CONSEJ - SENAPPEN participa da I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025

 

Durante o evento, também aconteceu a reunião extraordinária do CONSEJ, que reuniu os secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) teve participação de destaque na I Conferência de Segurança Pública – iLab-Segurança 2025, realizada em Brasília. O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou da solenidade de abertura do evento e foi palestrante em painel sobre o enfrentamento ao crime organizado no país. O evento reuniu autoridades dos três poderes, representantes da sociedade civil e profissionais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) com o objetivo de construir propostas concretas de fortalecimento do setor.

Garcia destacou o papel estratégico da SENAPPEN na segurança pública nacional, especialmente no contexto do sistema prisional. A secretaria atua no mapeamento e monitoramento de organizações criminosas, no isolamento de lideranças em unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF), na realização de operações como a “Mute”, voltadas ao combate das comunicações ilícitas, além da atuação integrada com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Garcia também ressaltou que a SENAPPEN coordena o Plano Nacional Pena Justa, que reúne iniciativas fundamentais para a retomada do controle das unidades prisionais por meio da legalidade no cumprimento da pena. Ao garantir direitos e reforçar a autoridade do Estado, o Pena Justa contribui diretamente para enfraquecer o crime organizado dentro das prisões e fortalecer a segurança pública em todo o país.

Na reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), realizada no primeiro dia de atividades do evento, o secretário André Garcia destacou a importância da atuação integrada entre a SENAPPEN e os estados para a efetiva execução do Plano Nacional Pena Justa, reforçando o compromisso federativo na superação dos desafios estruturais do sistema prisional brasileiro.

Na pauta, também estiveram o acompanhamento das ações do Pena Justa, os repasses de recursos do FUNPEN na modalidade Fundo a Fundo, que financiam ações estruturantes nos sistemas prisionais estaduais, e a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sobre a garantia de assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade.

 

A Conferência

A I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025 é uma iniciativa estratégica do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP). Como órgão que representa as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, o CONSESP tem um papel fundamental na articulação nacional de políticas de segurança.

CONSEJ

O Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) reúne os titulares das secretarias estaduais responsáveis por essas áreas em todo o Brasil. O principal objetivo é fortalecer a atuação conjunta dos estados na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à justiça, cidadania, direitos humanos e administração penitenciária.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN