Iniciativa integra a Estratégia Nacional de ampliação do acesso à
educação no sistema prisional alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa
Brasília/DF,
18/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) em parceria
com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP) promoveu uma capacitação, no dia 9 de junho, destinada aos
representantes das administrações penitenciárias responsáveis pela execução do
Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem-PPL) e
do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para
Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja-PPL).
A atividade reuniu responsáveis pedagógicos das administrações
prisionais de todas as unidades federativas encarregados de organizar e
executar os exames. O objetivo foi preparar tecnicamente as equipes para as
etapas de inscrição, logística e aplicação das provas, em preparação para a
divulgação dos editais de 2026.
“Responsáveis de todas as unidades federativas estão aqui em
Brasília se capacitando para que a aplicação dos exames aconteça em todos os
estabelecimentos prisionais do país”, afirmou o Chefe da Divisão de Educação,
Cultura e Esportes da SENAPPEN, Rodrigo Dias.
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de ampliação do
acesso à educação no sistema prisional, alinhada aos Planos Estaduais e
Distrital de Educação em Prisões (PEEP) e às diretrizes do Plano Nacional Pena
Justa. A expectativa é que os entes federados ampliem o número de inscritos e
garantam melhores condições de participação nos exames.
“Espera-se que essa capacitação fortaleça a gestão educacional
nas unidades penais, preparando os sistemas prisionais para acolher o crescente
número de pessoas privadas de liberdade que buscam, na elevação da escolaridade
e no acesso ao ensino superior, um caminho real de transformação e reinserção
social”, enfatiza a Coordenadora-Geral de Cidadania e Assistências
Penitenciárias da SENAPPEN, Cíntia Rangel.
Em 2025, o Encceja PPL registrou 173.104 inscritos, enquanto o
Enem PPL contabilizou 121.625 participantes, indicando um crescimento na adesão
das pessoas privadas de liberdade aos certames. Esse avanço reforça a
necessidade de fortalecer a capacidade operacional das unidades federativas.
Durante o encontro, foram apresentadas diretrizes atualizadas e
procedimentos para padronizar a aplicação dos exames. Entre os temas abordados
estiveram as etapas de inscrição, a organização das unidades, os protocolos de
segurança, a prevenção a fraudes e o uso de ferramentas digitais. Também foi
destacada a importância da integração entre as equipes pedagógicas e de
segurança.
“Essa atuação conjunta é essencial para garantir o acesso à
educação, sem descuidar dos protocolos de segurança nas unidades prisionais”,
afirmou o Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel
Barradas.
A ação é resultado da parceria entre a SENAPPEN e o INEP, que
inclui apoio logístico para a participação dos representantes estaduais. A
medida busca assegurar a presença dos responsáveis pedagógicos e fortalecer a
articulação entre União, Estados e Distrito Federal na implementação da
política educacional no sistema prisional.
A iniciativa fortalece as disposições previstas na Lei de
Execução Penal (LEP) relacionadas à promoção da educação para pessoas privadas
de liberdade, considerando os exames nacionais instrumentos estratégicos para a
certificação de estudos e para a ampliação de oportunidades de reintegração
social e de redução da reincidência criminal.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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