Nesta quarta-feira (1º), tem início uma agenda de visitas técnicas de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A agenda de três dias visa fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A programação integra a estratégia nacional e iniciativas de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRH), aprovada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Presidência do CNJ nº 465/2025.
As visitas têm como objetivo fomentar a consolidação e a expansão qualificada dos GRHs em todo o país, promovendo o intercâmbio de experiências exitosas e contribuindo para a construção de referenciais metodológicos, organizacionais e institucionais que possam orientar tribunais em fase de implantação ou aperfeiçoamento de seus programas.
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, a visita representa o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo TJPB. A magistrada pontuou que a Coordenadoria da Mulher do TJPB integra o Grupo de trabalho do CNJ e receberá a comitiva, composta por 12 pessoas.
“A visita técnica do CNJ tem como foco principal conhecer, avaliar e divulgar as experiências da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, especialmente os Grupos Reflexivos para Homens Autores de violências e a apresentação da implementação da certidão automática nos processos envolvendo a temática da Violência doméstica e também de Família”, destacou a magistrada.
A comitiva é formada pela Conselheira do CNJ, desembargadora Jaceguara Dantas; da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Suzana Massako, e demais integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
Grupo de Trabalho - O GT foi instituído pelo CNJ com a finalidade de estabelecer parâmetros e diretrizes nacionais unificadas para o funcionamento dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores de violência, em consonância com os princípios da Lei Maria da Penha.
Entre suas atribuições estão o mapeamento das experiências desenvolvidas no país, a identificação de modelos consolidados de atuação e a formulação de recomendações para fortalecer a articulação dos grupos com a rede de proteção e atendimento às mulheres.
Grupos Reflexivos - Os grupos reflexivos atuam na reeducação de homens autores de violência doméstica. O funcionamento está disciplinado nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha (11.340/06). Eles têm como foco romper o ciclo de violência, desconstruir o machismo e prevenir a reincidência através de encontros focados em responsabilidade, gênero e relações, atuando como medida protetiva de urgência ou parte da sentença.
Por Fernando Patriota com informações do CNJ
