Hoje e amanhã Seap-PB promove Oficinas "Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação"

 

As atividades serão desenvolvidas nos dias 14 e 15 de abril de 2025, com ações de capacitação, formação e reflexão sobre a implementação das diretrizes estabelecidas pela decisão de mérito da ADPF 347, bem como o processo de elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário.

Programação:

14/04/2025 - das 14h às 18h, será realizada apresentação de caráter expositivo sobre pontos chave da decisão de mérito da ADPF 347 e o processo de elaboração do Plano Nacional.

15/05/2025 - das 9h às 18h, estão previstas oficinas de caráter prático reflexivo.

As oficinas serão ministradas por instrutores da SENAPPEN.

30 Vagas

Local: ACADEPOL