OPINIÃO: Portaria da Seap-PB é Planejamento Estratégico por eficiência nos serviços e transparência na gestão

Por: Josélio Carneiro de Araújo - Jornalista e policial penal

A busca contínua pela eficiência na prestação dos serviços públicos e transparência na gestão. Eis a essência da Portaria nº 01NOR/GS/SEAP, de 11 de abril de 2025 que disciplina a atuação e atribuições das unidades administrativas nos Planos de Assessoramento e Instrumental da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba – SEAP. 

A Portaria, assinada pelo secretário João Alves, está publicada no Boletim Interno nº 139, edição da sexta-feira (11), e o blog oreporter10.blogspot.com a reproduz na íntegra pelo oportuno e eficaz documento muito bem elaborado. Eu diria carta norteadora, cartilha para consulta e aplicação no dia a dia por gestores das unidades prisionais, gestores de gerências, subgerências e a todo e qualquer policial penal e servidor administrativo engajado nesse processo contínuo de, coletivamente, fazer a Seap-PB evoluir no passo a passo de melhor servir aos públicos interno e externo, com base no que preconiza a Lei de Execuções Penais – LEP- LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

O conteúdo da citada Portaria, senhoras e senhores, é, fundamentalmente, Planejamento Estratégico. Os avanços de uma instituição pública ou de uma empresa somente são alcançados com estratégias devidamente planejadas. Considero que todos nós, técnicos administrativos e policiais penais somos atores importantes nessa engrenagem que busca a excelência no serviço, no caso da Seap, o serviço público. 

Uns mais, outros menos, cada um é protagonista na necessidade urgente de revolucionar o sistema prisional paraibano, a nossa quase centenária Seap-PB. Estatutários, comissionados, ou prestadores de serviço, o senso de responsabilidade deve estar em todos nós, o exército que dá o suporte aos secretários, à Chefia de Gabinete.

Enfim, parabenizo o secretário João Alves por estar à frente de uma gestão que busca no presente, além de executar o hoje, planejar o futuro. Como ele costuma dizer: ‘vocês é quem devem saber a Polícia Penal que querem’. Dr. João está fazendo sua parte, com nossa colaboração, e nós devemos, hoje e amanhã, como temos feito, sempre abraçar a causa, por uma Polícia Penal eficiente, por uma Seap-PB referência.

Confira os tópicos do:  

CAPÍTULO I - DAS ESTRUTURAS DE APOIO E GESTÃO

Art. 1°. Ficam estabelecidas, entre as estruturas de apoio e gestão da SEAP, as unidades

administrativas a seguir descritas:

1 – Plano de Assessoramento:

 1.1 - Chefia de Gabinete;

 1.2 - Corregedoria;

 1.3 - Ouvidoria;

 1.4 - Assessoria Técnico-normativa;

 1.5 - Unidade de Controle Interno;

 1.6 - Unidade de Análise de Dados e Estatísticas;

 1.7 - Assessoria de Comunicação.

2 – Plano Instrumental:

 2.1 – Unidade de Planejamento:

2.1.1 - Divisão de Controle e Avaliação;

2.1.2 - Divisão de Licitação;

2.1.3 - Divisão de Engenharia;

2.1.4 - Divisão de Contratos;

2.1.5 - Divisão de Convênios e Administração de Fundos;

2.1.6 - Divisão de Captação de Recursos;

 2.2 – Unidade de Administração:

 2.2.1 - Divisão de Apoio Administrativo;

 2.2.2 - Divisão de Logística e Patrimônio;

2.2.3 - Divisão de Transportes;

 2.3 – Unidade de Recursos Humanos;

 2.4 – Unidade de Tecnologia da Informação;

 2.5 – Unidade de Orçamento e Finanças

Importante, leiam todo o conteúdo da Portaria, em especial, o capítulo específico da sua área de atuação.

 Link da Portaria:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/copy_of_BISEAP139de11deabrilde2025.pdf