O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, entre os dias 9 e 13 de junho, o 6.º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). Realizada em formato on–line, a edição reuniu 4.608 participantes de todo o país, incluindo juízas e juízes, servidores do Judiciário, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e da administração penitenciária. No total, já são mais de 40 mil pessoas capacitadas nos seis ciclos.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, destacou o papel estratégico da iniciativa. “O Seeu é uma ferramenta viva que exige atualização contínua por parte de seus operadores. Cada módulo dessa capacitação foi pensado para fortalecer a segurança jurídica, promover decisões mais céleres e, sobretudo, garantir que o Judiciário atue com base em dados qualificados, promovendo justiça com maior eficiência e equidade”, afirmou.
Atualização para operadores experientes
Diferentemente de edições anteriores, o 6.º Ciclo concentrou-se exclusivamente em módulos de atualização, voltados a usuários já familiarizados com o sistema. As formações abordaram temas técnicos fundamentais, como cálculo de penas, segurança da informação, gestão de acessos e relatórios, além de questões práticas sobre indulto e comutação de penas.
“A formação continuada é imprescindível para uma melhor qualidade dos serviços prestados pela Justiça, incluindo a busca pela duração razoável dos processos. Esse 6.º Ciclo abordou temas de extrema importância para os operadores do sistema, possibilitando a disseminação e reforço do conhecimento”, avaliou o juiz Ricardo Alexandre Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A analista judiciária Aline Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que conduziu módulos sobre a Calculadora Seeu, ressaltou o foco da edição: “Mesmo com carga horária mais enxuta, conseguimos priorizar os principais pontos de atenção, trazendo respostas práticas às dúvidas mais recorrentes. Destaco o módulo sobre indulto e comutação, que gerava muitas inseguranças e agora foi esclarecido de forma acessível tanto para servidores quanto para magistrados”.
Pena Justa
A programação do 6.º Ciclo teve início com um webinário de abertura que apresentou os avanços na utilização de robôs e automações no âmbito da execução penal, com foco em iniciativas já implementadas em tribunais como o do Ceará e em processos de integração em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O evento destacou como a automação pode otimizar rotinas repetitivas no Seeu, como o controle de prazos, movimentações processuais e verificação de direitos, permitindo que magistrados e equipes se concentrem em análises qualificadas. Também foi abordada a importância da padronização dos fluxos e da interoperabilidade entre sistemas, fatores essenciais para o pleno funcionamento das automações.
A atividade reforçou o alinhamento das soluções tecnológicas com os objetivos do plano nacional Pena Justa, com exemplo de como ferramentas digitais podem contribuir para uma gestão mais eficiente das penas, evitando excessos de prazo e promovendo mais celeridade no cumprimento das decisões judiciais.
Além das exposições técnicas, o webinário também trouxe orientações sobre segurança da informação, com enfoque nas boas práticas para proteção de dados e prevenção de acessos indevidos, reforçando a responsabilidade institucional dos usuários do sistema.
As capacitações são promovidas com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, no contexto do plano Pena Justa. A ação integra a estratégia nacional de qualificação dos operadores da execução penal, contribuindo para a superação do estado de coisas inconstitucional reconhecido nas prisões brasileiras.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
