Edital seleciona magistradas para intercâmbio sobre liderança feminina

Para que as instituições de Justiça reflitam de maneira mais democrática a sociedade brasileira, uma iniciativa busca ampliar as oportunidades de formação e fortalecer lideranças femininas no sistema de Justiça. O programa Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça, https://www.mulheresnajustica.com.br/ apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá magistradas, promotoras, procuradoras e defensoras públicas de todo o país em uma jornada de dez meses voltada ao desenvolvimento de competências de gestão, articulação institucional e tomada de decisão.

As inscrições terminam na próxima terça-feira (30/6) e, para participar da seleção, as candidatas devem apresentar carta de motivação, currículo atualizado e carta de referência. O formulário está disponível no portal mulheresnajustica.com.br.

O projeto dialoga com o curso Women Judges Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, realizado em abril pelo CNJ, que reuniu magistradas e especialistas nacionais e estrangeiras para discutir liderança feminina e participação das mulheres nos espaços de decisão. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a representatividade no Judiciário não deve ser vista como um valor apenas simbólico, mas elemento essencial para a construção de decisões mais justas e conectadas à realidade social. “A diversidade amplia a compreensão da realidade social e qualifica a prestação jurisdicional. Um Judiciário que incorpora diferentes perspectivas entende melhor a sociedade”, afirmou.

Fortalecimento da participação

Dados sobre a participação feminina na Justiça revelou que a participação das mulheres vai sendo reduzida à medida que se aproximam dos espaços de maior poder e decisão. Elas representam 38% da magistratura nacional; sendo que no primeiro grau, as juízas titulares correspondem a 39% do quadro, mas no segundo grau, o percentual cai para 18%. Em alguns estados, não há nenhuma desembargadora ocupando vaga na segunda instância.

Como parte desse movimento, o CNJ instituiu a paridade de gênero de 40% por meio da Resolução nº 525/2023, que estabelece a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas de promoção para a segunda instância. Desde a implementação da medida, pelo menos 70 magistradas chegaram aos tribunais de segundo grau.

É nesse contexto, marcado por desigualdades de gênero e raça, que o Programa Caminhos para a Liderança de Mulheres na Justiça, promovida pela JUSTA, pelo Fórum Justiça e pela THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, pretende contribuir para a transformação da cultura institucional e ampliar a presença feminina em posições estratégicas do sistema de Justiça.

Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Camila Pullin, fortalecer a presença feminina nos espaços de liderança da Justiça brasileira é um passo fundamental para garantir maior pluralidade nos processos de decisão. “Ampliar a participação das mulheres nos processos decisórios é garantir maior diversidade de olhares. São elas que vivenciam, na prática, os obstáculos à ascensão profissional e que podem multiplicar o conhecimento adquirido em seus tribunais, contribuindo para transformar a cultura institucional”, afirmou.

Sobre o curso

Ao todo, serão selecionadas 30 participantes integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, tanto da esfera estadual quanto da federal. A seleção buscará contemplar a diversidade regional, étnico-racial e profissional do país, além de valorizar experiências de gestão, atuação associativa e interação com a academia ou com a sociedade civil.

A programação terá início em agosto de 2026 e seguirá até maio de 2027. O percurso formativo combina encontros presenciais, atividades virtuais e experiências de intercâmbio nacional e internacional. Os dois primeiros encontros presenciais ocorrerão em agosto e setembro, divididos em grupos de 15 participantes. Em seguida, serão realizados encontros virtuais mensais ao longo do segundo semestre de 2026.

Entre os diferenciais da iniciativa estão as jornadas de estudos internacionais previstas para março e abril de 2027. O programa também oferecerá mentorias com lideranças dos setores público, privado e da sociedade civil, abordando temas como governança institucional, gestão de impacto e comunicação pública. Outro eixo de atuação será a construção de redes de cooperação por meio do diálogo com associações e instituições nacionais e internacionais.

A escolha das participantes ficará a cargo de um Comitê de Especialistas formado por representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da academia e da sociedade civil, com integrantes das cinco regiões brasileiras.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que diz respeito à igualdade de gênero, à redução das desigualdades e ao fortalecimento das instituições.

Texto: Regina Bandeira

Edição: Beatriz Borges

Agência CNJ de Notícias

STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias

Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos autônomos estaduais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7868, na sessão plenária virtual encerrada em 19/6.

Correção monetária

A norma, incluída pela Emenda Constitucional estadual 61/2025, de iniciativa da Assembleia Legislativa, determinava que o orçamento anual do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas estadual correspondessem aos valores aprovados para o exercício em curso acrescidos de correção monetária. Também previa que, quando o crescimento da arrecadação estadual de impostos sem destinação específica superasse o índice oficial de correção, o percentual mais elevado seria utilizado para reajustar as propostas orçamentárias dos órgãos.

Na ação, o governador da Paraíba argumentou que a regra restringia a elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo e criava um mecanismo que assegurava reajustes mesmo em cenários de queda de arrecadação. A medida, segundo o governador, comprometeria o planejamento das contas públicas e a responsabilidade fiscal. A Assembleia Legislativa, por seu lado, sustentou que a emenda constitucional apenas instituiu um parâmetro mínimo de correção inflacionária, a fim de resguardar a autonomia financeira dos demais Poderes e preservar o equilíbrio institucional.

Invasão de competência

O relator, ministro Dias Toffoli, observou que a Constituição Federal atribui ao chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis orçamentárias, e essa competência também deve ser observada nos estados. Segundo ele, a emenda constitucional paraibana retirou a participação do governador em matéria que lhe é reservada pela Constitução Federal, violando o princípio da separação dos Poderes.

Toffoli também destacou que a norma criou uma vinculação permanente para reajustes futuros dos orçamentos, com critérios previamente definidos para a destinação de recursos públicos. Para o relator, esse modelo limita a liberdade de escolha do Executivo estadual na elaboração das propostas orçamentárias e contraria regras constitucionais que disciplinam a gestão e a alocação de receitas públicas.

(Cezar Camilo/AS//CF)

SEGURANÇA PÚBLICA - Grupo de Trabalho do MJSP vai monitorar violência contra jornalistas no processo eleitoral de 2026

Primeira reunião do GT Eleitoral definiu estratégias de acompanhamento e prevenção de violações

Brasília, 25/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), realizou, na quarta-feira (24), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A iniciativa marca o início das atividades do grupo, criado para analisar casos e padrões de violência contra profissionais da imprensa durante o período eleitoral e formular recomendações voltadas ao fortalecimento da proteção e da liberdade de imprensa no contexto das eleições gerais de 2026.

O Observatório foi criado em 2023 para monitorar casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais, apoiar investigações, produzir dados e sugerir políticas públicas voltadas à garantia do exercício da atividade jornalística. O colegiado reúne representantes do governo federal e da sociedade civil em uma atuação conjunta de prevenção e enfrentamento às violações contra profissionais da comunicação.

A criação do GT ocorre diante do aumento de registros de violência contra jornalistas em períodos eleitorais. O grupo terá a missão de produzir diagnósticos, sistematizar informações sobre ocorrências e elaborar recomendações institucionais para prevenir, mitigar e encaminhar casos de violência física, digital, judicial e simbólica relacionados à cobertura eleitoral.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destaca a importância da iniciativa para a defesa da democracia e da liberdade de imprensa. “Proteger jornalistas e comunicadores é proteger a democracia. Toda tentativa de intimidar quem informa é também uma tentativa de limitar o direito da sociedade de saber, debater e escolher livremente”, afirma.

Segundo a secretária, o novo grupo representa um avanço na atuação do Observatório diante dos desafios do próximo ciclo eleitoral.

“O período eleitoral exige atenção especial, porque é quando a atividade jornalística exerce papel fundamental para a democracia. Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de prevenção, acompanhamento e resposta aos casos de violência”, ressalta.

O grupo contará com representantes do Governo Federal e da sociedade civil, além de instituições convidadas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades que atuam na proteção da liberdade de imprensa e no fortalecimento da democracia.

Cenário eleitoral

Estudos e monitoramentos realizados por entidades especializadas apontam que os períodos eleitorais concentram episódios de hostilidade contra jornalistas e comunicadores sociais. Entre as principais ocorrências estão campanhas de desinformação, assédio coordenado nas redes sociais, agressões verbais e físicas, tentativas de intimidação e ações judiciais usadas para constranger o exercício da atividade jornalística.

Nesse contexto, o GT Eleitoral atuará na identificação de padrões de violência, no acompanhamento de casos e na articulação institucional para fortalecer mecanismos de prevenção e resposta durante as eleições de 2026.

As denúncias recebidas pelo Observatório são registradas por meio da plataforma Fala.Br, canal oficial do Governo Federal para recebimento de manifestações da sociedade.

Confira o passo a passo para registrar denúncia no Fala.Br

Jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência no exercício da profissão podem registrar denúncia por meio da plataforma Fala.Br.

1. Acesse o sistema

• No navegador do computador, digite https://falabr.cgu.gov.br

• Na tela inicial, selecione a opção “Cidadãos” para registrar denúncia, manifestação ou reclamação

2. Faça o relato

• No campo próprio, registre o relato de forma clara e objetiva, com todas as informações necessárias para análise

• É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .jpg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e arquivos multimídia (.mp3, .mp4), até o limite de 30 MB

• Clique em “Avançar”

3. Selecione o tipo e o assunto

• O sistema poderá sugerir automaticamente o tipo de manifestação (Denúncia, Reclamação ou Solicitação)

• Escolha o tipo adequado

• Selecione a esfera: ESFERA FEDERAL

• Digite “MJSP” e selecione “MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública”

• Escolha o assunto “Denúncia de crime”

• Clique em “Avançar”

4. Informe o local

• Se possível, indique estado e município onde ocorreu o fato

• O preenchimento é opcional, mas contribui para o tratamento da demanda e produção de estatísticas

• O campo “Serviço do Órgão” não precisa ser preenchido

• Clique em “Avançar”

5. Informe os envolvidos

• Sempre que possível, informe dados como nome, CPF, órgão e função exercida

• Clique em “Avançar”

6. Revise e finalize

• Revise todas as informações registradas

• Anexe documentos complementares, como fotos, vídeos, capturas de tela e outros elementos de prova

• Clique em “Finalizar”

7. Guarde o protocolo

• Após a conclusão, o sistema gerará um número de protocolo

• O código permite acompanhar o andamento da manifestação e receber atualizações sobre o tratamento da denúncia

SISTEMA PENAL Novos Especialistas Federais tomam posse e reforçam atuação no Sistema Penitenciário Federal

Profissionais passam a atuar no fortalecimento da assistência e no apoio às atividades de segurança nas unidades federais

Brasília/DF, 19/06/2026 -  A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nesta terça-feira (16), a cerimônia de posse dos novos Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal, na Sede da SENAPPEN em Brasília (DF). 

O cargo de especialista opera um papel fundamental no Sistema Penitenciário Federal (SPF), atuando no fortalecimento das áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras atividades essenciais ao funcionamento das unidades. O trabalho desses profissionais contribui diretamente para a manutenção de um modelo que alia segurança, legalidade e assistência, reforçando a missão institucional de isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade, em benefício da segurança pública. 

O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, falou sobre a função estratégica de especialistas e técnicos no SPF, e como contribuem para a atuação e garantia da segurança junto aos Policiais Penais Federais (PPF).

“Os Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal que ingressam neste momento exercem uma atividade de extrema relevância, com impacto direto na segurança e na produção de inteligência do sistema. O trabalho desses profissionais gera efeitos significativos para a sociedade”, declarou o Diretor da Polícia Penal Federal, Marcelo Stona.

Para a Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Railine Tamise, a posse representa a realização de um importante objetivo profissional.

“É a concretização de um grande sonho. Me preparei e me especializei para chegar até este momento, e hoje me sinto pronta para contribuir com o sistema”, destacou. 

Os novos Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal passam a integrar o quadro da Polícia Penal Federal com a missão estratégica de fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas e contribuir para a manutenção da segurança nas unidades penais federais.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

INTELIGÊNCIA PENAL - SENAPPEN participa da regulamentação da REDCOPEN e amplia articulação internacional

Iniciativa reforça a integração do Brasil e fortalece ações conjuntas no enfrentamento ao crime organizado

Brasília/DF, 19/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio do Diretor de Inteligência Penal, Antônio Glautter de Azevedo Morais, participou da assinatura do memorando de regulamentação da Rede de Cooperação Penitenciária (REDCOPEN), realizada na última quinta-feira (11), em Assunção, no Paraguai. Na ocasião, o diretor representou o Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Criada em 2019, a REDCOPEN ainda não possuía estrutura formal definida. Com a regulamentação, a rede passa a contar com instâncias de governança, como o comitê estratégico, composto por autoridades políticas, entre elas ministros e secretários. A estrutura também inclui o comitê executivo, que é responsável pela condução das ações operacionais.

A rede reúne 15 países da América do Sul, além de países associados da América Central. Com a nova estrutura, o Brasil passa a integrar o Comitê Executivo, por meio da Diretoria da Inteligência Penal (DIPEN), ao lado da Argentina, Paraguai, Peru e Colômbia.

A participação brasileira na REDCOPEN fortalece a atuação da SENAPPEN no campo da articulação internacional e contribui para o aprimoramento das políticas penais, fortalecimento da inteligência penitenciária e o enfrentamento qualificado ao crime organizado.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

SENAPPEN promove webinário sobre tecnologia e inovação na execução penal contemporânea

Debate reúne especialistas para discutir os impactos da transformação tecnológica no sistema prisional

Brasília/DF, 18/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), realizará no dia 26 de junho, às 14h, o webinário com o tema _O uso da tecnologia e da inovação no contexto da execução penal contemporâne_a. O evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams e reunirá especialistas para debater os impactos da transformação tecnológica no campo da execução penal, da inteligência institucional, da capacitação e da produção científica.

A iniciativa integra as ações da RBEP voltadas ao estímulo da produção científica e à qualificação do debate acadêmico e da organização da edição Tecnologia e inovação na execução penal, que será publicada no segundo semestre de 2026.

O público-alvo do evento inclui trabalhadores nos serviços penais, gestores do sistema de justiça e da execução penal, pesquisadores(as), estudantes de graduação e pós-graduação, além de demais pessoas interessadas na temática.

A programação contará com a participação de Antônio Glautter de Azevedo Moraes, Diretor de Inteligência Penitenciária, que apresentará o painel O uso da tecnologia e da inovação na inteligência penal brasileira, abordando as transformações tecnológicas aplicadas à inteligência no sistema prisional.

Também participará Patrícia de Sá Freire, doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina, com a apresentação do painel A produção científica e a capacitação na era da Inteligência Artificial, trazendo reflexões sobre os desafios e as  possibilidades da inteligência artificial para a formação profissional e a construção do conhecimento científico.

A mediação será conduzida por Márcia Aiko Tsunoda, perita criminal da Polícia Federal.

O webinário representa uma oportunidade para aprofundar o debate sobre os desafios contemporâneos da execução penal e compreender como a inovação e as novas tecnologias vêm transformando práticas institucionais, processos de capacitação e estratégias de produção de conhecimento.

Participe e acompanhe essa discussão.

Serviço:

Link para inscrição: 5º Seminário Online - Revista Brasileira de Execução Penal

Link da transmissão:  https://teams.microsoft.com/meet/273008229719114?p=icwraH6N4KBZSNueLa 

Informações: rbep@mj.gov.br

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta levantamento do MJSP

Dados mostram redução em comparação com o mesmo período de 2025; resultado coincide com ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e da Operação Mulher Segura

Brasília, 18/06/2026 – Levantamento consolidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aponta uma redução de 11,45% nos casos de feminicídio registrados nos meses de abril e maio de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados mostram que o país passou de 262 vítimas nos dois meses de 2025 para 232 em 2026, o que representa 30 mulheres a menos assassinadas em razão da condição de gênero no período analisado.

A redução foi ainda mais expressiva em abril. O número de vítimas caiu de 142 para 108 casos, uma diminuição de 23,94% em relação ao mesmo mês de 2025. Em maio, foram registrados 124 feminicídios, frente aos 120 contabilizados no mesmo período do ano anterior.

O resultado é observado nos primeiros meses de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, e durante a ampliação das ações integradas de prevenção e repressão à violência contra a mulher conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os dados reforçam a importância da atuação articulada entre os diversos órgãos envolvidos na proteção das mulheres.

“Cada feminicídio representa uma tragédia irreparável para famílias, comunidades e para toda a sociedade brasileira. Por isso, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A redução registrada nesse período demonstra que a integração entre União, estados, municípios e sistema de Justiça pode produzir resultados concretos quando colocamos a proteção das mulheres no centro das políticas públicas”, comenta.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o enfrentamento à violência de gênero exige atuação permanente e integrada em todo o território nacional.

“A redução observada em abril e maio é um sinal importante de que estamos avançando, mas o desafio continua sendo enorme. O feminicídio é a expressão mais extrema de um ciclo de violência que precisa ser interrompido antes que a tragédia aconteça. Por isso, estamos fortalecendo a integração entre as forças de segurança, ampliando ações preventivas, qualificando investigações e reforçando a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Salvar vidas exige presença do Estado, coordenação e ação contínua”, afirma.

Operação Mulher Segura

Uma das principais iniciativas em curso é a segunda edição da Operação Mulher Segura, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e realizada em parceria com o Ministério das Mulheres, a Polícia Rodoviária Federal, as secretarias estaduais de segurança pública, polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Lançada em 1º de junho, a operação seguirá até dezembro de 2026 e tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção ao feminicídio.

Nos primeiros 15 dias desta nova fase, a operação já contabilizou:

* 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher;

* 218 ações educativas presenciais;

* 95 ações educativas em mídias sociais;

* 12.452 pessoas alcançadas em atividades presenciais de prevenção;

* mais de 2 mil mulheres atendidas pelas redes de proteção e acolhimento.

A atual edição sucede a primeira Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março deste ano, que resultou na prisão de mais de seis mil agressores em todo o país e consolidou um modelo de atuação integrada voltado à proteção das mulheres.

Mobilização nacional

Além da Operação Mulher Segura, o Governo Federal lançou, em fevereiro deste ano, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e assistência às vítimas.

A estratégia busca ampliar a integração entre instituições, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações coordenadas para reduzir os índices de violência de gênero em todo o país.

Para Chico Lucas, os resultados observados nos meses de abril e maio reforçam a importância de manter e ampliar os esforços conjuntos de prevenção, proteção e responsabilização, garantindo que a redução registrada se consolide ao longo do ano e contribua para salvar ainda mais vidas.