Policiais penais e servidores administrativos, temos a obrigação de conhecermos os programas que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/PB), disponibiliza em seu site institucional. São três programas fundamentais dentro das políticas de reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
Nesta postagem reproduzimos tópicos da apresentação do Novo Tempo – Programa Estadual de Reinserção Social pelo Trabalho e Capacitação Profissional, recentemente apresentado pelo secretário João Alves e pelo gerente executivo de Ressocialização, João Rosas, a empresários do Farol do Desenvolvimento Econômico.
O programa Novo Tempo são ações desenvolvidas pela Seap-PB por meio da Gerência Executiva de Ressocialização - GER, fomentando a promoção da reintegração social com a inserção na política de trabalho e qualificação profissional da população privada de liberdade.
Entende-se o trabalho como um fator que conduz a Pessoa Privada de Liberdade ao caminho da reintegração social, possibilitando uma alternativa na superação do estado de risco social que aflige parcela significativa da população prisional e de suas famílias, na medida em que gera valores que envolvem a disciplina, o respeito aos colegas e aos destinatários dos bens ou serviços produzidos.
As atividades laborativas são desenvolvidas a partir do Programa Novo Tempo com a oferta de trabalho interno para as pessoas privadas de liberdade em regime fechado, que são realizadas nas oficinas produtivas e em postos de trabalho de zeladoria dos estabelecimentos penais.
No que se refere ao trabalho externo, este é destinado para os apenados dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, em observância ao Decreto Governamental 32.384/2011, que estabelece os procedimentos para contratação de mão de obra oriunda do sistema penal.
O público pode conferir a íntegra do programa Novo Tempo no link:
Fonte: SEAP-PB
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