenciais da iniciativa estão as jornadas de estudos internacionais previstas para março e abril de 2027. O programa também oferecerá mentorias com lideranças dos setores público, privado e da sociedade civil, abordando temas como governança institucional, gestão de impacto e comunicação pública. Outro eixo de atuação será a construção de redes de cooperação por meio do diálogo com associações e instituições nacionais e internacionais.

A escolha das participantes ficará a cargo de um Comitê de Especialistas formado por representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da academia e da sociedade civil, com integrantes das cinco regiões brasileiras.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que diz respeito à igualdade de gênero, à redução das desigualdades e ao fortalecimento das instituições.

Texto: Regina Bandeira

Edição: Beatriz Borges

Agência CNJ de Notícias

STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias

Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos autônomos estaduais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7868, na sessão plenária virtual encerrada em 19/6.

Correção monetária

A norma, incluída pela Emenda Constitucional estadual 61/2025, de iniciativa da Assembleia Legislativa, determinava que o orçamento anual do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas estadual correspondessem aos valores aprovados para o exercício em curso acrescidos de correção monetária. Também previa que, quando o crescimento da arrecadação estadual de impostos sem destinação específica superasse o índice oficial de correção, o percentual mais elevado seria utilizado para reajustar as propostas orçamentárias dos órgãos.

Na ação, o governador da Paraíba argumentou que a regra restringia a elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo e criava um mecanismo que assegurava reajustes mesmo em cenários de queda de arrecadação. A medida, segundo o governador, comprometeria o planejamento das contas públicas e a responsabilidade fiscal. A Assembleia Legislativa, por seu lado, sustentou que a emenda constitucional apenas instituiu um parâmetro mínimo de correção inflacionária, a fim de resguardar a autonomia financeira dos demais Poderes e preservar o equilíbrio institucional.

Invasão de competência

O relator, ministro Dias Toffoli, observou que a Constituição Federal atribui ao chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis orçamentárias, e essa competência também deve ser observada nos estados. Segundo ele, a emenda constitucional paraibana retirou a participação do governador em matéria que lhe é reservada pela Constitução Federal, violando o princípio da separação dos Poderes.

Toffoli também destacou que a norma criou uma vinculação permanente para reajustes futuros dos orçamentos, com critérios previamente definidos para a destinação de recursos públicos. Para o relator, esse modelo limita a liberdade de escolha do Executivo estadual na elaboração das propostas orçamentárias e contraria regras constitucionais que disciplinam a gestão e a alocação de receitas públicas.

(Cezar Camilo/AS//CF)

SEGURANÇA PÚBLICA - Grupo de Trabalho do MJSP vai monitorar violência contra jornalistas no processo eleitoral de 2026

Primeira reunião do GT Eleitoral definiu estratégias de acompanhamento e prevenção de violações

Brasília, 25/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), realizou, na quarta-feira (24), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A iniciativa marca o início das atividades do grupo, criado para analisar casos e padrões de violência contra profissionais da imprensa durante o período eleitoral e formular recomendações voltadas ao fortalecimento da proteção e da liberdade de imprensa no contexto das eleições gerais de 2026.

O Observatório foi criado em 2023 para monitorar casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais, apoiar investigações, produzir dados e sugerir políticas públicas voltadas à garantia do exercício da atividade jornalística. O colegiado reúne representantes do governo federal e da sociedade civil em uma atuação conjunta de prevenção e enfrentamento às violações contra profissionais da comunicação.

A criação do GT ocorre diante do aumento de registros de violência contra jornalistas em períodos eleitorais. O grupo terá a missão de produzir diagnósticos, sistematizar informações sobre ocorrências e elaborar recomendações institucionais para prevenir, mitigar e encaminhar casos de violência física, digital, judicial e simbólica relacionados à cobertura eleitoral.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destaca a importância da iniciativa para a defesa da democracia e da liberdade de imprensa. “Proteger jornalistas e comunicadores é proteger a democracia. Toda tentativa de intimidar quem informa é também uma tentativa de limitar o direito da sociedade de saber, debater e escolher livremente”, afirma.

Segundo a secretária, o novo grupo representa um avanço na atuação do Observatório diante dos desafios do próximo ciclo eleitoral.

“O período eleitoral exige atenção especial, porque é quando a atividade jornalística exerce papel fundamental para a democracia. Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de prevenção, acompanhamento e resposta aos casos de violência”, ressalta.

O grupo contará com representantes do Governo Federal e da sociedade civil, além de instituições convidadas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades que atuam na proteção da liberdade de imprensa e no fortalecimento da democracia.

Cenário eleitoral

Estudos e monitoramentos realizados por entidades especializadas apontam que os períodos eleitorais concentram episódios de hostilidade contra jornalistas e comunicadores sociais. Entre as principais ocorrências estão campanhas de desinformação, assédio coordenado nas redes sociais, agressões verbais e físicas, tentativas de intimidação e ações judiciais usadas para constranger o exercício da atividade jornalística.

Nesse contexto, o GT Eleitoral atuará na identificação de padrões de violência, no acompanhamento de casos e na articulação institucional para fortalecer mecanismos de prevenção e resposta durante as eleições de 2026.

As denúncias recebidas pelo Observatório são registradas por meio da plataforma Fala.Br, canal oficial do Governo Federal para recebimento de manifestações da sociedade.

Confira o passo a passo para registrar denúncia no Fala.Br

Jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência no exercício da profissão podem registrar denúncia por meio da plataforma Fala.Br.

1. Acesse o sistema

• No navegador do computador, digite https://falabr.cgu.gov.br

• Na tela inicial, selecione a opção “Cidadãos” para registrar denúncia, manifestação ou reclamação

2. Faça o relato

• No campo próprio, registre o relato de forma clara e objetiva, com todas as informações necessárias para análise

• É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .jpg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e arquivos multimídia (.mp3, .mp4), até o limite de 30 MB

• Clique em “Avançar”

3. Selecione o tipo e o assunto

• O sistema poderá sugerir automaticamente o tipo de manifestação (Denúncia, Reclamação ou Solicitação)

• Escolha o tipo adequado

• Selecione a esfera: ESFERA FEDERAL

• Digite “MJSP” e selecione “MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública”

• Escolha o assunto “Denúncia de crime”

• Clique em “Avançar”

4. Informe o local

• Se possível, indique estado e município onde ocorreu o fato

• O preenchimento é opcional, mas contribui para o tratamento da demanda e produção de estatísticas

• O campo “Serviço do Órgão” não precisa ser preenchido

• Clique em “Avançar”

5. Informe os envolvidos

• Sempre que possível, informe dados como nome, CPF, órgão e função exercida

• Clique em “Avançar”

6. Revise e finalize

• Revise todas as informações registradas

• Anexe documentos complementares, como fotos, vídeos, capturas de tela e outros elementos de prova

• Clique em “Finalizar”

7. Guarde o protocolo

• Após a conclusão, o sistema gerará um número de protocolo

• O código permite acompanhar o andamento da manifestação e receber atualizações sobre o tratamento da denúncia

SISTEMA PENAL Novos Especialistas Federais tomam posse e reforçam atuação no Sistema Penitenciário Federal

Profissionais passam a atuar no fortalecimento da assistência e no apoio às atividades de segurança nas unidades federais

Brasília/DF, 19/06/2026 -  A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nesta terça-feira (16), a cerimônia de posse dos novos Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal, na Sede da SENAPPEN em Brasília (DF). 

O cargo de especialista opera um papel fundamental no Sistema Penitenciário Federal (SPF), atuando no fortalecimento das áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras atividades essenciais ao funcionamento das unidades. O trabalho desses profissionais contribui diretamente para a manutenção de um modelo que alia segurança, legalidade e assistência, reforçando a missão institucional de isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade, em benefício da segurança pública. 

O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, falou sobre a função estratégica de especialistas e técnicos no SPF, e como contribuem para a atuação e garantia da segurança junto aos Policiais Penais Federais (PPF).

“Os Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal que ingressam neste momento exercem uma atividade de extrema relevância, com impacto direto na segurança e na produção de inteligência do sistema. O trabalho desses profissionais gera efeitos significativos para a sociedade”, declarou o Diretor da Polícia Penal Federal, Marcelo Stona.

Para a Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Railine Tamise, a posse representa a realização de um importante objetivo profissional.

“É a concretização de um grande sonho. Me preparei e me especializei para chegar até este momento, e hoje me sinto pronta para contribuir com o sistema”, destacou. 

Os novos Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal passam a integrar o quadro da Polícia Penal Federal com a missão estratégica de fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas e contribuir para a manutenção da segurança nas unidades penais federais.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

INTELIGÊNCIA PENAL - SENAPPEN participa da regulamentação da REDCOPEN e amplia articulação internacional

Iniciativa reforça a integração do Brasil e fortalece ações conjuntas no enfrentamento ao crime organizado

Brasília/DF, 19/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio do Diretor de Inteligência Penal, Antônio Glautter de Azevedo Morais, participou da assinatura do memorando de regulamentação da Rede de Cooperação Penitenciária (REDCOPEN), realizada na última quinta-feira (11), em Assunção, no Paraguai. Na ocasião, o diretor representou o Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Criada em 2019, a REDCOPEN ainda não possuía estrutura formal definida. Com a regulamentação, a rede passa a contar com instâncias de governança, como o comitê estratégico, composto por autoridades políticas, entre elas ministros e secretários. A estrutura também inclui o comitê executivo, que é responsável pela condução das ações operacionais.

A rede reúne 15 países da América do Sul, além de países associados da América Central. Com a nova estrutura, o Brasil passa a integrar o Comitê Executivo, por meio da Diretoria da Inteligência Penal (DIPEN), ao lado da Argentina, Paraguai, Peru e Colômbia.

A participação brasileira na REDCOPEN fortalece a atuação da SENAPPEN no campo da articulação internacional e contribui para o aprimoramento das políticas penais, fortalecimento da inteligência penitenciária e o enfrentamento qualificado ao crime organizado.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN