TV Justiça grava hoje no Teatro Santa Roza peça encenada por reeducandos da Penitenciária Sílvio Porto, às 14h30

 

É´hoje a gravação no Teatro Santa Roza a gravação da peça teatral “Pena Justa: O Encontro da 347”, encenada por reeducandos da Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa. A encenação vai ser gravada pela TV Justiça nesta segunda-feira (16) a partir das 14h30. A peça é uma atividade cênica desenvolvida pelo Projeto MoveMente e dialoga com o Plano Pena Justa, promovendo reflexões sobre os desafios e avanços do sistema penal, a partir da arte e da cultura.

A articulação para a gravação da peça teatral envolve a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o programa Fazendo Justiça; o Plano Pena Justa; o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), do TJPB; e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB).

O secretário da Seap-PB, João Alves, que tem dado total apoio ao projeto MoveMente, e os demais projetos, a exemplo das exibições externas dos corais formados por reeducandos, adianta que tudo está organizado com as devidas normas de segurança para garantir o êxito das gravações da peça.

A decisão da gravação da peça é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Edson fachin assistiu à encenação na Penitenciária Silvio Porto, no dia 20 de outubro, quando cumpria agenda em João Pessoa e logo em seguida decidiu que a TV Justiça viria gravar.

A mentora e diretora geral da peça é a professora psicopedagoga Germana Dália que assina o texto e o roteiro com Thabada Louise, assistente técnica no Sistema Penal do Programa Fazendo Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Germana desenvolve o projeto de reinserção social MoveMente: Saúde mental através do movimento. É um projeto um onde esperançar é verbo. Trabalha diversidade, força. E liberdade é aprendizagem. A ação tem o apoio da Seap-PB por meio da direção e dos policiais penais do Sílvio Porto.

 Germana, que também é a narradora da peça, declara: “No presídio Sílvio Porto nossa arte construiu o caminho para a dignidade e brilhar foi inevitável! Com perseverança e coragem, a população LGBTQIA+ e apoiadores do MoveMente, estão rompendo as grades da discriminação e promovendo a inclusão”. A psicopedagoga lembra foi preciso mudar o elenco para as gravações por um bom motivo: “porque, graças a Deus, muitos reeducandos ganharam a liberdade. Inclusive, esta vai ser a primeira vez que a gente vai apresentar a peça com dois egressos do sistema. Eu estou muito feliz, porque eles vão participar do documentário também, a pedido do CNJ”.

 A policial penal Mirtes Daniele, contribui com o projeto: “A gravação desta apresentação representa um momento importante de reflexão sobre o sistema de justiça e sobre a realidade das pessoas em situação de privação de liberdade. A expectativa é que o registro da peça contribua para ampliar o debate público acerca da dignidade humana, dos desafios do sistema penal e da necessidade permanente de construção de políticas que promovam responsabilização, mas também possibilidades de transformação. Iniciativas como esta demonstram que o ambiente prisional também pode ser espaço de reflexão, produção cultural e fortalecimento de valores fundamentais da nossa sociedade”.

Sobre a Peça

Pena Justa: O Encontro da 347 nasce da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 (ADPF 347), decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Inspirada na ADPF 347, a peça mostra como a mudança só é possível quando diferentes atores se unem: Pessoas privadas de liberdade, magistrados, defensoria, ministério público, policiais penais, gestores públicos e sociedade civil.

A peça é encenada por pessoas privadas de liberdade, em especial mulheres Trans e integrantes da população LGBTQIA+, que dão voz às próprias histórias e mostram como a arte pode romper muros e abrir caminhos de dignidade e esperança.

 Cultura, Ressocialização e Diversidade

De forma sensível e objetiva, a peça apresenta os desafios e as possibilidades de transformação da execução penal, destacando o papel do Judiciário, do Executivo, da Sociedade Civil e das próprias Pessoas Privadas de Liberdade.

Por meio da arte, as pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade - bem como outros reeducandos da unidade - narram em primeira pessoa, as dores, as ausências, mas também os sonhos e as possibilidades de transformação.  A cada encontro, a arte fortalece a autoestima, promove convivência respeitosa e abre caminhos para ressignificação da pena.

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Ascom/Seap-PB

foto da fachada do teatro: Evandro Pereira/A União

Vinte guerreiras e N vitórias

 

*Por Josélio Carneiro 

As mulheres são fortes sim, sem perder a ternura, e quando juntas abraçam uma causa, demonstram o quanto são guerreiras, talentosas, líderes de batalhas, vencedoras de guerras, as boas guerras da vida no campo pessoal e no universo profissional.

Uma seleção composta por vinte mulheres acaba de escrever o livro Mulheres da Polícia Penal Federal – 20 anos de história. Elas estão a construir a bibliografia da jovem Polícia Penal Federal. Outros livros vão ser escritos e assim a biblioteca da PPF vai sendo montada nos alicerces do conhecimento.

  Sou um entusiasta e defensor dos direitos de Sua Majestade, a mulher. Ansioso para fazer a leitura de cada um dos quatro capítulos. Constatar a coragem e a vigia das mulheres da linha de frente, as operacionais dos plantões, das missões especiais.

    Conhecer as mãos que conduzem e lideram. As mulheres gestoras do sistema penal federal. 

    Debruçar no saber que transforma, relatos das mulheres pesquisadoras e inovadoras.

    Por fim, compreender a base que sustenta, os artigos das mulheres das engrenagens institucionais da SENAPPEN. 

De alguma forma sou cúmplice do projeto que originou esse inédito livro. Apaixonado pela literatura, por memórias, já publiquei treze livros, na sua maioria coletâneas.

 Após publicar a obra Mulheres que fazem acontecer no Sistema Penitenciário da Paraíba, quando reuni em 2023 trinta e seis mulheres, sendo dezesseis policiais penais, sugeri a algumas policiais penais federais que documentassem suas experiências nesses vinte anos da Polícia Penal Federal.

    Pois bem, a obra das federais vem com excelente conteúdo e vai motivar as mulheres da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal a providenciarem suas publicações, se ainda não escreveram.

    Sou todo gratidão, recebi convite e estarei lá, na tarde do dia 24 de março, num cantinho da solenidade de lançamento do livro, anônimo, a testemunhar esse momento histórico da SENAPPEN, em especial das vinte autoras.

    Vou a Brasília com a missão de levar os parabéns das 36 autoras da obra produzida aqui em João Pessoa. 

    Parabéns Emanuelle Souto, Ane Silva e demais colegas por concretizar esse projeto editorial de suma importância para vocês e para o sistema penal federal.

    Ao secretário da Seap-PB, João Alves, gratidão por autorizar minha viagem. Ao secretário André Garcia, nossos parabéns por aprovar, incentivar a produção e publicação desse documentário. Como alguém já disse: o lugar da mulher é onde ela quer.

* Jornalista, escritor e policial penal da Paraíba

Processos de feminicídio triplicaram nos últimos cinco anos, crescendo 3,49% em janeiro de 2026, mostram dados do CNJ

Em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos casos de feminicídio no Judiciário brasileiro. O número é de 3,49% em relação a janeiro do ano passado, quando foram notificados 915 casos.  

O índice vem aumentando a cada ano, tendo triplicado, de 4.210 casos em 2020 para 12.012 em 2025. Os dados estão no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do Judiciário.  

De forma geral, os índices de violência doméstica chegaram a 99.416 novos processos em janeiro deste ano. Em 2025, esse dado ultrapassou o patamar de 1,2 milhão.  

A busca por medidas protetivas também vem aumentando. No ano passado, esse indicador foi recorde em relação aos anos anteriores, tendo atingido quase 630 mil, enquanto, em 2024, foram 612 mil. O volume corresponde a mais do que o dobro do registrado cinco anos antes, em 2020, quando foram concedidas 287.427 medidas protetivas. Só em janeiro deste ano, foram mais de 53 mil medidas protetivas concedidas. 

Prevenção à violência     

A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ que está à frente da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressalta que esse cenário impõe uma resposta imediata e integrada de todo o Estado. “No âmbito do Poder Judiciário, por meio das políticas judiciárias existentes e das ações desenvolvidas no contexto do Pacto Brasil dos três Poderes contra o Feminicídio, tem sido envidados esforços para assegurar a apreciação célere das medidas protetivas de urgência e para fortalecer uma resposta institucional contínua e sistêmica, voltada não apenas à responsabilização dos autores da violência, mas igualmente à prevenção da violência”, afirma.  

Para a conselheira, a superação desse desafio exige a  articulação da estrutura do Estado e de toda a sociedade. “Somente por meio dessa atuação coordenada será possível enfrentar as lacunas ainda existentes e assegurar às meninas e mulheres a garantia fundamental de viverem com dignidade e livres de violência”, defende. 

Semana pela Paz em Casa 

Na próxima segunda-feira (9/3), inicia em todo o Brasil uma ação coordenada pelo CNJ com o objetivo de dar celeridade à tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar. Será a 32ª edição da Semana Justiça pela Paz. 

De 9 a 13/03, os tribunais irão intensificar a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência. Também serão realizadas ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero, como encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência. 

Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da articulação com a rede de proteção às mulheres. A mobilização nacional ocorre três vezes por ano — março, agosto e novembro.   

Fonte: CNJ

 Texto: Mariana Mainenti

Edição: Waleiska Fernandes 

Criado em março de 1824, com outorga de Dom Pedro I, o Senado Federal brasileiro teve sua primeira sessão em maio de 1826

Em maio deste ano de 2026 o Senado da República completa 200 anos de sua primeira sessão após ser criado em 25 de março do ano de 1824.

O livro Senadores da Paraíba - Senado 200 anos - documenta os dois séculos de atuação da Paraíba na Câmara Alta do paralamento brasileiro.

Com entrevistas e tópicos sobre a trajetória dos senadores e senadoras da Paraíba, incluindo alguns senadores não paraibanos mas representantes de nosso estado, a obra traz ainda 19 páginas ilustradas com fotografias coloridas.

A obra, idealizada e produzida pelo jornalista, escritor e policial penal, Josélio Carneiro, está na fase de pré-venda ao preço de 100 reais incluso o custo de envio pelos Correios. 

O livro tem apoio cultural do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba e da Academia Paraibana de Direito. Impressão: Editora Letras e Versos - Rio de Janeiro. 

O autor aguarda uma confirmação para anunciar a data e local do lançamento da obra nesse mês de março. Esse é seu 13º livro.

Vendas exclusivas com o autor no Instagram @joselio.carneiro

O Senado Federal brasileiro foi instituído em 25 de março de 1824 pela primeira Constituição do Império, outorgada por D. Pedro I, com sua instalação ocorrendo em maio de 1826. Originariamente vitalício e de perfil conservador, o Senado foi adaptado ao modelo republicano e federalista com a Constituição de 1891, após a Proclamação da República em 1889. 

Aqui estão os detalhes chave sobre a fundação e evolução do Senado:

Fundação Imperial: Criado em 1824, baseava-se no modelo da Câmara dos Lordes britânica, com senadores vitalícios nomeados pelo Imperador.

Primeira Sessão: Ocorreu em 6 de maio de 1826, com 50 representantes das províncias.

Transição para a República: Após a proclamação de 1889, o Senado foi reestruturado pela Constituição de 1891, passando a seguir um modelo similar ao dos Estados Unidos, com senadores eleitos representando os estados.

200 Anos: Em 2024, o Senado celebrou 200 anos de sua criação, consolidando-se como casa revisora e representante dos interesses dos estados da federação.

Constituição de 1988: Atualmente é composto por 81 senadores (3 por estado/Distrito Federal) com mandatos de oito anos, funcionando como parte do Congresso Nacional. 

O Senado tem sido fundamental na estabilidade política, atuando como um contrapeso entre os poderes e garantindo a representação federalista ao longo da história brasileira. 

A senadora Daniella Ribeiro escreveu a orelha do livro

Foto história: Humberto Lucena, José Maranhão e Ronaldo Cunha Lima

Senador Raimundo Lira teve atuação de destaque no Senado

O prefácio do livro foi escrito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo 

Senador Efraim Filho é um dos personagens entrevistados

Cássio Cunha Lima nos concedeu entrevista

Nilda Gondim, atuação marcante na Câmara Alta do parlamento brasileiro

ACADEPOL: Governador em exercício Lucas Ribeiro visita terceira turma do Curso de Formação da Polícia Civil

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Academia de Ensino da Polícia Civil (ACADEPOL), recebeu, na manhã desta terça-feira (24), a visita do governador em exercício do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, que esteve na instituição para acompanhar as atividades da terceira turma do Curso de Formação da Polícia Civil.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, prestigiou a visita do governador em exercício, Lucas Ribeiro.

Durante a visita, o governador foi recepcionado pelo delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; pela diretora-geral da ACADEPOL, Maísa Félix; além de demais autoridades da instituição. Na oportunidade, Lucas Ribeiro destacou a importância dos servidores que compõem a Polícia Civil e ressaltou os avanços estruturais, tecnológicos e operacionais alcançados pela instituição nos últimos anos.

Em seu discurso aos alunos, o governador afirmou: “Os alunos que em breve se tornarão policiais civis vão encontrar uma polícia muito diferente da polícia de alguns anos atrás. Hoje, a Polícia Civil é uma instituição moderna, tecnológica e pronta para trazer segurança aos paraibanos. Espero que os novos servidores tenham consciência da missão que estão assumindo. Consigo observar, nos alunos aqui presentes, as diversas histórias e dificuldades que cada um enfrentou para estar aqui no dia de hoje, e fico muito feliz em saber que podemos contar com cada um”.

O delegado-geral da Polícia Civil também discursou aos futuros policiais civis, reforçando as palavras do governador e destacando o momento de fortalecimento institucional vivido pela corporação. “A Polícia Civil hoje é uma polícia muito pautada pela intelectualidade, pela operacionalidade e pela tecnologia. Fazemos investigações robustas, que trazem resultados, e queremos aumentar ainda mais esses índices com a presença desses novos servidores. Agradecemos muito à gestão que tem feito uma verdadeira política de segurança pública que traz esses resultados”, ressaltou.

A visita institucional reafirma o compromisso do Governo do Estado e da Polícia Civil da Paraíba com a valorização dos profissionais, com o fortalecimento da segurança pública e com a formação qualificada dos novos servidores que, em breve, estarão atuando em todo o território paraibano.

 

Fonte: Polícia Civil da Paraíba com o blog

Julgamentos de feminicídio aumentam em 17%, aponta CNJ

A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015), que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano passado, o Poder Judiciário recebeu 11.883 novos casos, uma média de 32 por dia e um aumento de 16% em relação a 2024.

Os dados são do Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz compilados desde 2020. A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e lançada em março de 2025.

O painel também traz dados detalhados sobre medidas protetivas. Em 2025, a Justiça concedeu 621.202 pedidos, uma média de 70 medidas por hora.

Além disso, o tempo médio entre o início do processo e a emissão da primeira medida protetiva caiu para quatro dias, o menor da série histórica. Em 2020, esse período era de 16 dias.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel tem papel importante nas ações de prevenção. “Os casos de feminicídio estão cada vez mais evidentes para a sociedade. Os dados consolidados pelo painel são essenciais para promover e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirma.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, destaca o avanço do Judiciário no enfrentamento da violência contra a mulher. “O aumento expressivo no número de julgamentos de feminicídio nos últimos anos reflete a atuação coordenada do sistema de justiça. Mais do que números, esses dados representam o reconhecimento da gravidade do problema e a necessidade de respostas institucionais firmes”, afirma.

Violência doméstica

Apenas em 2025, o Poder Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha (que completa 20 anos em 2026) e descumprimento de medidas protetivas.

No mesmo período, a Justiça brasileira julgou, em média, 1.710 casos de violência doméstica por dia. Ao todo, foram 624.429 novos casos no ano passado.

Painel de estatísticas

O Painel Violência contra a Mulher deriva do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, que permite monitorar as principais estatísticas da Justiça brasileira. A ferramenta é atualizada mensalmente conforme a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza e armazena informações e metadados processuais de todos os processos dos tribunais brasileiros.

Para conhecer todos os painéis do CNJ, acesse a página Estatísticas e Painéis de Gestão.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.

Agência CNJ de Notícias

Secretário João Alves prestigia inauguração da nova sede da Seplag, Sefaz, CGE e PGE

 

O governador João Azevêdo entregou, nesta segunda-feira (9), o prédio onde funcionará as Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que formam a gestão fiscal do Estado.    

O vice-governador Lucas Ribeiro, sua esposa Camila Mariz e a primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins também estiveram presentes.

Diversos secretários e dirigentes de autarquias estaduais participaram da solenidade de inauguração, inclusive o secretário João Alves da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Localizado na avenida Epitácio Pessoa, o edifício, que foi sede do antigo Paraiban, teve suas instalações totalmente reformadas e modernizadas, cujos serviços receberam investimentos de aproximadamente R$ 58 milhões.  

A reforma da nova sede dos órgãos da Gestão Fiscal da Paraíba incluiu toda a recuperação estrutural do prédio, que tem sete pavimentos, além do térreo e do subsolo. No espaço também foi construído o Memorial da Secretaria da Fazenda, um auditório para 140 pessoas e um restaurante com capacidade para 150 pessoas.  

O governador João Azevêdo lembrou que este prédio estava fechado há 12 anos e chegou a ser interditado pelo Ministério Público do Trabalho devido a um grande processo de deterioração da sua estrutura. “Esse prédio do estado da Paraíba tem uma grande história, já abrigou o Paraiban, a Secretária da Fazenda, então, pela sua excelente localização, tomamos a decisão de fazer essa recuperação total e aqui implantar quatro grandes secretarias que têm uma vinculação direta uma com a outra. Esse prédio verdadeiramente vai funcionar como o coração da gestão fiscal do estado”, ressaltou.  

Fotos: Wanildo Martins, José Marques e acervo pessoal