Objetivo é capacitar as equipes multidisciplinares sobre as diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais alinhada ao Plano Nacional Pena Justa
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), realiza o III Webinário: Capacitação Técnica em Alternativas Penais. O evento ocorre nos dias 26 e 27 de junho, em formato virtual, e vai reunir representantes estaduais que atuam na Política de Alternativas Penais, nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APECs).
O objetivo é capacitar equipes multidisciplinares, colaboradores, coordenadores e gestores quanto às diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais, alinhada ao Plano Nacional Pena Justa. A capacitação busca alinhar as práticas estaduais às diretrizes nacionais, promovendo coerência na implementação da política em todo o país. Ao integrar o trabalho das equipes a essas diretrizes, pretende-se consolidar uma atuação mais efetiva, assertiva e comprometida com o cumprimento adequado das decisões judiciais.
Pena Justa e Alternativas Penais
O Plano Nacional Pena Justa propõe, entre suas metas, a ampliação e a qualificação das alternativas penais, com o objetivo de reduzir o encarceramento e promover uma justiça mais eficaz, humanizada e pautada nos direitos humanos. O fomento da capacitação de profissionais também contribui para implementação qualificada das penas e medidas alternativas nos estados.
Nesse contexto, o dialogo com os estados é essencial para o fortalecimento das alternativas penais. Eles exercem um papel central na execução das políticas penais e na adaptação das diretrizes nacionais às realidades locais. A adesão e o compromisso das gestões estaduais contribuem para consolidar práticas, romper com o ciclo da criminalização e construir um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado.
Informações: 3770-5348 CNAPE/DICAP/SENAPPEN
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