SENAPPEN - Procedimentos direcionados às pessoas com deficiência no sistema prisional

A Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, elaborou a coletânea Vulnerabilidade em Pauta. Uma série de cartilhas orienta os servidores dos sistemas prisionais sobre como proceder com o tratamento dos grupos mais vulnerabilizados no sistema prisional

Aqui você terá acesso às informações sobre os procedimentos que devem ser considerados na custódia de pessoas com deficiência privadas de liberdade em estabelecimentos penais, atendendo a legislação nacional e internacional.

A SENAPPEN desenvolve ações de atenção aos grupos mais vulnerabilizados no sistema prisional, buscando efetivar a igualdade e a garantia de direitos durante o período de privação de liberdade, com base nas especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, indígenas, em sofrimento psíquico, com deficiência, pertencentes às minorias étnico-raciais e à população LGBTQIA+;

O Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é uma ferramenta fornecida pelo MJSP, que visa ao cumprimento da Lei n° 12.714, de 14 de setembro de 2012. Sua finalidade é coletar informações para um eficaz mapeamento do sistema penitenciário brasileiro. Os dados estão à disposição dos usuários para apoio à gestão prisional, formulação de políticas públicas e ao acompanhamento do cumprimento da pena privativa de liberdade, de prisão cautelar e da medida de segurança.

O blog O Repórter disponibiliza aqui o link da cartilha Procedimentos direcionados à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional:

https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/coletanea-vulnerabilidade-em-pauta/cartilha-pessoas-com-deficiencia-no-sistema-prisional.pdf

Fonte: SENAPPEN