ACESSO À JUSTIÇA - Salas Lilás da Paraíba reforçam a rede de proteção à mulher e registram mais de 600 atendimentos em 10 meses

Unidades de João Pessoa e Campina Grande, integradas ao Programa Antes que Aconteça, passam a funcionar 24 horas por dia e ampliam o acolhimento às mulheres

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, na sexta-feira (5), o balanço das Salas Lilás instaladas na Paraíba (PB) em 2025, no âmbito do Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pela Portaria MJSP nº 911/2025. De março a novembro, a Sala Lilás de João Pessoa realizou 509 atendimentos, enquanto a unidade de Campina Grande, inaugurada em agosto, contabilizou 108 atendimentos até o fim de novembro. Ao todo, foram registrados 617 atendimentos a mulheres e crianças em situação de violência. Os números integram o relatório oficial entregue ao MJSP.

Os espaços estão localizados nos Institutos de Medicina Legal dessas cidades e reforçam o atendimento humanizado a mulheres e meninas vítimas de violência, oferecendo acolhimento, escuta especializada e coleta de vestígios em ambiente seguro.

Desde novembro, as duas unidades passaram a oferecer atendimento 24 horas por dia, ampliando o acesso ao serviço, especialmente nos períodos de maior incidência de violência doméstica. Em João Pessoa, o funcionamento ininterrupto começou em 10 de novembro; em Campina Grande, em 27 do mesmo mês.

As Salas Lilás integram o Programa Antes que Aconteça Aconteça, iniciativa executada em parceria com o Governo Federal, os estados, instituições do sistema de justiça e entidades privadas. A Paraíba é pioneira na implantação das unidades, que oferecem acolhimento com privacidade, acompanhamento psicológico, orientação sobre direitos e estrutura adequada para o atendimento das crianças que acompanham as vítimas.

Durante a solenidade de apresentação dos dados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da política pública e o compromisso do Estado com a proteção das mulheres.

“O Governo Federal, juntamente com os governos estaduais, não tem poupado esforços para superarmos essa verdadeira patologia social, que é a agressão contra as mulheres. No âmbito federal, fornecemos verbas e instalamos centenas de Salas Lilás, espaços de atendimento onde a mulher se sente acolhida quando é vítima de violência doméstica ou de qualquer tipo. Ela é atendida por psicólogos, assistentes sociais e médicos, em uma sala acolhedora, que inclui espaço para as crianças, com brinquedoteca”, disse.

De acordo com o ministro, a repressão e o acolhimento são importantes, mas, se a sociedade não mudar a mentalidade, o Brasil não avançará tanto quanto é necessário.

Também estiveram presentes a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho; o governador da Paraíba, João Azevedo; o vice-governador, Lucas Ribeiro, acompanhado de sua esposa, Camila Mariz; e Yara de Abreu, esposa do ministro Ricardo Lewandowski.

Leia também:

MJSP e Ministério das Mulheres lançam políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres

POLÍTICAS PENAIS - Novo Painel de Indicadores Estratégicos de Políticas Penais reúne dados atualizados do 1º semestre de 2025

Ferramenta reúne indicadores sobre Alternativas Penais, Atenção à Pessoa Egressa e Monitoração Eletrônica e dados de Geolocalização de Serviços Penais

 A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) publica o novo Painel de Indicadores Estratégicos e de Geolocalização de Políticas e Serviços Penais, a ferramenta abrange, de forma integrada, indicadores estratégicos sobre Alternativas Penais, Atenção à Pessoa Egressa e Monitoração Eletrônica, com dados atualizados referentes ao primeiro semestre de 2025.

O painel consolida informações enviadas pelos estados e posteriormente analisadas pela equipe técnica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP). O resultado é um ambiente digital mais moderno, coeso e orientado à gestão, que facilita o acompanhamento da execução das políticas penais em todo o país. A atualização é feita semestralmente, garantindo acesso contínuo a dados confiáveis e qualificados.

Além disso, o instrumento expõe, de forma integrada, a Geolocalização dos Serviços Penais, lançado em março deste ano, permitindo a visualização unificada de unidades e serviços ofertados no território nacional. A plataforma reforça o compromisso da SENAPPEN com a transparência, a eficiência administrativa e o aprimoramento das políticas penais, oferecendo subsídios essenciais para gestores, pesquisadores e para a sociedade civil.

Com a integração dos indicadores estratégicos e de geolocalização dos serviços penais, o novo painel se consolida como uma ferramenta robusta de apoio à tomada de decisão e ao monitoramento das ações voltadas à cidadania e à ressocialização no sistema penal brasileiro.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Paraíba participa do 1º Encontro Regional de Educação em Prisões do Nordeste e reforça compromisso com a cidadania e o Plano Pena Justa

A Paraíba marcou presença de forma ativa e qualificada no 1º Encontro Regional de Educação em Prisões do Nordeste, realizado entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Salvador (BA). O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais ;(SENAPPEN), reuniu representantes dos nove estados nordestinos para fortalecer as políticas de educação em prisões e avançar nas metas do Plano Pena Justa, iniciativa do Governo Federal que orienta ações estruturantes de cidadania, educação e reintegração social em todo o país.

O Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves, destacou que a participação da delegação paraibana reafirma o compromisso do Estado com uma política penitenciária moderna, humanizada e centrada na garantia de direitos:

“A Paraíba tem atuado com firmeza na consolidação de uma política de cidadania dentro do sistema prisional. A presença da nossa equipe neste encontro representa a continuidade de um trabalho responsável, alinhado às metas estratégicas do Plano Pena Justa, com foco na ampliação do acesso à educação, na qualificação das estruturas e na promoção de uma política penitenciária que transforma realidades”.

Durante o evento, a delegação da Paraíba participou de oficinas técnicas, reuniões de alinhamento e debates sobre EJA nas unidades prisionais, educação bilíngue para migrantes, educação étnico-racial, cultura e esporte como instrumentos de reinserção social. As ações fortalecem a cooperação entre os estados e ampliam a capacidade de articulação regional em torno da educação como eixo estruturante da ressocialização.

O gerente Executivo de Ressocialização da Paraíba, João Rosas, enfatizou a atuação qualificada da equipe paraibana e o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo Estado:

“A Paraíba cumpriu toda a agenda institucional com excelência, entregando um trabalho de muita qualidade à SENAPPEN. Apresentamos dados, estratégias e perspectivas alinhadas ao Plano Pena Justa, demonstrando maturidade técnica e compromisso com a política de educação nas prisões. Nosso objetivo é universalizar o acesso à educação, qualificar as estruturas e ampliar a cidadania por meio da reintegração social pela educação”.

Samaia Belo, coordenadora de Educação, Cultura, Esporte da Seap-PB destaca que "estar no Encontro Nordeste em Salvador-BA é uma oportunidade incrível de compartilhar experiências e construir estratégias em conjunto com os demais pontos focais da Educação em Prisões do Nordeste. Juntos, podemos fortalecer a educação prisional da região, implementando ações estratégicas e operacionais do Plano Pena Justa”.

Samaia complementa que, com essa experiência, retorna à Paraíba mais fortalecida e comprometida, pronta para contribuir para a melhoria da educação prisional no estado e fazer muito mais pela reabilitação e ressocialização das pessoas privadas de liberdade”.

A professora Eliane Maria de Aquino, Gerente Operacional de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, da Secretaria da Educação do Estado da Paraíba, também participou ativamente do evento. 

A participação no encontro fortalece as ações estaduais voltadas à profissionalização, escolarização e autonomia das pessoas privadas de liberdade, consolidando a Paraíba como referência regional em políticas de ressocialização e garantindo avanços concretos no enfrentamento das desigualdades dentro do sistema prisional.

Ascom/Seap-PB

Fotos: acervo Gerência de Ressocialização

POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS - Salvador sedia o 1º Encontro Regional de Educação em Prisões do Nordeste

Evento reúne União e estados para fortalecer os Planos Estaduais de Educação em Prisões e avançar nas metas do Plano Nacional Pena Justa

Salvador foi palco de um encontro inédito que marca um avanço estratégico para a educação prisional no Brasil. A capital baiana sediou, entre os dias 2 e 4 de dezembro, o 1º Encontro Regional de Educação em Prisões da Região Nordeste, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) e com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).

Mais do que um evento, trata-se de uma ação estruturante para fortalecer os Planos Estaduais de
Educação em Prisões e garantir que as metas do Plano Nacional Pena Justa avancem com um objetivo claro: universalizar o acesso à educação escolar e não escolar para pessoas privadas de liberdade.

O encontro reuniu representantes da educação em prisões dos nove estados nordestinos, equipes das Secretarias Estaduais de Educação e de Administração Penitenciária, além de especialistas e profissionais envolvidos na construção de políticas públicas para o setor.

Para o Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas, a iniciativa representa um marco institucional. “Esses encontros reafirmam nosso compromisso em qualificar o sistema prisional e fortalecer a segurança pública”, destaca.

Foram três dias de programação técnica e colaborativa, com atividades que incluíram o monitoramento de indicadores e metas da educação prisional, a adequação dos projetos político-pedagógicos da EJA às realidades das unidades penais, a produção de materiais de língua portuguesa voltados a pessoas migrantes e oficinas sobre educação étnico-racial e interseccionalidades. A programação também contou com a exibição de materiais audiovisuais destinados à população privada de liberdade.

“O encontro é uma oportunidade para conversar sobre a importância da educação no atingimento das metas do Plano Nacional Pena Justa, e fundamentalmente a importância da educação, cultura e do esporte nas práticas dentro das unidades prisionais”, afirma a Coordenadora-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da SENAPPEN, Cíntia Rangel.

O primeiro Encontro Regional de Educação em Prisões ocorreu entre os dias 11 e 13 de novembro, no estado do Paraná, reunindo as Regiões Sul e Sudeste, representantes da SENAPPEN, autoridades locais e profissionais das áreas de educação e execução penal. Realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e com a Secretaria de Educação do Paraná, o evento marcou o início de uma agenda técnica dedicada ao fortalecimento da educação escolar no sistema prisional e ao alinhamento dos Planos Estaduais de Educação às metas do Plano Nacional Pena Justa.

“O caminho é universalizar o acesso à educação nas prisões, para que cada pessoa privada de liberdade retorne ao seu território com reais oportunidades de mudança de vida”, enfatiza o Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer da SENAPPEN, Rodrigo Dias.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Fotos: Governo de Sergipe

A Convivência com a depressão e a ansiedade: um desafio do Século XXI

Nos últimos anos, a saúde mental ganhou destaque nas pautas sociais e científicas, revelando uma realidade que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo. A depressão e a crise de ansiedade, doenças que antes eram cercadas de estigmas e tabus, agora emergem como questões urgentes, demandando atenção e empatia.

Estatísticas alarmantes indicam que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 264 milhões de pessoas sofrem de depressão, enquanto a ansiedade afeta cerca de 300 milhões. Esses números, que refletem apenas a superfície de um problema profundo, revelam a necessidade de uma conversa aberta e honesta sobre a saúde mental.

A depressão não é apenas uma tristeza passageira; é uma condição complexa que pode afetar a capacidade de uma pessoa de funcionar no dia a dia. Os sintomas variam de sentimentos de desesperança à perda de interesse em atividades antes prazerosas, e podem ter repercussões sérias, incluindo o agravamento de doenças físicas e, em casos extremos, o suicídio. Por outro lado, as crises de ansiedade podem se manifestar de forma intensa e repentina, deixando o indivíduo em estado de pânico, o que pode limitar sua vida social e profissional.

É essencial reconhecer que essas condições não escolhem classe social, idade ou gênero. A pressão da vida moderna, somada a fatores como incertezas econômicas e sociais, contribui para o aumento destes transtornos. O advento das depressão ansiedade angustia psicoterapia.

O advento das redes sociais, embora tenha proporcionado novas formas de conexão, também trouxe desafios, como a comparação constante e o cyberbullying, exacerbando a sensação de inadequação e solidão.

A abordagem dessas questões deve ser multifacetada. É vital que a sociedade como um todo se comprometa a criar um ambiente onde a saúde mental seja uma prioridade. Isso inclui desde a promoção de políticas públicas que garantam acesso a tratamento adequado até a formação de grupos de apoio que possam oferecer um espaço seguro para compartilhar experiências.

Profissionais de saúde mental desempenham um papel crucial nesse contexto. O tratamento pode variar desde terapia cognitivo-comportamental até o uso de medicamentos, dependendo da gravidade da condição. No entanto, é fundamental que cada pessoa receba um tratamento personalizado, respeitando suas necessidades e particularidades.

Conclui-se que falar sobre depressão e ansiedade é um passo essencial para desestigmatizar essas doenças. Ao promover o diálogo, a educação e o apoio, podemos ajudar a construir uma sociedade mais compreensiva e inclusiva. Afinal, cuidar da saúde mental é um direito de todos, e juntos podemos transformar a dor em esperança e superação.

Hélio Costa

Mulheres da Polícia Penal Federal publicarão livro inspiradas na obra escrita por mulheres do sistema penitenciário da Paraíba

 

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio do Comitê de Diversidade, lançou o edital para seleção de textos que irão compor o livro “Mulheres da Polícia Penal Federal - 20 anos de história”.

As inscrições estarão abertas as mulheres da Polícia Penal Federal no período de 1 a 31 de dezembro pelo formulário disponível no edital. O objetivo do livro é valorizar a diversidade de trajetórias, funções e perspectivas das mulheres que constroem a Polícia Penal Federal.

O projeto do livro das mulheres da Polícia Penal Federal foi idealizado pela ex-presidente do Comitê da Diversidade da SENAPPEN, a policial penal federal, Emanuelle Souto. "A inspiração partiu do livro produzido pelas policiais penais da Paraíba, organizado pelo policial penal Josélio Carneiro, cuja iniciativa destacou trajetórias e deu visibilidade a histórias marcantes dentro do sistema penitenciário. Nossa expectativa é que essa obra também seja construída de forma coletiva, sensível e potente. Que seja um livro inspirador, rico em boas histórias e capaz de fortalecer a identidade, a memória e o reconhecimento das mulheres que fazem a diferença na Polícia Penal Federal", revela Emanuelle, que atualmente é assessora técnica e coordenadora-geral substituta na Coordenação-geral de Comunicação e Rede (CGR/DPDCR/SG) da Presidência da República. No livro haverá referência à obra paraibana.

O livro Mulheres que fazem acontecer no Sistema Penitenciário da Paraíba publicado em 2024 foi escrito por 36 autoras, sendo 16 policiais penais, além de professoras, assistente social, jornalistas, uma juíza, pedagogas, enfermeira, médica, técnica de enfermagem, psicóloga, advogada, e uma cirurgiã dentista.

A obra das mulheres paraibanas tem 312 páginas e exemplares chegaram às mãos do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, entregue pelo secretário da Administração Penitenciária, João Alves. Em evento em Brasília a policial penal da Paraíba, Mirtes Daniele, presenteou a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (Governo Federal), e Michele Gonçalves dos Ramos, Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional da Segurança Pública. A repercussão do livro repercute positivamente na Paraíba e em outros estados.

Os textos serão organizados em quatro capítulos:

- A coragem e a vigia: mulheres da linha de frente

- Mãos que conduzem e lideram: mulheres gestoras do sistema penal

- O saber que transforma: mulheres pesquisadoras e inovadoras

- A base que sustenta: mulheres das engrenagens institucionais

As organizadoras do projeto contam com a contribuição das mulheres nessa memória histórica, ajudando a celebrar a força e a diversidade das mulheres na Polícia Penal Federal.

______

Ascom/Seap-PB com Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Fotos: Edson Matos, SENAPPEN, acervo Seap e arquivos pessoais