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A reinserção de pessoas em privação de liberdade e pessoas egressas do Sistema Prisional da Paraíba registra nesta terça-feira (19) um passo revolucionário. A assinatura de Acordo para implantação do Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional em nossas prisões.
Assinaram o Acordo o secretário da Administração Penitenciária, João Alves, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Fred Coutinho, o secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Cláudio Furtado e o presidente da FAPESQ - Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, Rangel Júnior.
O secretário da Seap-PB, João Alves, destacou: "A Secretaria da Ciência e Tecnologia, Universidades, e demais instituições, se preocupando com o sistema prisional, se preocupando com reinserção social, isto nos mostra que na Paraíba temos um olhar diferente para com os reeducandos, isto é muito importante, Dr.Cláudio Furtado, o Tribunal de Justiça, Desembargador Fred Coutinho, o Tribunal de Justiça está inovando em autorizar uma remição diferenciada da pena às pessoas que vão ser beneficiadas com esse projeto".
O ato de assinatura do acordo aconteceu no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado, na abertura do II Fórum Celso Furtado: Desenvolvimento, Justiça e Democracia: reflexões críticas para o século XXI, promovido pelo Governo do Estado da Paraíba.
O fórum reúne especialistas nacionais para discutir temas atuais como crise climática, soberania digital, autoritarismos e inteligência artificial.
Com a nova etapa, o programa promoverá oportunidades concretas de ressocialização por meio da ciência, educação e inovação. O termo de cooperação vai expandir o Programa Celso Furtado, que agora incluirá bolsas de incentivo para reeducandos do Sistema Prisional Paraibano.
Na ocasião também ocorreu o lançamento do edital do Desafio Celso Furtado (Educação Básica). Amanha (20) acontecerá a assinatura de acordos com o Centro Celso Furtado para realização do Congresso Internacional Celso Furtado 2026, na Paraíba.
O Programa Celso Furtado, promovido pela Secties, já atua em escolas de ensino médio e universidades, desenvolvendo soluções para problemas locais com base em metodologias científicas e tecnológicas. Agora, com a parceria interinstitucional, a metodologia será aplicada também no sistema prisional, ampliando significativamente o alcance social da iniciativa.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância do projeto e o papel do Tribunal na articulação institucional: “É um projeto que visa a verdadeira reeducação daqueles que um dia cometeram o ilícito e vão ter uma oportunidade de voltar à sociedade, que o fim da pena, um deles é justamente esse, é a ressocialização. Com esse programa Celso Furtado, percebe-se do seu tamanho e da sua importância na vida dessas pessoas”.
O secretário da Secties, Cláudio Furtado, ressaltou que a ampliação do programa para o sistema prisional associa educação, inovação e reintegração social: “É um programa que inclui a socialização voltada para a resolução de problemas. Hoje, os apenados já podem cursar o ensino superior e participar de atividades educacionais, mas agora terão a oportunidade de desenvolver projetos no âmbito do Celso Furtado e ainda receber uma bolsa. Essa parceria com o Tribunal de Justiça e a Seap representa mais inovação e desenvolvimento, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”
O gerente de ressocialização da Seap, João Rosas, também destacou o impacto estrutural da iniciativa: “Essa é uma das grandes diretrizes do Governo do Estado, por meio da Seap: ampliar as políticas penitenciárias, sobretudo de reinserção social, que contribuem com a diminuição da reincidência criminal, ou seja, um novo recomeço para essas pessoas”.
Ele complementou: “A partir dessa parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e do Tribunal de Justiça, vamos trazer projetos inovadores com impacto social nas unidades, que desenvolvem a ciência, a tecnologia e a autonomia dessas pessoas. Elas terão novas competências e poderão, ao deixar o cárcere, trilhar novos caminhos”.
Texto: Josélio Carneiro de Araújo e Josy Gomes Murta
Imagens: Josélio Carneiro
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