O plano Pena Justa busca transformar o sistema prisional brasileiro e corrigir o Estado de Coisas Inconstitucional. Construído ao longo de 2024, com a participação de mais de 100 instituições da sociedade civil, o plano traz soluções concretas para reduzir a superlotação, melhorar as condições dos presídios e fortalecer a reintegração social e a segurança pública.
A SENAPPEN é responsável pela implementação do plano nacional e pelo apoio aos estados na construção dos planos estaduais e distrital.
Conheça os quatro eixos de atuação:
Controle de vagas no sistema prisional para reduzir o encarceramento excessivo
Melhoria da estrutura e dos serviços nas unidades prisionais
Reintegração social e suporte a egressos para reduzir a reincidência
Prevenção da repetição das violações e fortalecimento das políticas penais
Alinhado a uma estratégia de segurança pública, o Pena Justa é um marco para garantir mais dignidade, segurança e justiça no sistema prisional!
Acompanhe nossas redes para saber mais sobre essa transformação!
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Fonte: Instragram da SENAPPEN
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