Ação está alinhada à meta do Plano Pena Justa voltada à formalização de parcerias com Instituições de Ensino em todo o país
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) promoveu um ciclo de capacitações online voltado às equipes executoras do segundo ciclo do Projeto Alvorada, como parte da estratégia de fortalecimento das ações de qualificação social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares.
A iniciativa integra a primeira fase do projeto e está alinhada à meta do Plano Nacional Pena Justa de “formalização de parcerias com Institutos Federais e outras Instituições de Ensino Superior em todas as Unidades da Federação”.
O ciclo de palestras contou com três encontros virtuais realizados entre março e abril de 2025, direcionados aos profissionais das 23 equipes executoras, distribuídas pelos 23 campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica onde o Projeto Alvorada está sendo implementado em nove Unidades Federativas do país. Entre os participantes estavam coordenadores administrativos e pedagógicos, gestores dos núcleos de inclusão produtiva, docentes e mentores do Projeto. Os temas abordados foram:
Projeto Alvorada à luz da PNAPE e do Plano Pena Justa
A capacitação “Projeto Alvorada sob a luz da PNAPE e do Plano Pena Justa” aconteceu no dia 26 de março e explorou as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE) e do Plano Pena Justa. A palestrante convidada foi Jessica Borges, assessora técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que compartilhou sua expertise sobre o tema.
Economia Solidária como estratégia de trabalho e renda
A segunda capacitação, “A economia solidária como estratégia de geração de trabalho e renda”, aconteceu no dia 9 de abril. O encontro focou na economia solidária como ferramenta para a geração de trabalho e renda para o público atendido pelo projeto. A professora de Gestão Pública e Social da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pesquisadora do IPEA na área de economia solidária e consultora da SENAPPEN/MJSP, Aline Mendonça, foi a palestrante convidada.
Impactos do racismo nas trajetórias de reintegração de pessoas negras egressas
A terceira capacitação, “Narrativas e vivências: as diversas formas do impacto do racismo na identidade e nas oportunidades de pessoas egressas negras”, aconteceu no dia 23 de abril e abordou o impacto do racismo no cotidiano e nas oportunidades das pessoas egressas negras. A psicóloga Poliana de Oliveira, pós-graduada em Intervenção Psicossocial, mestre e doutoranda em Psicologia Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e integrante de importantes movimentos sociais, conduziu a discussão.
Ao promover a qualificação das equipes, a SENAPPEN busca garantir a qualidade e a efetividade do acompanhamento oferecido aos participantes do projeto, potencializando os resultados e o impacto na vida das pessoas egressas e de seus familiares, ampliando os impactos sociais e contribuindo para a segurança pública por meio da reintegração social.
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Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Formalização de parcerias com Institutos Federais e outras Instituições de Ensino Superior em todas as Unidades da Federação, indicador 3.1.4.1.1.1.
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Sobre o Projeto Alvorada
O Projeto Alvorada tem por objetivo promover a inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias, a partir da celebração de parcerias por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) com instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O Projeto Alvorada retornou em 2024, à luz da PNAPE, e para a execução foram investidos mais de R$15,8 milhões, distribuídos em 23 propostas que alcançarão centenas de pessoas egressas e familiares, impactando na reintegração social e na segurança pública.
O Projeto Alvorada reúne um conjunto de ações e estratégias para possibilitar o acesso do público ao mercado de trabalho, seja pela via do emprego, empreendedorismo ou por meio de ações no âmbito da economia popular e solidária. Para tanto serão desenvolvidas aulas teóricas, práticas introdutórias e avançadas, por meio do fomento e implementação dos Núcleos de Inclusão Social e Produtiva, que se referem a uma metodologia criada para o segundo ciclo com o objetivo de possibilitar a incubação de novos negócios e geração de renda.
O Projeto Alvorada configura-se como estratégia intersetorial que articula instituições de ensino, serviços especializados de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e a seus familiares, empresas, cooperativas populares, o Poder Judiciário, terceiro setor e diversos coletivos e instituições com atuação voltada à reintegração social.
A iniciativa fortalece a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e reforça o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a construção de uma sociedade mais justa e segura.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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