Iniciativa da SENAPPEN reuniu autoridades para debater a política penal, com foco na humanização, justiça racial e garantia de direitos
A cidade de São Luís, no Maranhão, sediou, nos dias 12 e 13 de agosto, a Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica. Realizado no Palácio Henrique de La Rocque, o evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA). A Conferência reuniu autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores estaduais de todo o país em um espaço de diálogo voltado ao debate e ao aprimoramento das políticas de monitoração eletrônica no sistema prisional.
A solenidade de abertura contou com a presença da diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi; do Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado; do Desembargador e Coordenador-Geral da UMF do Tribunal de Justiça do Maranhão, Francisco Oliveira; e do Secretário Adjunto de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Fredson Maciel.
“Estamos reunidos aqui não por acaso, mas por necessidade histórica. E temos um momento singular da política penal brasileira, que nos convoca a repensar paradigmas, questionar certezas e ousar construir possibilidades. A monitoração eletrônica tem centralidade nos nossos debates. Estamos aqui não para celebrar a monitoração eletrônica, mas para questionar algo urgente, como transformar um instrumento próprio do controle penal em uma ferramenta capaz de responsabilizar, garantindo e concretizando direitos, cidadania e humanidade”, declarou Mayesse Parizi.
A diretora de Cidadania e Alternativas Penais reforçou o papel da SENAPPEN na construção de novos caminhos para a política de monitoração eletrônica no país. “A SENAPPEN assume o compromisso institucional com a mudança como desenho de novos paradigmas. Temos trabalhado para construir uma política nacional de monitoração que seja referência em igualdade, efetividade e respeito aos direitos fundamentais expressos na nossa Constituição”, destacou.
A programação da Conferência contou com uma palestra de apresentação da diretora Mayesse Parizi e do coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica, Marcos Rocha, sobre a Política Nacional de Monitoração Eletrônica: Diretrizes e Perspectivas da DICAP/SENAPPEN a partir do Plano Nacional Pena Justa.
Durante os dois dias de evento, a programação incluiu mesas temáticas e debates que abordaram os principais desafios e avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil. Conduzidos por especialistas de diferentes áreas e instituições, entre os tópicos discutidos estiveram a justiça racial, a violência de gênero, o trabalho de equipes multidisciplinares, a gestão da informação e a aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021 que estabelece diretrizes para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.
O coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica, Marcos Rocha, destacou no encerramento da conferência que a política de monitoração eletrônica vai além da tornozeleira ou do equipamento utilizado. “A política de monitoração eletrônica é sobre a ideia de que pessoas, mesmo em condição de restrição de direitos e de liberdade, tenham a oportunidade para reconstruir as suas trajetórias”, afirmou.
A Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica teve ampla repercussão na imprensa local, com diversos veículos de comunicação de São Luís dedicando espaço à cobertura do evento. Durante as entrevistas concedidas à mídia, foram destacados os compromissos da SENAPPEN com a transformação e a humanização da política de monitoração eletrônica, evidenciando o esforço em ampliar o diálogo com a sociedade e fortalecer a transparência das ações promovidas.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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