Confira destaques da pauta do mês de agosto no Plenário do STF

Julgamentos pelo colegiado serão retomados a partir de 3/8

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (2) a pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto.  

Para a sessão de abertura dos trabalhos no segundo semestre, em 3/8, estão previstas ações que tratam da restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), da aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e da extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos do primeiro escalão do governo federal, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.  

No decorrer do mês há outros temas previstos para julgamento, como mineração em terras indígenas, improbidade administrativa, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, jogos de azar, eleição no Estado do Rio de Janeiro e Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

Confira, abaixo, os processos pautados para as sessões plenárias do mês de agosto:  

3/8 – Veículos para PCD, Lei Maria da Penha e Funrural 

Na primeira sessão do segundo semestre, o Plenário deve iniciar o julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, que tratam de mudanças promovidas pela Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) nas regras para aquisição de veículos com isenção de impostos por pessoas com deficiência (PCD). O tema começou a ser analisado em junho, com a leitura do relatório e as sustentações orais das partes autoras e interessadas nos processos.  

No mesmo dia está previsto o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, com repercussão geral (Tema 1.412), sobre o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a casos em que não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.   

O STF também deve concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395 e proclamar o resultado do julgamento sobre a validade da cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). Os processos que discutem na Justiça o recolhimento da contribuição social estão suspensos por determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, até que o STF defina os parâmetros para a chamada sub-rogação no Funrural. Leia mais. 

5/8 – Jogos de azar, professores de Curitiba, expurgos inflacionários e improbidade 

Na pauta de 5/8, o Plenário discute se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), que proíbe a exploração de jogos de azar, fere o princípio constitucional da livre iniciativa. A discussão é objeto do RE 966177, com repercussão geral (Tema 924). Leia mais. 

Na mesma data está o (ARE) 1477280, que trata da validade do plano de carreira para professores da educação infantil de Curitiba, no Paraná (leia mais), e o (RE) 1141156, sobre a possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários de planos econômicos na correção monetária de depósitos judiciais (entenda), além de embargos de declaração na decisão do Plenário que considera a necessidade de dolo (intenção) para caracterizar improbidade administrativa. Leia mais.     

6/8 – Liberdade de expressão, capital estrangeiro e guerra tarifária 

Na sessão de 6/8, está previsto o julgamento da Reclamação (RCL) 78354, em que se discute a responsabilidade civil em ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Iguaçu S.A. por divulgação de matéria jornalística considerada vexatória.  

Consta ainda na pauta a (ADI) 5613, em que empresas jornalísticas buscam incluir os portais de notícias e as plataformas de internet nos dispositivos da Lei 10.610/2002 que limitam a participação de capital estrangeiro no setor. Leia mais. 

O STF também aprecia as ADIs 7822, 7848, 7830 e 7844, que questionam dispositivos de decreto estadual de São Paulo que limitam a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos industrializados ou semielaborados, de origem nacional, destinados à comercialização ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALC). Saiba mais.   

12/8 – Moratória da soja e Lei Geral do Licenciamento ambiental  

O Plenário vai examinar na sessão de 12/7 a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino para suspender processos judiciais e administrativos em todo o país que tratam da chamada “moratória da soja”. O termo define um acordo voluntário que restringe a comercialização do produto oriundo de áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. São duas ações em julgamento: a (ADI) 7774, proposta contra lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderirem ao acordo, e a ADI 7775, apresentada contra lei de Rondônia que retira incentivos fiscais a quem aderir a esses acordos ambientais. Saiba mais.  

Na mesma sessão está prevista a retomada do julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina (SC), suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A discussão se dá na (ADI) 5385. O julgamento está empatado, com três votos pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. Leia mais.    

O julgamento conjunto das quatro ações que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) também está na pauta de 12/8. As ações foram propostas por partidos políticos e entidades representativas da sociedade civil contra alterações nas regras de licenciamento ambiental. São três ADIs (7913, 7916 e 7919) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 102. Leia mais.  

13/8 – Mineração  

Para 13/7, está em pauta o Mandado de Injunção (MI) 7516, que cobra a edição de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas e de medidas relacionadas ao território do povo Cinta Larga. A ação foi proposta pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) em favor da regulamentação do artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição, que garante o direito dos povos indígenas às riquezas minerais existentes em suas terras e à participação nos resultados da lavra. Em fevereiro de 2026, o relator, ministro Flavio Dino, reconheceu a omissão e fixou prazo de 24 meses para edição da norma. Leia mais.  

19/8 – Eleição para o governo do RJ, compartilhamento de dados e marco civil   

Em 19/8, está prevista a retomada dos processos que tratam do formato da eleição para governador e vice-governador do Rio de Janeiro após a dupla vacância dos cargos. Até o momento, foram apresentados dois votos: um pela realização de eleições diretas e outro por eleições indiretas, pela Assembleia Legislativa. O tema é tratado na ADI 7942 e na RCL 92644 (entenda).    

Já na (ADC) 91, o Plenário vai decidir sobre a validade do parágrafo 1º do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que dados de registro de conexão, como o IP (informação utilizada para identificar usuários), só podem ser disponibilizados mediante ordem judicial. 

A pauta traz ainda o julgamento conjunto das ADIs 5059 e 5073, contra trechos da Lei 12.830/2013 que disciplinam a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e sua atribuição para requisitar perícias, informações, documentos e dados necessários à apuração dos fatos. O STF analisará se a prerrogativa viola direitos à privacidade, à intimidade, ao sigilo das comunicações e o princípio da separação dos Poderes.  Saiba mais.  

Também está previsto o julgamento do (RE) 1296829 (Tema 1.121), que discute o compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE) de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos por meio de convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização judicial prévia, para apuração de irregularidades em doações eleitorais. Leia mais.    

20/8 – Emendas parlamentares nos estados   

A sessão de 20/8 está reservada para referendo de medidas cautelares deferidas em seis ações sobre execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada nos estados de Mato Grosso, Paraíba e Rondônia. Serão julgadas em conjunto as ADIs 7493 (leia mais), 7867 (leia mais), 7807 (leia mais), 7906 (leia mais), 7869 (leia mais) e 7643 (leia mais). 

26/8 – Buser, Justiça gratuita e Carf 

Em 26/8, o Plenário pode julgar o RE 1506410, em que se discute a validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros (caso Buser).   

Para o mesmo dia está prevista a ADC 80, em que se discute a validade de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que tratam da concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho. No mesmo julgamento será analisado se a autodeclaração de hipossuficiência do trabalhador é suficiente para a concessão do benefício ou se é necessária comprovação da falta de recursos financeiros.  

Outro tema que volta ao Plenário é o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Economia. Uma mudança na regra que tornou o empate mais favorável ao contribuinte foi questionada pela PGR, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), autoras das ADIs 6399, 6403 e 6415, respectivamente. Leia mais. 

27/8 – Uberização  

Fechando o mês de agosto, está previsto o julgamento do processo sobre a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais (“uberização”). Der relatoria do ministro Edson Fachin, o (RE) 1446336 retorna à pauta após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar uma convenção que impõe aos países-membros obrigações em relação aos direitos e deveres de trabalhadores e de plataformas digitais. Em conjunto será julgada a (RCL) 64018, em que a Rappi tenta reverter decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e um entregador por aplicativo. Leia mais. 

(Adriana Romeo//CF)

Zé Ramalho retorna a João Pessoa com a turnê "Show dos Sucessos"

O cantor e compositor Zé Ramalho está de volta a João Pessoa com a turnê "Show dos Sucessos". O espetáculo acontece no dia 24 de setembro, às 21h, no Teatro Pedra do Reino, reunindo os grandes clássicos de uma das carreiras mais importantes da música brasileira.

Natural da Paraíba, o artista celebra seus 77 anos de vida levando ao público sucessos como Avôhai, Chão de Giz, Admirável Gado Novo e Frevo Mulher, em uma apresentação que promete emocionar diferentes gerações de fãs.

Os ingressos estão à venda no site Sympla e na Ótica Rocha Prime, no Manaíra Shopping.

Serviço

Zé Ramalho – Turnê "Show dos Sucessos"

Data: 24 de setembro

 Horário: 21h

 Local: Teatro Pedra do Reino – João Pessoa (PB)

Ingressos: À venda no site Sympla e na Ótica Rocha Prime, no Manaíra Shopping.

Saúde mental e gestão de riscos ocupacionais são temas de webinário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (7/7), às 14h30, o webinário Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1). A iniciativa, promovida pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju/CNJ), reunirá especialistas para debater a aplicação da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), com foco na gestão dos riscos psicossociais, na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e na prevenção do assédio.

Voltado a magistrados, servidores e ao público em geral, o webinário está com inscrições abertas por meio de formulário eletrônico.

https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=5pCRrV3EAEa8XOylVMz0l4v7nMdhj7NCgD_HaQkRl5VUQzYxWExWUzA3UDBSREFSQlI4QUJSMDFZNC4u&route=shorturl

A programação será aberta pela conselheira do CNJ Noemia Porto, que coordena o webinário, e contará com duas mesas temáticas. A primeira, intitulada Organização e Gestão do Trabalho: Fatores Psicossociais e Saúde Mental, terá a participação do ergonomista e professor de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira, que abordará a relação entre organização do trabalho e bem-estar. Em seguida, a juíza Luciana Conforti, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), tratará da NR-1 e de seus impactos nas relações de trabalho e nos processos de gestão.

A segunda mesa, Gestão dos Riscos Psicossociais: Implementação da NR-1 e Prevenção do Assédio, reunirá o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Haroldo Dutra Dias, que falará sobre a implementação da norma e a gestão dos riscos psicossociais, e a médica e auditora fiscal do trabalho Luciana Baruki, que discutirá o assédio moral como fator de risco psicossocial.

O encerramento ficará a cargo de Thatiane Carrilho, engenheira de segurança do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).

Norma

A NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), definindo direitos, deveres e responsabilidades de empregadores e trabalhadores.

A atualização mais relevante é a inclusão dos Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto também reforça a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção, a capacitação em segurança e saúde no trabalho e a adoção de medidas voltadas à prevenção do assédio e de outras formas de violência no ambiente laboral.

Além disso, a NR-1 assegura ao trabalhador o direito de interromper suas atividades diante de situações de risco grave e iminente, bem como estabelece procedimentos para documentação, treinamento e gestão integrada da segurança e saúde no trabalho.

Texto: Ana Moura

Edição: Sarah Barros

Revisão: Matheus Bacelar

Agência CNJ de Notícias

SENAPPEN participa do Projeto Pensando o Direito para fortalecer políticas penais e cumprir metas do Plano Pena Justa

Iniciativa fomenta pesquisas que apoiam o aperfeiçoamento da legislação penal e das políticas públicas do sistema prisional

Brasília/DF, 02/07/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participa do Projeto Pensando o Direito, iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJSP) voltada à produção de pesquisas aplicadas que subsidiam a formulação, o aperfeiçoamento e a implementação de políticas públicas e propostas legislativas. Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o projeto aproxima a produção acadêmica das necessidades do poder público, utilizando evidências científicas para qualificar o processo de elaboração normativa.

A participação da SENAPPEN tem como foco apoiar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro – Plano Pena Justa, elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plano estabelece ações estruturantes para enfrentar desafios históricos do sistema prisional brasileiro, incluindo o aperfeiçoamento da legislação penal e da execução penal por meio da produção de estudos técnicos, diagnósticos e notas técnicas que subsidiem o debate legislativo e a formulação de políticas públicas.

Representando a SENAPPEN, a Chefe da Assessoria de Controle, Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos, Vanessa Luz, participou das discussões e destacou a importância da produção de conhecimento para o fortalecimento das políticas penais.

“Para a SENAPPEN, essa discussão possui especial relevância. Não é possível pensar em políticas penais modernas sem compreender os fenômenos que impactam diretamente a execução penal, a governança dos estabelecimentos prisionais e os processos de reintegração social. A pesquisa científica tem papel fundamental nesse processo, pois permite que decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidência, e não apenas em percepções ou respostas imediatas, dialogando diretamente com os objetivos do Plano Pena Justa.”, afirma.

Durante o evento, também foi anunciado o novo edital do Projeto Pensando o Direito, que será realizado em parceria com a SENAPPEN. Alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, a iniciativa fomentará a produção de estudos, diagnósticos e evidências voltados ao fortalecimento da política penal brasileira. As informações sobre o edital serão divulgadas em breve nos canais oficiais da Secretaria.

As pesquisas desenvolvidas no âmbito do Projeto Pensando o Direito representam uma importante estratégia para o cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa, especialmente aquelas relacionadas ao fortalecimento do marco normativo da política penal brasileira e à formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Governador Lucas Ribeiro encerra Ciclo 2026 do Orçamento Democrático em João Pessoa e anuncia mais de R$ 132 milhões para região

 

O governador Lucas Ribeiro encerrou, na noite desta quinta-feira (2), em João Pessoa, 1ª Região, o Ciclo 2026 do Orçamento Democrático Estadual (ODE). Desde o dia 8 de maio, quando Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano e sede da 14ª Região, recebeu a primeira plenária, o chefe do Executivo estadual tem ouvido toda a população da Paraíba sobre prioridades de investimentos em áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura — que vão subsidiar as peças orçamentárias de 2027.  

Nos últimos três anos, cerca de R$ 900 milhões foram investidos pelo Governo em áreas que a população da Paraíba considerou como prioritárias. No ciclo 2026, a previsão de investimentos é ainda maior — R$ 1,1 bilhão, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento das reivindicações feitas durante as plenárias.

Ao abrir a 16ª e última audiência do ODE-2026, na Praça do Povo do Espaço Cultural tomada por uma multidão, Lucas Ribeiro destacou: "Hoje chegamos ao fim desse ciclo de 16 audiências, de todas as regiões da Paraíba. Plenárias marcadas por momentos especiais, porque foram de mais entregas para a nossa população. Por isso, o sentimento é de dever cumprido e de gratidão, com a certeza de que a Paraíba está no caminho certo, de que o nosso Estado está crescendo, está avançando e está correspondendo aos anseios e às necessidades do nosso povo", iniciou. 

"O que vocês trazem aqui o nosso Governo não apenas escuta, mas também executa, porque as prioridades da nossa população são as prioridades do nosso Governo, que é movido pela população paraibana", prosseguiu o gestor paraibano durante a plenária, da qual também participou a primeira-dama Camila Mariz.  

O secretário-executivo do ODE, Júnior Caroé, evidenciou o momento histórico desse instrumento de participação popular. "As audiências regionais bateram recorde de participação, uma prova de que o povo da Paraíba acredita no Orçamento Democrático como vetor de transformação. E, neste ano, sob orientação do governador Lucas Ribeiro, avançamos para consolidar ainda mais o processo de cidadania, que é a razão de ser do Orçamento Democrático. Nós trouxemos o povo para se sentar à mesa com o governador, para dizer a todo o time de Governo onde o sapato está apertando em termos de políticas públicas. Essa iniciativa estimulou o cidadão e a cidadã a saírem de casa e participar das plenárias", avaliou. "Este ano foi virtuoso para o Orçamento Democrático, porque a população da Paraíba passou a ajudar a transformar ainda mais o estado por meio daquilo que ela considera prioridade para o seu município", completou. 

O Ciclo 2026 do Orçamento Democrático teve início em 8 de maio, quando Cajazeiras sediou a primeira plenária. Neste primeiro bloco de audiências regionais, foram contemplados ainda os municípios de Itaporanga e Princesa Isabel. Logo depois vieram Sousa, Catolé do Rocha, Monteiro, Campina Grande, Cuité, Pombal, Patos, Guarabira, Esperança, Mamanguape, Pedras de Fogo, Itabaiana e, por último, João Pessoa. 

Anúncio de investimentos — A última plenária do ODE 2026 foi marcada por uma série de anúncios de investimentos para os municípios que compõem a 1ª RGA. Serão investidos R$ 132 milhões em áreas como Saúde e Educação. 

Ainda foram entregues, de forma simbólica, 25.290 Chromebooks (R$ 47,1 milhões) e 132 telas interativas (R$ 1,8 milhão) para alunos da rede estadual de ensino. Ainda foram entregues seis veículos de castração, um veículo de atendimento móvel, dois veículos de fiscalização e um veículo de resgate. Além de equipamentos eletrônicos, como três drones, 20 aparelhos telefônicos e 20 tablets, garantindo mais agilidade, eficiência e alcance nas ações de atendimento, fiscalização, resgate, monitoramento e cuidado com os animais em todas as regiões do estado. 

Participação recorde — A plenária de João Pessoa também foi marcada por uma intensa participação popular. A última audiência regional teve a participação de 9.468 pessoas, que elegeram como prioridades para a 1ª Região: Educação; Estradas e Mobilidade; e Habitação.  

Uma das pessoas que representou a Capital foi a aposentada Ana Maria. "Vim aproveitar esse momento importante para reivindicar a reforma do Centro de Convivência do Castelo Branco. Foi lá, naquele lugar, que eu saí do fundo do poço. Por isso, acho muito importante essa minha prioridade", disse. 

A 1ª Região Geoadministrativa do Orçamento Democrático é composta por 14 municípios: Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mari, Pitimbu, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado, cujos representantes tiveram direito a usar o momento de fala para reivindicar. 

A população pode votar até esta sexta-feira (3) nas prioridades de sua região, por meio do site www.votacaoode.pb.gov.br

CNJ inicia agenda de visitas ao TJPB com foco em grupos reflexivos

Nesta quarta-feira (1º), tem início uma agenda de visitas técnicas de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A agenda de três dias visa fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A programação integra a estratégia nacional e iniciativas de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRH), aprovada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Presidência do CNJ nº 465/2025.

As visitas têm como objetivo fomentar a consolidação e a expansão qualificada dos GRHs em todo o país, promovendo o intercâmbio de experiências exitosas e contribuindo para a construção de referenciais metodológicos, organizacionais e institucionais que possam orientar tribunais em fase de implantação ou aperfeiçoamento de seus programas. 

De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, a visita representa o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo TJPB. A magistrada pontuou que a Coordenadoria da Mulher do TJPB integra o Grupo de trabalho do CNJ e receberá a comitiva, composta por 12 pessoas.

“A visita técnica do CNJ tem como foco principal conhecer, avaliar e divulgar as experiências da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, especialmente os Grupos Reflexivos para Homens Autores de violências e a apresentação da implementação da certidão automática nos processos envolvendo a temática da Violência doméstica e também de Família”, destacou a magistrada.

A comitiva é formada pela Conselheira do CNJ, desembargadora Jaceguara Dantas; da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Suzana Massako, e demais integrantes do Conselho Nacional de Justiça.

Grupo de Trabalho - O GT foi instituído pelo CNJ com a finalidade de estabelecer parâmetros e diretrizes nacionais unificadas para o funcionamento dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores de violência, em consonância com os princípios da Lei Maria da Penha.

Entre suas atribuições estão o mapeamento das experiências desenvolvidas no país, a identificação de modelos consolidados de atuação e a formulação de recomendações para fortalecer a articulação dos grupos com a rede de proteção e atendimento às mulheres.

Grupos Reflexivos - Os grupos reflexivos atuam na reeducação de homens autores de violência doméstica. O funcionamento está disciplinado nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha (11.340/06). Eles têm como foco romper o ciclo de violência, desconstruir o machismo e prevenir a reincidência através de encontros focados em responsabilidade, gênero e relações, atuando como medida protetiva de urgência ou parte da sentença.

Por Fernando Patriota com informações do CNJ

TJPB lança concurso de fotografia para destacar olhares sobre sustentabilidade

 

A criatividade, a sensibilidade e o olhar atento para o mundo ao nosso redor ganham protagonismo no concurso de fotografia “Olhares da Sustentabilidade”. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pretende mobilizar servidores(as) e magistrados(as) em torno de um tema atual, necessário e inspirador. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 19 de julho. Veja o edital

Acesse aqui a ficha de inscrição 

É importante informar o link de acesso à fotografia, que deverá estar previamente hospedada em um serviço de armazenamento em nuvem (Google Drive, OneDrive ou similar). O candidato deve ficar atento para garantir que o link da fotografia esteja configurado com acesso compartilhado (público ou "qualquer pessoa com o link pode visualizar"), permitindo que a comissão organizadora realize o download do arquivo para fins de triagem e avaliação.

Não serão aceitas fotografias enviadas por e-mail ou por qualquer outro meio diverso do formulário oficial, nem aquelas cujos links de acesso estejam restritos ou corrompidos no momento da triagem.

Dimensões da sustentabilidade - Promovido pela Unidade de Sustentabilidade, em parceria com o Laboratório de Inovação e a Associação de Magistrados da Paraíba, o concurso convida os participantes a explorarem, por meio da fotografia, as múltiplas dimensões da sustentabilidade indo além da perspectiva ambiental e incorporando também aspectos sociais, econômicos e humanos.

Serão aceitas fotografias que contemplem a natureza, revelem conexões e evidenciem impactos, traduzindo, com criatividade e sensibilidade, como a sustentabilidade se manifesta no cotidiano. A iniciativa busca valorizar diferentes percepções e incentivar uma reflexão mais profunda sobre as relações entre pessoas, ambiente e futuro.

Um dos destaques do concurso é o conceito de sustentabilidade dimensional, que estimula uma visão integrada do tema. Isso implica compreender que a preservação ambiental está diretamente conectada ao desenvolvimento responsável, ao bem-estar social e à responsabilidade coletiva - dimensões interdependentes que moldam o presente e o futuro.

Premiação - Além do reconhecimento institucional, os participantes concorrem à premiação em dinheiro. O primeiro lugar ganhará R$ 1.000,00; o segundo, R$ 500,00; e o terceiro, R$ 250,00. As 10 melhores imagens também serão selecionadas para compor uma exposição especial promovida pelo Tribunal.

O processo de escolha contará com avaliação técnica e votação popular, ampliando o engajamento da comunidade interna e valorizando diferentes olhares sobre o tema.

Por Nice Almeida