Saúde mental e gestão de riscos ocupacionais são temas de webinário do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (7/7), às 14h30, o webinário Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1). A iniciativa, promovida pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju/CNJ), reunirá especialistas para debater a aplicação da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1), com foco na gestão dos riscos psicossociais, na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e na prevenção do assédio.

Voltado a magistrados, servidores e ao público em geral, o webinário está com inscrições abertas por meio de formulário eletrônico.

https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=5pCRrV3EAEa8XOylVMz0l4v7nMdhj7NCgD_HaQkRl5VUQzYxWExWUzA3UDBSREFSQlI4QUJSMDFZNC4u&route=shorturl

A programação será aberta pela conselheira do CNJ Noemia Porto, que coordena o webinário, e contará com duas mesas temáticas. A primeira, intitulada Organização e Gestão do Trabalho: Fatores Psicossociais e Saúde Mental, terá a participação do ergonomista e professor de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira, que abordará a relação entre organização do trabalho e bem-estar. Em seguida, a juíza Luciana Conforti, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), tratará da NR-1 e de seus impactos nas relações de trabalho e nos processos de gestão.

A segunda mesa, Gestão dos Riscos Psicossociais: Implementação da NR-1 e Prevenção do Assédio, reunirá o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Haroldo Dutra Dias, que falará sobre a implementação da norma e a gestão dos riscos psicossociais, e a médica e auditora fiscal do trabalho Luciana Baruki, que discutirá o assédio moral como fator de risco psicossocial.

O encerramento ficará a cargo de Thatiane Carrilho, engenheira de segurança do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).

Norma

A NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), definindo direitos, deveres e responsabilidades de empregadores e trabalhadores.

A atualização mais relevante é a inclusão dos Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto também reforça a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção, a capacitação em segurança e saúde no trabalho e a adoção de medidas voltadas à prevenção do assédio e de outras formas de violência no ambiente laboral.

Além disso, a NR-1 assegura ao trabalhador o direito de interromper suas atividades diante de situações de risco grave e iminente, bem como estabelece procedimentos para documentação, treinamento e gestão integrada da segurança e saúde no trabalho.

Texto: Ana Moura

Edição: Sarah Barros

Revisão: Matheus Bacelar

Agência CNJ de Notícias

SENAPPEN participa do Projeto Pensando o Direito para fortalecer políticas penais e cumprir metas do Plano Pena Justa

Iniciativa fomenta pesquisas que apoiam o aperfeiçoamento da legislação penal e das políticas públicas do sistema prisional

Brasília/DF, 02/07/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participa do Projeto Pensando o Direito, iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJSP) voltada à produção de pesquisas aplicadas que subsidiam a formulação, o aperfeiçoamento e a implementação de políticas públicas e propostas legislativas. Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o projeto aproxima a produção acadêmica das necessidades do poder público, utilizando evidências científicas para qualificar o processo de elaboração normativa.

A participação da SENAPPEN tem como foco apoiar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro – Plano Pena Justa, elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plano estabelece ações estruturantes para enfrentar desafios históricos do sistema prisional brasileiro, incluindo o aperfeiçoamento da legislação penal e da execução penal por meio da produção de estudos técnicos, diagnósticos e notas técnicas que subsidiem o debate legislativo e a formulação de políticas públicas.

Representando a SENAPPEN, a Chefe da Assessoria de Controle, Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos, Vanessa Luz, participou das discussões e destacou a importância da produção de conhecimento para o fortalecimento das políticas penais.

“Para a SENAPPEN, essa discussão possui especial relevância. Não é possível pensar em políticas penais modernas sem compreender os fenômenos que impactam diretamente a execução penal, a governança dos estabelecimentos prisionais e os processos de reintegração social. A pesquisa científica tem papel fundamental nesse processo, pois permite que decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidência, e não apenas em percepções ou respostas imediatas, dialogando diretamente com os objetivos do Plano Pena Justa.”, afirma.

Durante o evento, também foi anunciado o novo edital do Projeto Pensando o Direito, que será realizado em parceria com a SENAPPEN. Alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, a iniciativa fomentará a produção de estudos, diagnósticos e evidências voltados ao fortalecimento da política penal brasileira. As informações sobre o edital serão divulgadas em breve nos canais oficiais da Secretaria.

As pesquisas desenvolvidas no âmbito do Projeto Pensando o Direito representam uma importante estratégia para o cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa, especialmente aquelas relacionadas ao fortalecimento do marco normativo da política penal brasileira e à formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Governador Lucas Ribeiro encerra Ciclo 2026 do Orçamento Democrático em João Pessoa e anuncia mais de R$ 132 milhões para região

 

O governador Lucas Ribeiro encerrou, na noite desta quinta-feira (2), em João Pessoa, 1ª Região, o Ciclo 2026 do Orçamento Democrático Estadual (ODE). Desde o dia 8 de maio, quando Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano e sede da 14ª Região, recebeu a primeira plenária, o chefe do Executivo estadual tem ouvido toda a população da Paraíba sobre prioridades de investimentos em áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura — que vão subsidiar as peças orçamentárias de 2027.  

Nos últimos três anos, cerca de R$ 900 milhões foram investidos pelo Governo em áreas que a população da Paraíba considerou como prioritárias. No ciclo 2026, a previsão de investimentos é ainda maior — R$ 1,1 bilhão, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento das reivindicações feitas durante as plenárias.

Ao abrir a 16ª e última audiência do ODE-2026, na Praça do Povo do Espaço Cultural tomada por uma multidão, Lucas Ribeiro destacou: "Hoje chegamos ao fim desse ciclo de 16 audiências, de todas as regiões da Paraíba. Plenárias marcadas por momentos especiais, porque foram de mais entregas para a nossa população. Por isso, o sentimento é de dever cumprido e de gratidão, com a certeza de que a Paraíba está no caminho certo, de que o nosso Estado está crescendo, está avançando e está correspondendo aos anseios e às necessidades do nosso povo", iniciou. 

"O que vocês trazem aqui o nosso Governo não apenas escuta, mas também executa, porque as prioridades da nossa população são as prioridades do nosso Governo, que é movido pela população paraibana", prosseguiu o gestor paraibano durante a plenária, da qual também participou a primeira-dama Camila Mariz.  

O secretário-executivo do ODE, Júnior Caroé, evidenciou o momento histórico desse instrumento de participação popular. "As audiências regionais bateram recorde de participação, uma prova de que o povo da Paraíba acredita no Orçamento Democrático como vetor de transformação. E, neste ano, sob orientação do governador Lucas Ribeiro, avançamos para consolidar ainda mais o processo de cidadania, que é a razão de ser do Orçamento Democrático. Nós trouxemos o povo para se sentar à mesa com o governador, para dizer a todo o time de Governo onde o sapato está apertando em termos de políticas públicas. Essa iniciativa estimulou o cidadão e a cidadã a saírem de casa e participar das plenárias", avaliou. "Este ano foi virtuoso para o Orçamento Democrático, porque a população da Paraíba passou a ajudar a transformar ainda mais o estado por meio daquilo que ela considera prioridade para o seu município", completou. 

O Ciclo 2026 do Orçamento Democrático teve início em 8 de maio, quando Cajazeiras sediou a primeira plenária. Neste primeiro bloco de audiências regionais, foram contemplados ainda os municípios de Itaporanga e Princesa Isabel. Logo depois vieram Sousa, Catolé do Rocha, Monteiro, Campina Grande, Cuité, Pombal, Patos, Guarabira, Esperança, Mamanguape, Pedras de Fogo, Itabaiana e, por último, João Pessoa. 

Anúncio de investimentos — A última plenária do ODE 2026 foi marcada por uma série de anúncios de investimentos para os municípios que compõem a 1ª RGA. Serão investidos R$ 132 milhões em áreas como Saúde e Educação. 

Ainda foram entregues, de forma simbólica, 25.290 Chromebooks (R$ 47,1 milhões) e 132 telas interativas (R$ 1,8 milhão) para alunos da rede estadual de ensino. Ainda foram entregues seis veículos de castração, um veículo de atendimento móvel, dois veículos de fiscalização e um veículo de resgate. Além de equipamentos eletrônicos, como três drones, 20 aparelhos telefônicos e 20 tablets, garantindo mais agilidade, eficiência e alcance nas ações de atendimento, fiscalização, resgate, monitoramento e cuidado com os animais em todas as regiões do estado. 

Participação recorde — A plenária de João Pessoa também foi marcada por uma intensa participação popular. A última audiência regional teve a participação de 9.468 pessoas, que elegeram como prioridades para a 1ª Região: Educação; Estradas e Mobilidade; e Habitação.  

Uma das pessoas que representou a Capital foi a aposentada Ana Maria. "Vim aproveitar esse momento importante para reivindicar a reforma do Centro de Convivência do Castelo Branco. Foi lá, naquele lugar, que eu saí do fundo do poço. Por isso, acho muito importante essa minha prioridade", disse. 

A 1ª Região Geoadministrativa do Orçamento Democrático é composta por 14 municípios: Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mari, Pitimbu, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado, cujos representantes tiveram direito a usar o momento de fala para reivindicar. 

A população pode votar até esta sexta-feira (3) nas prioridades de sua região, por meio do site www.votacaoode.pb.gov.br