Em execução, os Planos Estaduais de Educação para as pessoas privadas de liberdade e egressas são ações essenciais na Ressocialização

 

Política Nacional de Educação Prisional

Os Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional foram atualizados, e compreendem o período de 2025 a 2028. Os planos consistem em documento de planejamento da condução da política de Educação no contexto prisional, com estabelecimento de metas e indicadores nos seguintes Eixos no Plano de Ação:

Educação Formal/Alfabetização,

Educação Não Formal,

Exames Nacionais de Educação,

Qualificação Profissional, Estrutura Física e Capacitação de profissional (docentes e servidores penais), elaborados pelos órgãos de administração prisional e Secretarias Estaduais de Educação.

A primeira versão foi a 2021 a 2024.

Planos Estaduais de Educação 2025 a 2028

A elaboração dos Planos são previstos no  Decreto nº 7.626/2011, que instituiu o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), e que tem a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, contemplando a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e a educação superior.

Após a etapa de publicação dos Planos, os Estados passaram a executá-los, bem como estabelecimento de cronograma de monitoramento, de acordo com as estratégias planejadas. 

Os planos indicam a imprescindibilidade do fortalecimento da política de educação para o sistema prisional, bem como da importância dos investimentos em ações de fomento à educação, buscando a eficiente e eficaz reintegração da pessoa que encontra-se privada de liberdade, uma vez que ganhos pedagógicos, cognitivos e no âmbito dos processos de cidadania (estrutura dos processos educacionais), aliados ou não a outros processos, são comprovadamente para a formação e encaminhamento de qualquer ser humano.

No portal de notícias da SENAPPEN estão disponíveis em PDF os planos de cada Estado da Federação. No site da Seap-PB, o plano estadual. Aqui no blog O Repórter também disponibilizamos o nosso plano da Paraíba para eventuais consultas. 

No sumário temos uma ideia do conteúdo desse importante programa:

Sumário 

1. APRESENTAÇÃO DO PLANO

2. GESTÃO

3. PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO

4. REDE PARCEIRA

5. INDICADORES ESTRATÉGICOS

6. PLANO DE AÇÃO

6.1. Eixo Gestão

6.1.1. Atribuições e competências

6.1.2. Fluxos e Procedimentos

6.1.3. Base de dados

6.1.4. Gestão de Pessoas

6.2. Eixo Educação Escolar/ Alfabetização

6.3. Eixo Educação Não Escolar

6.3.1. Exames Nacionais

6.4. Eixo Qualificação Profissional

6.5. Eixo Estrutura

6.6. Eixo Formação e Capacitação de Profissionais

7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

7.1. Instrumento de Monitoramento (Plano de Ação Sintético)

8. ANEXOS

O link do programa:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/plano-estadual-de-educacao-para-pessoas-privadas-de-liberdade-2025-2028.pdf

Fontes: SENAPPEN e Seap-PB

Pesquisa: blog O Repórter10