Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária divulga consulta pública sobre visitas em estabelecimentos penais

Interessados devem enviar sugestões e manifestações até o dia 15 de maio

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicou um ato normativo que abre Consulta Pública para receber contribuições sobre as diretrizes e os procedimentos relacionados às visitas no âmbito dos estabelecimentos penais. A consulta pública estará aberta até o dia 15 de maio, todos podem participar.

A iniciativa está alinhada à Portaria CNPCP/MJSP n.º 81, de 19 de setembro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas voltadas à regulamentação e aperfeiçoamento das visitas, além da revisão de atos normativos correlatos no âmbito do Conselho. Interessados devem enviar sugestões e manifestações por meio do endereço eletrônico cnpcp@mj.gov.br.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Dia do Trabalhador - Conselho da Comunidade, UNP e Seap-PB homenageiam os policiais penais

Fotos e vídeos: Noemi Soares/ANP e Josélio Carneiro/Seap

Reconhecimento e Gratidão. Duas palavras de muito significado. Na manhã desta quarta-feira (30) os policiais penais da Paraíba foram homenageados pelo Conselho da Comunidade, Universal nos Presídios e Seap-PB.

O momento incluiu oração, reflexão, café e integração entre os presentes. Policiais penais receberam certificado e brinde e representaram o efetivo em todo o estado. 

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, o Bispo Miguel Soares, o presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, Wagner Falcão, marcaram presença.

Também presentes o presidente do Conselho da Comunidade, policial penal Thiago Robson Lopes, o coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais, policial penal Josinaldo Lucas, e  diretores de algumas unidades prisionais da Capital.

Confira algumas imagens do evento realizado na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice.

                                            Secretário da Seap-PB, João Alves

Bispo Miguel Soares

                                            Wagner Falcão, presidente da AGEPEN-PB

Policiais Penais da Paraíba! Feliz Dia do Trabalhador!

 

Nós, policiais penais da Paraíba, trabalhadores que somos, desde já agradecemos ao Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa e à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária pela  homenagem nesta quarta-feira (30), alusiva ao Dia do Trabalhador, comemorado no 1º de maio.

A confraternização será realizada na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, a partir das 8 horas. De acordo com os organizadores a finalidade do encontro comemorativo a nós trabalhadores é demonstrar  o reconhecimento ao papel estratégico e fundamental desses profissionais na engrenagem da execução penal no Estado da Paraíba.

Gratidão pelo reconhecimento aos valorosos policiais penais, homens e mulheres cumpridores de seus deveres. Tanto cuidam da segurança nas prisões quanto da reinserção social dos reeducandos. 

Todo ser humano, todo trabalhador, carece desse afeto, de homenagens. Ações que fortalecem a autoestima. O reconhecimento ao nosso trabalho simboliza o chamado salário moral. 

Obrigado secretário João Alves, secretário executivo João Paulo, gratidão ao Conselho da Comunidade de João Pessoa e à Universal nos Presídios, que também participa do evento. 

Segundo Thiago Robson Lopes, policial penal e presidente do Conselho da Comunidade, "a iniciativa busca valorizar os policiais penais enquanto agentes públicos que desempenham funções essenciais à segurança e à ordem institucional, atuando diretamente na custódia, vigilância, disciplina, escolta e na promoção da ressocialização de pessoas privadas de liberdade"

O evento será marcado por momentos de integração, reconhecimento simbólico e reflexões sobre a importância da saúde mental e valorização profissional desses servidores, cujas atividades impactam diretamente na eficiência da política penitenciária e na segurança pública como um todo.

Ainda de acordo com Thiago Robson, o Conselho da Comunidade reforça seu compromisso em apoiar ações que fortaleçam a dignidade do trabalho penitenciário e reafirma que a valorização do policial penal é também um investimento na justiça, na pacificação social e na construção de um sistema prisional mais humano e eficiente

Veja tópicos e link do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba

Hoje o blog O Repórter10 traz tópicos de mais um programa importante: O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba, é um instrumento de consolidação da Política Estadual que visa definir, programar e efetivar ações integradas, intersetoriais e transversais, que fortaleçam o atendimento qualificado e eficiente às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Tem a missão de interligar os equipamentos sociais disponíveis na rede de proteção social, de saúde, de educação, de enfrentamento à violência, ao racismo, de promoção da autonomia econômica e financeira, e de sustentabilidade às mulheres.

A realidade das mulheres presas e egressas do sistema prisional da Paraíba não difere da realidade nacional, na qual a maioria são jovens com faixa etária de 20 a 35 anos, mães solos, ou seja, onde os pais não assumem a responsabilidade com a paternidade, tendo em média mais de dois filhos/as menores de 18 anos, são consideradas chefes de família, segundo o IBGE e IPEA e como um fator ainda mais agravante, após o aprisionamento, veem seus filhos/as serem cuidados/educados/criados por outras mulheres, que por vezes não necessariamente compunham a família nuclear e o maior número de enquadramento é no tipo penal de tráfico de drogas.

É na perspectiva de intervir nesta realidade, que o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba tem como prioridade: 

● Promover a adoção de fluxos de atendimento, normas e procedimentos em todas as unidades prisionais femininas, que garantam a normatização da assistência no interior das unidades, observando as especificidades das mulheres quanto ao gênero, idade, etnia, cor ou raça, sexualidade, orientação sexual, nacionalidade, escolaridade, maternidade, religiosidade, deficiências física e mental e outros aspectos relevantes;

● Realizar capacitações continuadas com servidores/as, para a prevenção de violência, promoção da humanização no atendimento às mulheres em cumprimento da pena, garantia dos direitos à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à segurança individual e coletiva, à promoção do fortalecimento dos vínculos familiares, à proteção no período materno puerperal e à infância, ao lazer, ao esportes, que promovam a equidade de gênero e o rompimento dos estereótipos racistas, sexistas e machistas, à assistência jurídica e ao atendimento psicossocial e a integralidade dos Direitos Humanos das Mulheres.

Link do plano:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/plano-estadual-de-atencao-as-mulheres-privadas-de-liberdade-e-egressas-do-sistema-prisional-da-paraiba-2024-2027.pdf

STF recebe professor Lawrence Lessig para palestra sobre impactos da IA na democracia

 

Catedrático de Harvard é referência mundial num dos temas mais importantes da atualidade

Estão abertas as inscrições para a palestra do professor Lawrence Lessig, da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA), uma das maiores autoridades mundiais sobre os impactos da Inteligência Artificial (IA) na democracia. A convite do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, Lessig vem ao Brasil para uma palestra exclusiva no Tribunal.

O evento, aberto ao público, será no próximo dia 7 de maio, às 10h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. Reconhecido como um dos mais influentes pensadores contemporâneos, Lessig vai compartilhar suas reflexões sobre os desafios e as oportunidades que a tecnologia oferece à democracia – e sobre como podemos nos preparar para um futuro mais justo, ético e inclusivo.

O escritor e ativista é uma das figuras mais relevantes no debate sobre direitos autorais, cultura livre e democracia nos Estados Unidos. Há pelo menos 20 anos Lessig discute o direito à internet e defende o livre acesso ao conhecimento e à cultura, como forma de disseminar a criatividade. Ele é um dos criadores do Creative Commons, organização sem fins lucrativos que oferece uma alternativa aos direitos autorais tradicionais, permitindo que criadores compartilhem suas obras com mais flexibilidade e abrangência.

Faça aqui a sua inscrição.

STF

SENAPPEN - Procedimentos direcionados às pessoas com deficiência no sistema prisional

A Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, elaborou a coletânea Vulnerabilidade em Pauta. Uma série de cartilhas orienta os servidores dos sistemas prisionais sobre como proceder com o tratamento dos grupos mais vulnerabilizados no sistema prisional

Aqui você terá acesso às informações sobre os procedimentos que devem ser considerados na custódia de pessoas com deficiência privadas de liberdade em estabelecimentos penais, atendendo a legislação nacional e internacional.

A SENAPPEN desenvolve ações de atenção aos grupos mais vulnerabilizados no sistema prisional, buscando efetivar a igualdade e a garantia de direitos durante o período de privação de liberdade, com base nas especificidades de pessoas idosas, estrangeiras, indígenas, em sofrimento psíquico, com deficiência, pertencentes às minorias étnico-raciais e à população LGBTQIA+;

O Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é uma ferramenta fornecida pelo MJSP, que visa ao cumprimento da Lei n° 12.714, de 14 de setembro de 2012. Sua finalidade é coletar informações para um eficaz mapeamento do sistema penitenciário brasileiro. Os dados estão à disposição dos usuários para apoio à gestão prisional, formulação de políticas públicas e ao acompanhamento do cumprimento da pena privativa de liberdade, de prisão cautelar e da medida de segurança.

O blog O Repórter disponibiliza aqui o link da cartilha Procedimentos direcionados à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional:

https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/coletanea-vulnerabilidade-em-pauta/cartilha-pessoas-com-deficiencia-no-sistema-prisional.pdf

Fonte: SENAPPEN

A ETERNIDADE COMEÇOU NUM 29 DE ABRIL - Uma homenagem aos 104 anos do nascimento do Monsenhor Eurivaldo Caldas Tavares

Há dias em que o céu parece se inclinar à terra, como quem assiste ao nascimento de uma história que não caberá num só tempo.

Em 29 de abril de 1921, numa casa modesta da velha João Pessoa, nasceu um menino chamado Eurivaldo — nome forte, como se carregasse desde o berço o peso de gerações e a esperança de muitas outras.

Era sexta-feira. Era o dia de Santa Catarina de Sena. Era o começo de uma vida que seria, ela mesma, um evangelho escrito com os pés no chão e o olhar nas estrelas.

Filho de Eurípedes e Maria das Dores, neto de justiça e fé, Eurivaldo cresceu entre livros, preces e lições silenciosas que a vida ensinava mais do que as palavras. Desde cedo, trazia nos olhos uma luz rara: a dos que entendem que existir é mais do que passar — é permanecer.

E permaneceu.

Ordenado sacerdote aos 22 anos, tornou-se padre sem jamais esquecer o menino sonhador que morava dentro de si. Entre latim e francês, entre missa e sala de aula, foi moldando almas como quem molda barro: com paciência, com ternura, com fé.

Não se contentou em abençoar altares. Preferiu caminhar entre as gentes: nas cidades, nos quarteis, nos hospitais, nas escolas. Levou a paz às ruas e a esperança aos quartéis, sem nunca trocar a batina pela vaidade.

Na Polícia Militar da Paraíba, seu nome virou refúgio. Como capelão, não apenas abençoou batalhões — humanizou fardas. Mostrou que disciplina e fé podem caminhar lado a lado, como irmãos de mesma casa. Foi voz, foi ombro, foi silêncio necessário. Foi farol.

E não parou aí.

Historiador da própria história, desenterrou documentos, revirou arquivos, corrigiu datas e devolveu à Polícia o orgulho de suas raízes. Em cada página que escreveu, não escreveu para si. Escreveu para o tempo. Escreveu para nós.

Na Academia de Letras dos Militares Estaduais da Paraíba, a sua presença é tão viva quanto nos bancos de igreja ou nos pátios de batalhão. Patrono da Cadeira 01, é ele quem inspira — mesmo sem dizer palavra — cada acadêmico a seguir o caminho das letras com a mesma fé com que ele seguiu o caminho do altar.

Para sua família, foi a raiz que sustentou. Para a Igreja, o servo fiel. Para os fiéis, o pastor incansável. Para os estudantes, o mestre. Para a cultura, o guardião. Para a história, a mão que escreveu com amor o que o tempo poderia ter esquecido.

Padre Vavá, como o chamavam com carinho os mais próximos, jamais buscou os holofotes. Preferiu a luz discreta dos que sabem: quem ilumina verdadeiramente não precisa brilhar — basta acender.

Hoje, ao celebrarmos seus 104 anos de nascimento, entendemos: Eurivaldo Caldas Tavares não passou por nós.

Ele ficou.

Ficou nas bibliotecas que fundou, nos livros que escreveu, nas bandas de música que ajudou a criar, nas galerias que sonhou, nas memórias que acalentou.

Ficou em cada soldado que aprende a servir com honra.

Ficou em cada estudante que aprende a pensar com liberdade.

Ficou em cada coração que aprende a crer com coragem.

A eternidade, para alguns, não começa na morte.

Para homens como ele, a eternidade começa no nascimento.

E desde aquele 29 de abril, o mundo nunca mais foi o mesmo.

Obras Publicadas

A vasta produção intelectual de Monsenhor Eurivaldo Caldas Tavares é testemunho vivo de seu amor à cultura, à história e à fé. Abaixo, uma seleção de algumas de suas principais obras:

Referências

ACADEMIA DE LETRAS DOS MILITARES ESTADUAIS DA PARAÍBA (ALMEP). Raízes de Valor: Cadeira 01 – Eurivaldo Caldas Tavares. João Pessoa: ALMEP, 2024.

ARQUIDIOCESE DA PARAÍBA. Nota de Falecimento: Monsenhor Eurivaldo Caldas Tavares. João Pessoa: Arquidiocese da Paraíba, 2013.

GUIMARÃES, Luiz Hugo. Eurivaldo Caldas Tavares. Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Disponível em: https://www.ihgp.net/luizhugo/eurivaldo.php. Acesso em: 26 abr. 2025.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA PARAÍBA (IHGPB). Perfil de Monsenhor Eurivaldo Caldas Tavares. João Pessoa: IHGPB, 2021.

TAVARES, José Walber Rufino. Eurivaldo Caldas Tavares: Patrono da ALMEP e da Cadeira nº 1. João Pessoa: ALMEP, 2021.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (TRE-PB). Voto de Pesar pelo falecimento de Monsenhor Eurivaldo Caldas Tavares. João Pessoa: TRE-PB, 2013.

Ministro Vital do Rêgo reforça parcerias culturais e educacionais em agenda na Unesco

 

Em reunião na sexta-feira (25/4), em Paris, presidente do TCU discutiu iniciativas para tornar o Instituto Serzedello Corrêa referência internacional em formação e cultura

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, reuniu-se na última sexta-feira (25/4), em Paris, com a embaixadora Paula Alves de Souza, chefe da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). No encontro, trataram de iniciativas para fortalecer o espaço cultural do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) como instrumento de promoção da identidade brasileira e de ampliação da formação de servidores, cidadãos e auditores de instituições superiores de controle (ISC) de outros países.

"Queremos transformar o espaço cultural do ISC em uma vitrine do Brasil para o mundo. Um cen tro de formação, de cultura e de fortalecimento da cidadania, capaz de conectar nossas raízes ao futuro", afirmou o presidente Vital do Rêgo.

Além da promoção cultural, foram discutidos projetos estratégicos voltados à educação e capacitação. Entre eles, a realização de eventos em comemoração aos 135 anos do TCU — como grande exposição de arte brasileira em parceria com o Banco Central, festivais regionais e apresentações culturais diversas, que vai culminar em uma cantata natalina.

O presidente também destacou a importância do fortalecimento da atuação internacional do TCU. O Tribunal lidera iniciativas como a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI); o Conselho de Auditores da ONU, ao lado da China e da França; e o ClimateScanner— auditoria global inédita sobre mudanças climáticas, envolvendo 141 países, cujos resultados serão apresentados na COP30.

"A cultura e a educação caminham lado a lado com a boa governança. Fortalecer nossos laços com a Unesco é apostar em uma sociedade mais consciente, mais capacitada e mais justa", ressaltou o presidente.

Uma das possibilidades discutidas foi a elaboração de projeto para transformar o Instituto Serzedello Corrêa em um Centro de Categoria 2 da Unesco, com o selo “Centro de Categoria 2 da Unesco”, conferido a entidades reconhecidas pela organização como centros de excelência em capacitação. Caso a proposta avance, o ISC poderá se tornar o primeiro Centro de Categoria 2 da América Latina.

Também participaram da reunião o representante do Ministério das Relações Exteriores junto ao TCU, diplomata Felipe Sequeiros, e o conselheiro da Delegação do Brasil na Unesco, Pablo Pereira.

Secom/TCU

Programa Novo Tempo. acesse o link disponível no site da Seap-PB e conheça as diretrizes de reinserção social pelo trabalho

Policiais penais e servidores administrativos, temos a obrigação de conhecermos os programas  que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/PB), disponibiliza em seu site institucional. São três programas fundamentais dentro das políticas de reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional. 

Nesta postagem reproduzimos tópicos da apresentação do Novo Tempo – Programa Estadual de Reinserção Social pelo Trabalho e Capacitação Profissional, recentemente apresentado pelo secretário João Alves e pelo gerente executivo de Ressocialização, João Rosas, a empresários do Farol do Desenvolvimento Econômico. 

O programa Novo Tempo são ações desenvolvidas pela Seap-PB por meio da Gerência Executiva de Ressocialização - GER, fomentando a promoção da reintegração social com a inserção na política de trabalho e qualificação profissional da população privada de liberdade.

Entende-se o trabalho como um fator que conduz a Pessoa Privada de Liberdade ao caminho da reintegração social, possibilitando uma alternativa na superação do estado de risco social que aflige parcela significativa da população prisional e de suas famílias, na medida em que gera valores que envolvem a disciplina, o respeito aos colegas e aos destinatários dos bens ou serviços produzidos.

As atividades laborativas são desenvolvidas a partir do Programa Novo Tempo com a oferta de trabalho interno para as pessoas privadas de liberdade em regime fechado, que são realizadas nas oficinas produtivas e em postos de trabalho de zeladoria dos estabelecimentos penais. 

No que se refere ao trabalho externo, este é destinado para os apenados dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, em observância ao Decreto Governamental 32.384/2011, que estabelece os procedimentos para contratação de mão de obra oriunda do sistema penal.

O público pode conferir a íntegra do programa Novo Tempo no link:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/minuta-do-plano-estadual-de-trabalho-no-sistema-penal-da-pb-2024-2026.pdf

Fonte: SEAP-PB

RBEP abre chamada pública para composição de novo dossiê da Revista Brasileira de Execução Penal

Submissões de manuscritos podem ser feitas até 30 de junho, dentro do tema "O enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional"

A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) anuncia a abertura de chamamento público para a composição do dossiê temático "O enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional". O dossiê reunirá contribuições relevantes sobre o tema, com o intuito de promover o aprofundamento acadêmico em torno da realidade da execução penal no Brasil.

O chamamento visa receber artigos científicos, relatos de experiências bem-sucedidas e ensaios que conectem a experiência prática à produção acadêmica, refletindo ações que viabilizem o diálogo entre operadores da política penal e estudiosos. Essa abordagem busca qualificar o debate público sobre o tema, contribuir para o efetivo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e fomentar mudanças profundas e necessárias no sistema prisional brasileiro.

Esta edição tem como objetivo reunir conhecimentos teóricos e análises de acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de execução penal, com ênfase na ADPF 347 e nas estratégias para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. A proposta abrange alternativas penais, o contexto intramuros, a atuação com pessoas egressas, além da gestão e da política penal, promovendo uma abordagem integral do ciclo penal.

A organização do dossiê será baseada nos quatro eixos do plano Pena Justa: controle da entrada e das vagas do sistema prisional, qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional, processos de saída da prisão e da reintegração social, e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.

Além dos textos que abordam a temática central do dossiê, a edição também contará com a publicação de artigos de fluxo contínuo. A submissão dos manuscritos será realizada por meio do portal eletrônico da revista até a data limite de 30 de junho. O lançamento da edição está previsto para o segundo semestre do ano.

A iniciativa reforça o compromisso da RBEP em fomentar um ambiente de reflexão e debate sobre as melhores práticas para assegurar os direitos constitucionais das pessoas privadas de liberdade e das pessoas egressas.

Sobre a RBEP

A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema.

Serviço

Submissão de manuscritos

https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail rbep@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3770-5049.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Reinserção social, história da Seap-PB e mulheres talentosas, três livros que inauguram a biblioteca do sistema prisional paraibano

Você, que participou de um ou mais desses três livros, você servidor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), compartilhe com pessoas do seu ciclo essas obras no formato PDF. Colabore com a divulgação do trabalho que a nossa secretaria realiza por meio de nossas participações e da gestão eficiente do secretário João Alves, do secretário executivo João Paulo Barros, do chefe de Gabinete Tércio Chaves e de cada gestor de unidade prisional e gerências e subgerências. 

A história de 96 anos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) começa a ser registrada em livro a partir do ano de 2021, quando, na gestão do então secretário Sérgio Fonseca o site da secretaria disponibilizou a versão digital do livro "Reinserção Social no Sistema Prisional Paraibano".

A obra, com 224 páginas, teve sua publicação impressa em junho de 2022, terceiro mês da gestão do secretário João Alves de Albuquerque, que autorizou a impressão de 500 exemplares. O secretário destaca a importância dessas três obras literárias. “São três livros importantes na trajetória da Seap. Essas obras dão início a uma série literária sobre nosso sistema prisional e quis o destino que as publicações surgissem nesses três anos de nossa gestão. Gerações atuais e futuras terão acesso à biblioteca específica sobre a Seap, sobre o trabalho eficiente desenvolvido por nossos policiais penais e servidores administrativos que tem conquistado prêmios nacionais inclusive. Com o passar dos anos, mais livros serão publicados de forma coletiva, muitos profissionais escrevendo os passos da Seap-PB”, pontuou o gestor.

Reinserção Social

O livro “Reinserção Social no Sistema Prisional Paraibano”, idealizado e editado pelo jornalista e policial penal Josélio Carneiro, é uma coletânea de depoimentos escritos por vários servidores da Seap-PB sobre as diversas temáticas que envolvem a reinserção social. Após ser disponibilizado em PDF no Instagram da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba (EGEPEN-PB), o livro, impresso na Gráfica A União, agora também está acessível no site da Seap-PB. 

Abaixo, o link de cada uma das obras. 

Reinserção Social no Sistema Prisional Paraibano, publicado em 2022:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/livro-seap-versao-final-02-08-22.pdf

Seap 95 anos

No ano de 2023, foi publicada a obra “Seap 95 anos - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária”. Além de registros históricos sobre as origens da secretaria, o livro também traz em seu conteúdo artigos de alguns profissionais e dos secretários João Alves e João Paulo Ferreira Barros – titular e executivo, respectivamente. Do ponto de vista de história, esta é, basicamente, a primeira publicação.

O livro contém 235 páginas, também está disponível no Instagram da EGEPEN e no site da Seap.

Seap 95 anos, livro publicado em 2023:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/seap-95-anos-livro-11_12_23.pdf

Mulheres que Fazem Acontecer no Sistema Penitenciário da Paraíba

Outro projeto editorial do jornalista, escritor e policial penal Josélio Carneiro de Araújo foi publicado em 2024 é o livro “Mulheres que Fazem Acontecer no Sistema Penitenciário da Paraíba”. Uma coletânea de 312 páginas com artigos científicos e de relatos de experiência das 35 mulheres autoras. Assinam a obra 16 policiais penais, jornalistas, professoras, assistente social, enfermeira, médica, psicóloga, advogada e uma juíza. Exemplares dessa obra inédita no sistema prisional brasileiro chegaram às mãos da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, do governador João Azevedo e a sua esposa Ana Maria Lins, às mãos do vice-governador Lucas Ribeiro e sua esposa Camila Mariz, dentre outras personalidades.

Mulheres que fazem acontecer no Sistema Penitenciário da Paraíba, publicação de 2024:

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/mulheres-que-fazem-acontecer-miolo-26_05_2024-1.pdf

Nas orelhas dos três livros o secretário João Alves apresenta o conteúdo de cada uma das obras literárias que dão início a uma série de publicações relacionadas ao sistema prisional paraibano e que já são os primeiros documentos impressos e disponibilizados ao público sobre a quase centenária Seap-PB.

Seap Paraíba

A Seap-PB foi criada em 16 de novembro de 1928 pelo presidente da Paraíba, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, por meio da Lei número 656. A mesma lei criava outras três secretarias. O primeiro secretário foi José Américo de Almeida. Ele e mais quatro paraibanos que assumiram a secretaria também se tornaram governadores da Paraíba.

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O Repórter10 com Ascom-Seap/PB        

Com 69 prefeitos atualmente, PSB filiará mais três gestores municipais em Congresso que oficializará João Azevêdo na presidência do partido

O PSB se consolida como o maior partido da Paraíba e ampliará sua presença na política do Estado na próxima segunda-feira (28), quando o governador João Azevêdo (PSB) assumirá a presidência. Com 69 prefeitos atualmente, a legenda filiará mais três gestores municipais durante o evento que aconterá na Marriage Recepções, a partir das 16h.

Além do comando do maior número de prefeituras, o PSB conta com 47 vice-prefeitos, 445 vereadores, 6 deputados estaduais e 1 deputado federal e está organizado em 176 municípios, com diretórios ou comissões provisórias. 

Ao todo, o PSB possui 22 mil filiados em todo o estado e conta com diversos segmentos representativos da sociedade, por meio do PSB Mulher,  PSB Juventude, PSB Negritude, PSB Sindical, PSB LGBTQIAPNb+ e Movimento Popular e Social. 

Para celebrar o crescimento do partido na Paraíba, o prefeito do Recife e futuro presidente nacional do partido, João Campos, e o atual presidente Carlos Siqueira, estarão presentes no Congresso Estadual da legenda, ao lado do governador João Azevêdo e de demais lideranças políticas nacionais e estaduais.

2ª Corrida Paraibana pelo Autismo aconteceu na manhã deste domingo na orla de João Pessoa

 

A orla de João Pessoa é palco de corridas de rua praticamente todo fim de semana. No Busto de Tamandaré (letreiro eu amo João Pessoa), estruturas de largada e chegada são montadas incluindo toda a logística necessária. 

Neste domingo (27) aconteceu a 2ª Corrida Paraibana pelo Autismo. Centenas de atletas e famílias envolvidos na causa. 

A capital paraibana se consolida como uma das cidades brasileiras onde mais acontecem evento esportivos. As corridas são tradicionais e cada vez mais surgem novos eventos de grande porte com a participação de centenas e até milhares de atletas corredores.

DIÁLOGO: Na Paraíba, MinC promove debate sobre programas pactuados da Aldir Blanc

Encontro realizado na quarta (23) reuniu representantes dos três grupos que atuam na elaboração das ações que vão integrar o segundo ciclo da política

Na quarta-feira (23), a Paraíba foi palco do primeiro encontro presencial dos grupos de trabalho que, desde fevereiro, atuam na formulação de programas pactuados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Composto pelo Ministério da Cultura (MinC) e representantes dos estados brasileiros, eles foram divididos em três frentes e vão trabalhar temas voltados à formação de gestores, à requalificação de infraestrutura cultural e ao apoio continuado a espaços, grupos, escolas livres e eventos culturais – todos previstos para vigorar no segundo ciclo da política.

A atividade realizada na Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, ocorreu em paralelo ao II Encontro Nacional de Gestores da Cultura. Representantes das cinco regiões do país marcaram presença na reunião. 

“Este é um avanço significativo para qualificar a implementação da Aldir Blanc. Os três programas têm caráter transversal e estruturante e, tão importante quanto isso, já nascem com uma perspectiva federativa — o que é fundamental para consolidar o Sistema Nacional de Cultura”, avaliou Carlos Paiva, assessor especial do Ministério da Cultura.

Programas

Conheça os programas em construção que  vão integrar o segundo ciclo da Aldir Blanc:

O Programa de Apoio a Ações Continuadas propõe um modelo de fomento à cultura e às artes no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, com suporte a espaços, grupos, escolas livres e eventos culturais independentes com atuação estável.

O Programa de Formação de Gestores Públicos em Cultura é voltado à capacitação de gestores, técnicos e conselheiros da gestão pública da cultura, por meio de diretrizes metodológicas, pedagógicas e curriculares que garantam maior eficácia e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

O Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural, o InfraCultura, promove a ampliação e qualificação da infraestrutura cultural no Brasil, por meio de investimentos em projetos de recuperação, modernização e ampliação de espaços culturais.

A elaboração destas ações tem se dado por meio de um processo de escuta ativa e construção conjunta entre os entes federativos, com forte participação dos estados ao lado do Governo Federal. O diálogo permanente e o amadurecimento coletivo das propostas contribuem para a formulação de ações mais alinhadas às realidades locais, fortalecendo o caráter pactuado da Política Nacional Aldir Blanc e aprofundando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Categoria

Cultura, Artes, História e Esportes

APD presente em Solenidade na Assembleia Legislativa da Paraíba

O Presidente Boisbaudran Imperiano representou a Academia Paraibana de Direito - APD - durante Solenidade na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 07.04.2025, a qual outorgou a "Medalha de Mérito Jornalístico Lena Guimarães" concedida ao Jornalista Josélio Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Pena Justa: Um novo rumo para o sistema prisional

O plano Pena Justa busca transformar o sistema prisional brasileiro e corrigir o Estado de Coisas Inconstitucional. Construído ao longo de 2024, com a participação de mais de 100 instituições da sociedade civil, o plano traz soluções concretas para reduzir a superlotação, melhorar as condições dos presídios e fortalecer a reintegração social e a segurança pública.

A SENAPPEN é responsável pela implementação do plano nacional e pelo apoio aos estados na construção dos planos estaduais e distrital.

Conheça os quatro eixos de atuação:

Controle de vagas no sistema prisional para reduzir o encarceramento excessivo

Melhoria da estrutura e dos serviços nas unidades prisionais

Reintegração social e suporte a egressos para reduzir a reincidência

Prevenção da repetição das violações e fortalecimento das políticas penais

Alinhado a uma estratégia de segurança pública, o Pena Justa é um marco para garantir mais dignidade, segurança e justiça no sistema prisional!

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Fonte: Instragram da SENAPPEN

API declara apoio à candidatura do jornalista Walter Santos para a APL

 

A Associação Paraibana de Imprensa (API) manifesta seu total apoio à candidatura do jornalista Walter Santos para ocupar a cadeira de imortal da Academia Paraibana de Letras (APL), anteriormente ocupada pelo saudoso jornalista Carlos Aranha, falecido no último ano.

Carlos Aranha marcou gerações através de seus textos sobre cultura, sendo um profissional de imprensa atuante e de inestimável contribuição para o jornalismo paraibano. Assim como Aranha, Walter Santos trilhou uma trajetória de destaque, consolidando-se como um dos jornalistas políticos mais influentes da Paraíba. Seu trabalho é reconhecido pela sagacidade, talento e pela preservação de suas “altas fontes”, características que o tornam um profissional ímpar.

Pioneiro na comunicação digital da Paraíba, Walter fundou o Portal WSCom e a Revista Nordeste, além de ter sido presidente da API e secretário de Estado da Comunicação.

A API acredita que Walter Santos possui todas as credenciais para dar continuidade ao legado deixado por Carlos Aranha, honrando a cadeira que sempre teve em sua essência a força da imprensa e o compromisso com a cultura paraibana.

A Diretoria