Blog O Repórter com Ascom/TJPB
O Plano Pena Justa está em plena discussão no País com a missão de tornar o sistema penal brasileiro mais humano, mais justo, corrigir gargalos, apontar alternativas penais, reduzir a população nas prisões, reinserir pessoas na sociedade, diminuir a incidência criminal, dentre tantas outras metas desafiadoras.
Nos estados os Comitês de Políticas Penais têm apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil.
Cada estado criou seu Comitê e empossou os membros. O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba realizou hoje mais duas reuniões, desta vez com os 3º e 4º eixos. Na Paraíba, o organismo criado recentemente de comum acordo entre os Poderes Judiciário e Executivo, e seguindo diretriz do Conselho Nacional de Justiça, tomou posse em abril, programou uma série de reuniões presenciais. São 20 reuniões de trabalho até 16 de julho. Iniciados em 19 de abril já ocorreram doze encontros dos quatro eixos temáticos.
Como cidadão, jornalista e policial penal, tenho lido sobre o Plano Pena Justa. Acredito que cada funcionário do Poder Judiciário e do Sistema de Segurança Pública deve se inteirar, em especial nós servidores do sistema penal. Cada um de nós pode compartilhar conhecimento sobre a temática pena justa, tão inovadora, desafiadora e necessária, para o bem da sociedade, dos reeducandos, dos seus familiares e para todos os agentes públicos de segurança.
A respeito das ações organizadas nos quatro eixos, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque, declarou na ocasião de instalação do Comitê: “O que se espera do Comitê de Políticas Penais é a consolidação de um novo olhar sobre o ciclo penal — um olhar integral, que compreenda desde a porta de entrada no sistema de justiça criminal até a saída. A abordagem propõe um cuidado contínuo com a pessoa, suas garantias legais e suas possibilidades reais de reconstrução de vida em liberdade”, analisou João Alves.
O Comitê tem sala própria para desenvolver seus trabalhos. Fica no 3º andar do Fórum Criminal da Capital, na avenida João Machado, s/n, centro.
Pelo Sistema Penal da Paraíba integram o Comitê: Os policiais penais Josinaldo Lucas de Oliveira (coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais) e coordenador da câmara temática sobre alternativas penais; Emerson Paz (Gerente Executivo do Sistema Penitenciário) coordena a câmara temática sobre a central de regulação de vagas; Roberto Dimas, secretário executivo do Comitê; Alexandre Rodrigues, coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica, coordena a câmara temática sobre monitoramento eletrônico; Alisson Paulo, consultor executivo pela Seap; além do assessor de gabinete da Seap, Sílvio Pires. A assistente social Cizia Romeu também compõe o Comitê representando a APEC. Cizia coordena a câmara temática 02 do eixo 1 - controle da entrada e audiências de custódia.
Os quatro eixos do plano: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura; Processos de Saída da Prisão; Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário. Cada eixo está sob a coordenação de membros do Comitê de Políticas Penais, garantindo o acompanhamento técnico e o diálogo interinstitucional permanente. As metas prioritárias de cada eixo, estão alinhadas às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário