Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), por meio da coordenação do Subcomitê Temático de Documentação Básica — vinculado ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica da SEDH — realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira edição do Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários. Confira mais fotos após a notícia.
O evento aconteceu no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, no centro da capital paraibana, e contou com a participação da sociedade civil e órgãos parceiros, e teve por objetivo assegurar a cidadania através do acesso à documentação civil básica, reconhecendo que possuir documentos que confirmem a identidade é uma condição essencial para o exercício pleno da cidadania.
Para o secretário João Alves, a realização de um seminário dedicado à documentação básica para pessoas privadas de liberdade é mais do que um evento institucional. Trata-se de uma ação concreta de valorização da cidadania e da dignidade humana. “Ao garantir o direito fundamental à identificação civil, essa iniciativa representa um passo decisivo na luta contra o sub-registro, um problema que ainda invisibiliza milhares de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis. Para os apenados, a regularização documental não é apenas um requisito burocrático, mas uma ponte para a reinserção social, o acesso a direitos e a reconstrução de suas vidas com dignidade. Assim, o seminário fortalece a articulação entre instituições e reafirma o compromisso com a inclusão, a justiça e o respeito aos direitos humanos”, evidenciou.
Na abertura do evento, o público foi recepcionado com a apresentação emocionante do Coral & Banda Vozes para a Liberdade, formado por reeducandos da Penitenciária Sílvio Porto, sob a regência do maestro Sergio Gerarde. O desempenho simbolizou não apenas talento e superação, mas também a força transformadora da arte e da música no processo de ressocialização.
A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e de órgãos parceiros. Participaram a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Costa Lopes, representando o procurador-geral de Justiça, Dr. Antônio Hortênsio Rocha Neto; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), Maria Aparecida Gadelha; a juíza da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde; o secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), João Alves; além de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, do Orçamento Democrático Estadual, do Orçamento Participativo da Prefeitura de João Pessoa, do Procon Municipal, da Delegacia de Migração na Paraíba e do Instituto de Polícia Científica (IPC).
Logo após a abertura do evento, a promotora Liana Espínola Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria cível, de família, cidadania e direitos fundamentais e do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), destacou, em seu pronunciamento, a importância da documentação civil como ferramenta essencial para o pleno exercício da cidadania. Ela também abordou a estrutura organizacional do sistema de garantias e ressaltou a urgência de ampliar o acesso aos serviços públicos, com foco especial nos grupos prioritários e em situação de vulnerabilidade social.
A programação do seminário também contou com a realização de uma mesa temática intitulada “Identidades, acesso e direitos na identificação e emissão de documentação civil básica”. O debate reuniu representantes de diversos segmentos sociais, entre eles, a Associação das Esposas e Companheiras dos Apenados, movimentos por moradia, povos indígenas, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, trabalhadores ambulantes, comunidades quilombolas, entre outros grupos historicamente marginalizados. Os participantes compartilharam experiências e desafios relacionados à falta de documentação e à busca por inclusão e reconhecimento por parte do Estado, ressaltando o papel fundamental de políticas públicas direcionadas à promoção da inclusão e cidadania.
A coordenadora do Subcomitê Estadual de Documentação Básica – PB, Cizia Romeu, expressou: “Documento é cidadania, documento é dignidade e a Seap pela primeira vez, nesse novo órgão do Governo do Estado da Paraíba, o Subcomitê Temático de Documentação Básica com qual estamos na coordenação – promovendo com as outras secretarias: desenvolvimento humano, orçamento democrático, educação, orçamento participativo, órgãos emissores de documentos – juntos, irmanados olhando para os grupos vulneráveis. Todos agora têm a possibilidade de não só ouvir as exposições técnicas, como também deliberar, apresentar demandas para que a gente possa construir um plano de ação para que no próximo ano todos possam ser minimamente atendidos nos seus direitos”.
Cizia ressaltou a importância da Seap, não só na visão de segurança pública, mas ‘na visão de segurança cidadã’, abarcar as demandas de todos os grupos, em conjunto com outros órgãos, num colegiado em prol do bem, e da cidadania e proporcionar este espaço democrático e republicano de direitos”, evidenciou.
Exposição
O evento também contou com uma apresentação cultural de um grupo de indígenas Potiguaras e Tabajaras, da Baía da Traição. Eles também aproveitaram o evento para expor o seu artesanato: enfeites, colares, brincos e peças que refletem a riqueza cultural, os saberes ancestrais e a identidade dos povos originários da Paraíba. Mais do que arte, cada peça apresentada carrega a memória viva de um povo que resiste, cria e transforma.
Seminários
Os seminários foram planejados com base na legislação que rege o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente os grupos classificados no Campo 2.07 do Formulário Suplementar 1, como: povos indígenas, comunidades ciganas, ribeirinhos, quilombolas, população em situação de rua, trabalhadores rurais, acampados e assentados, catadores de materiais recicláveis, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, entre outros grupos tradicionais e específicos.
Além de ampliar a visibilidade do tema, os seminários têm o propósito de construir propostas com a participação ativa dos próprios integrantes dos grupos prioritários, que irão compor o Plano de Ação Estadual para a área de documentação em 2026.
Primeira Edição:
14 de agosto (nesta quinta-feira), no Auditório da Procuradoria do Ministério Público, na Av. Dom Pedro II, Centro – João Pessoa (ao lado da OAB).
II Seminário - 11 de setembro em Campina Grande no Sesc Centro Campina Grande - R. Giló Guedes, 650 – centro.
III Seminário- 16 de outubro em Patos na UNIFIP - R. Horácio Nóbrega, S/N - Belo Horizonte. Todos com horários para realização das 8:00 às 13:00.
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Por: Josy Gomes Murta - Ascom-Seap/PB
Fotos: Alberto Machado/Ernane Gomes/Josy Gomes Murta
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