Por Gabriela Parente/TJPB
Com foco em melhorias para o sistema carcerário da Paraíba, a elaboração do Plano Pena Justa no âmbito estadual tem avançado, com contribuições de diversos setores da sociedade. Nesta terça (2) e quarta-feira (3), oficinas serão realizadas nas unidades prisionais e nos Escritórios Sociais de João Pessoa e Campina Grande para que as pessoas privadas de liberdade e as egressas do sistema prisional (e familiares) também possam colaborar com a construção da política.
O Comitê de Políticas Penais da Paraíba (CPPPB) é o órgão responsável por coordenar a elaboração e a execução do Plano Estadual. De acordo com a secretária executiva do Judiciário no Comitê, Maria Dulcis Montenegro, o trabalho consistirá na exibição de vídeos institucionais sobre o Pena Justa, seguido de um momento de diálogo com os participantes.
Na sequência, será apresentado o formulário individual para preenchimento pelas pessoas que desejarem opinar sobre as ações e prioridades que devem ser contempladas no Plano estadual.
Para a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Sarmento Gadelha, coordenadora do GMF (área penal), o trabalho vem sendo realizado com afinco para que o Plano possa apresentar políticas públicas eficazes no enfrentamento à superpopulação carcerária e às situações de violações diagnosticadas em todo o sistema prisional brasileiro.
“As oficinas constituem ação de relevo dentro da elaboração do Plano Pena Justa Estadual, na medida em que incluem egressos e pessoas privadas de liberdade nas discussões, em posição de protagonismo no que diz respeito à manifestação sobre a realidade que experimentam todos os dias, bem como sobre as propostas que sob sua ótica devem estar contempladas no Plano”, analisou a magistrada.
O Plano Pena Justa é uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário e do Poder Executivo e conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
A proposta visa a efetiva superação do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, e conta com o engajamento de diversos órgãos da Administração Pública e do sistema de justiça.
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