POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS - SENAPPEN realizará a terceira edição on-line do Prosa&Conhecimento 2025 no mês de julho

Uso de câmeras corporais na Polícia Penal será o tema do encontro que está com as inscrições abertas

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) abriu as inscrições para a terceira edição do Prosa & Conhecimento 2025, que terá como tema a Aplicabilidade de câmeras corporais na Polícia Penal. O evento, que ocorre de forma on-line, será realizado no dia 08 de julho pela plataforma Teams. Os interessados podem se inscrever até a segunda-feira (07).

O projeto consiste na realização de encontros online e de cunho informal, sobre conteúdos afetos às políticas desenvolvidas nas Diretorias de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) e Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), promovendo diálogos entre os diversos atores das políticas penais, com objetivo da troca de conhecimentos e experiências, e envolvendo as temáticas do Plano Pena Justa.

Nesta terceira edição o evento contará com a participação dos especialistas:

Rafael de Jesus Beserra, Secretário Executivo da Administração Penitenciária do Estado do Ceará. Especialista em políticas e gestão em Segurança Pública. Agente de atividades penitenciárias do Distrito Federal.

Franklin Michael Popov, Coordenador de Planejamento e Gestão da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública – CGSUSP/DSUSP/SENASP. Graduação em CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS pela ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DE BRASILIA e especialização em SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA pela Universidade de Brasília.

Participe do encontro!

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Portaria do MJSP regulamenta uso de tecnologia em investigações criminais e inteligência de segurança pública

A regulamentação estabelece rigorosas regras de governança e transparência

Publicada nesta segunda-feira (30), a Portaria 961/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabelece normas inéditas para o uso de soluções tecnológicas em investigações criminais e atividades de inteligência de segurança pública. A regulamentação, considerada um marco para o setor, busca modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.

A normativa se baseia em três pilares fundamentais: o fortalecimento dos mecanismos de investigação e inteligência por meio de soluções tecnológicas avançadas; a proteção rigorosa de dados pessoais para prevenir uso ilícito em fraudes, golpes financeiros e perseguições; e a criação de parâmetros claros para aplicação de inteligência artificial (IA) em operações de segurança pública. O texto foi elaborado com participação de diversos órgãos da área, visando equilibrar eficiência operacional com garantias legais.

Aplicação

A portaria se aplica a todas as forças de segurança federais, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Força Penal Nacional, além das secretarias nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas Penais (Senappen). Também alcança os órgãos estaduais, distritais e municipais que recebem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também são abrangidos, no que couber.

Inovações

Entre as principais inovações, a portaria autoriza o uso de tecnologias nas investigações criminais, desde que respeitados os princípios de legalidade, necessidade e finalidade. O acesso a dados sigilosos, por exemplo, dependerá sempre de decisão judicial específica para o fim, reforçando o controle jurisdicional sobre as ações de investigação.

Na área prisional, a medida autoriza o uso de tecnologia para localizar e bloquear celulares e, mediante autorização judicial, acessar dados armazenados nos dispositivos. Essas ações visam coibir o crime organizado e ampliar o controle sobre comunicações ilícitas feitas de dentro de presídios.

Governança e transparência

A regulamentação estabelece rigorosas regras de governança, incluindo controle de acesso aos sistemas, revisões periódicas de perfis de usuários, planos de resposta a desastres, auditorias regulares, investigação de acessos indevidos e registro detalhado de todas as ações realizadas.

A contratação de tecnologias deverá seguir regras específicas de licitação, com transparência e controle social sobre os investimentos em tecnologia de segurança.

Inteligência artificial

Pela primeira vez no país, uma normativa específica estabelece parâmetros claros para uso de inteligência artificial em segurança pública, definindo limites éticos e operacionais que garantem eficiência sem comprometer direitos fundamentais dos cidadãos.

A medida representa um avanço significativo na modernização das forças de segurança brasileiras, posicionando o país na vanguarda da aplicação responsável de tecnologia para proteção da sociedade.

Categoria

Justiça e Segurança

OPINIÃO- A construção coletiva do Memorial Virtual da Polícia Penal da Paraíba

Antiga cadeia de Pilar, restaurada em 2021, hoje museu da cidade (foto: Josélio Carneiro)

Por: Josélio Carneiro

Eu sempre fui um profissional interessado em pesquisar sobre memórias, fatos e fotos da história. Dos meus 12 livros publicados, a maioria é sobre memórias, alguns deles sobre a nossa Secretaria de Estado da Administração - Seap-PB.

Povos, instituições, entidades, nações, se 'apagam' se não tiverem registros na escrita ou em audiovisual, por exemplo. 

A nossa quase centenária Seap-PB - completa 97 anos em novembro de 2025 - Boa parte de sua história está nas memórias dos seus mais experientes funcionários, incluindo os veteranos agentes penitenciários. É importante entrevistarmos esses valorosos homens e mulheres com 30, 40 anos ou mais dedicados ao sistema prisional paraibano. São memórias vivas da nossa instituição. 

Sobre este resgate dialoguei outro dia com nosso secretário João Alves. Estou disponível a gravar entrevistas com esses anônimos heróis. São testemunhas da trajetória de nosso sistema nas últimas quatro décadas. 

Memorial Virtual da Polícia Penal da Paraíba

Uma iniciativa louvável a gestão João Alves acaba de tomar. Por meio da Escola de Gestão Penitenciária - EGEPEN, a Seap está em campanha para coletar documentos, fotos, vídeos para o futuro Memorial Virtual da Polícia Penal da Paraíba. 

Antiga cadeia de Guarabira

Particularmente sou um entusiasta da temática memorialista e estou, voluntariamente, empenhado na divulgação da campanha e na pesquisa por imagens que possam integrar o futuro memorial. Algumas dezenas de imagens já enviei para a EGEPEN. Estou colaborando com o colega Mazukyevicz nessa missão, outro entusiasta da causa. No livro Seap 95 anos, publicado em 2023 trago páginas dessa história.

                                                    Reuniões na Seap

Colegas policiais penais e servidores administrativos, vocês são parte da história da secretaria. Colaborem, vejam em seu arquivos pessoais algumas fotografias, alguns documentos que possam ser úteis.

Cadeia de Soledade

Cinthya e Mazukyevicz no dia da posse com o secretário Pedro Adelson

No Instagram da EGEPEN (egepen_pb) e da Seap vocês preenchem um formulário e anexar fotografias e outros arquivos que julgarem necessários ao Memorial Virtual da Polícia Penal da Paraíba. 

Jornalista Samantha Pimentel, de A União, conquista prêmio por reportagem: Com 95 anos, SEAP tem reconhecimento nacional

Samantha Pimentel na redação de A União em foto de Evandro Pereira

Por: Josélio Carneiro 

O blog O Repórter parabeniza colegas jornalistas do jornal A União que conquistaram premiação da Academia Paraibana de Ciência da Administração "Comenda Acadêmico Mário Tourinho de Imprensa – Edição 2025", prêmio que reconhece produções jornalísticas de destaque nas áreas da administração pública e privada na Paraíba.

Na CATEGORIA – JORNALISMO IMPRESSO, 1º Lugar – Matéria: Melhores condições de trabalho são estratégia.

Autora: Bárbara Wanderley.

(Monção Honrosa) 2º Lugar – Matéria: Com 95 anos, SEAP tem reconhecimento nacional.

Autora: Samantha Pimentel.

                                                Clique na foto para ampliar

Eu estava na Seap quando recebi Samantha Pimentel e o repórter fotográfico Leonardo Ariel, para a entrevista com o secretário João Alves. A pauta da matéria de página inteira foi do colega jornalista José Cardoso Filho, a partir de conversações comigo, como sempre fazíamos. Cardoso, lamentavelmente, faleceu em janeiro passado. Ele também assina a edição da reportagem. Nossos parabéns em especial à jornalista Samantha Pimentel, campinense, graduada em Comunicação Social pela UEPB, e em Arte e Mídia pela UFCG, pelo segundo lugar. 

Ao blog O Repórter Samantha declarou: "A reportagem apresenta um panorama abrangente dos projetos e ações desenvolvidos pela SEAP, com foco na ressocialização dos reeducandos. É fundamental destacar essa abordagem, a fim de que a sociedade reconheça o trabalho realizado pela SEAP e sua relevância. A premiação recebida é um reconhecimento importante, especialmente considerando que algumas dessas iniciativas já foram reconhecidas em âmbito nacional, solidificando a Paraíba como referência nesse campo. A premiação também representa um reconhecimento ao jornalismo praticado, não apenas em nível individual, mas também ao Jornal União, veículo que incentiva a produção de conteúdo jornalístico de qualidade, com pesquisa e apuração aprofundadas. Em um contexto de proliferação de notícias falsas e informações superficiais, é essencial valorizar o espaço para um jornalismo mais elaborado. Ademais, a premiação assume um significado especial, pois a matéria foi uma sugestão de Cardoso, um colega que trabalhou no jornal e faleceu em janeiro. A premiação, portanto, também é uma homenagem a ele, cujo olhar perspicaz resultou neste reconhecimento".

Parabenizar o secretário João Alves, toda a equipe da Gerência de Ressocialização e outros setores pelo reconhecimento nacional de vários projetos exitosos. 

MEMÓRIA - A Seap-PB teve cinco secretários que se tornaram governadores

Por: Josélio Carneiro, idealizador e editor do livro Seap 95 anos, publicado em 2023

José Américo de Almeida, o primeiro secretário. Nomeado em 1928 pelo presidente (governador) João Pessoa.

Nos primeiros 18 anos da Seap-PB - 1928-1946 - a secretaria teve cinco secretários que tornaram-se governadores da Paraíba, a exemplo do próprio José Américo de Almeida, que foi o primeiro secretário, de novembro de 1928 a setembro de 1930, e governador, nos períodos de 1951 a 1953 e de 1954 a 1956.

Já Argemiro de Figueiredo foi secretário do Interior e Justiça de outubro de 1930 a junho de 1935. Ainda em 1935 foi eleito governador do Estado, permanecendo no cargo até julho de 1940.

José Marques da Silva Mariz exerceu o cargo de secretário no período de 15/6/1935 a 31/12/1936 e governou a Paraíba 27/12/1934 e 21/01/1935.

A gestão do secretário Samuel Vidal Duarte ocorreu entre 29/10/1944 e 26/01/1945. No período de 15/7/1945 a 6/11/2945 ele governou nosso Estado.

Odon Bezerra Cavalcanti foi secretário de outubro de 1930 a outubro de 1931 e governou a Paraíba de fevereiro a setembro de 1946.

Secretários intelectuais

A quase centenária secretaria também teve gestores intelectuais. Destaques para o historiador e escritor Horácio de Almeida, nascido em Areia. O intelectual, autor de vários livros, foi secretário entre fevereiro e agosto de 1946. O próprio José Américo também um dos ícones da intelectualidade no Nordeste.

Celso Mariz, outro renomado escritor e historiador, foi gestor da secretaria entre dezembro de 1936 e junho de 1937. 

O político Abelardo Jurema, que também foi ministro de Estado, nomeado secretário, permaneceu apenas dois meses no cargo em 1958. 

O jurista Antônio Vital do Rego assumiu a secretaria por dois anos – 2003 a 2004. 

O jornalista Jório Machado foi secretário de março a dezembro de 1995.

SENAPPEN realiza Webinário de Capacitação Técnica em Alternativas Penais

Objetivo é capacitar as equipes multidisciplinares sobre as diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais alinhada ao Plano Nacional Pena Justa

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), realiza o III Webinário: Capacitação Técnica em Alternativas Penais. O evento ocorre nos dias 26 e 27 de junho, em formato virtual, e vai reunir representantes estaduais que atuam na Política de Alternativas Penais, nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APECs).

O objetivo é capacitar equipes multidisciplinares, colaboradores, coordenadores e gestores quanto às diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais, alinhada ao Plano Nacional Pena Justa. A capacitação busca alinhar as práticas estaduais às diretrizes nacionais, promovendo coerência na implementação da política em todo o país. Ao integrar o trabalho das equipes a essas diretrizes, pretende-se consolidar uma atuação mais efetiva, assertiva e comprometida com o cumprimento adequado das decisões judiciais.

Pena Justa e Alternativas Penais

O Plano Nacional Pena Justa propõe, entre suas metas, a ampliação e a qualificação das alternativas penais, com o objetivo de reduzir o encarceramento e promover uma justiça mais eficaz, humanizada e pautada nos direitos humanos. O fomento da capacitação de profissionais também contribui para implementação qualificada das penas e medidas alternativas nos estados.

Nesse contexto, o dialogo com os estados é essencial para o fortalecimento das alternativas penais. Eles exercem um papel central na execução das políticas penais e na adaptação das diretrizes nacionais às realidades locais. A adesão e o compromisso das gestões estaduais contribuem para consolidar práticas, romper com o ciclo da criminalização e construir um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado.

Informações:  3770-5348 CNAPE/DICAP/SENAPPEN  

Secretário João Alves e representante da SENAPPEN avaliam como positiva visita técnica de inspeção a convênios firmados

 

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves recebeu na manhã desta quinta-feira (26) a visita técnica do policial penal federal Leonardo Chacon, representante da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, que veio inspecionar convênios firmados com a Seap-PB. A avaliação do gestor da Seap-PB é de diálogo positivo. Confira no vídeo.

O Policial penal federal Leonardo Chacon avalia os resultados de sua agenda na Paraíba.

Leonardo Chacon esteve na quarta-feira (25) na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), Escritório Social e no Centro de Monitoração Eletrônica. Nesta quinta-feira (26), se reuniu com o secretário João Alves. Nas visitas Chacon esteve na companhia do coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais, Josinaldo Lucas.

Fotos e vídeos: Josélio Carneiro

André Garcia toma posse como novo Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Novo presidente do CNPCP destaca que gestão será pautada por uma construção coletiva, envolvendo conselheiros e o sistema de justiça com foco nas políticas penais

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, empossou, nesta quarta-feira (25), o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, como novo Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A cerimônia, realizada na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, contou com a presença de conselheiros, autoridades, servidores, colaboradores e convidados.

O novo presidente do CNPCP, além de secretário nacional, é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, ocupou os cargos de Secretário de Estado da Justiça e Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, ambos no Espírito Santo.

André Garcia assume o cargo anteriormente ocupado por Douglas de Melo, que durante a solenidade foi nomeado conselheiro titular, com Marcelo Pimentel como suplente. O novo presidente agradeceu a indicação e destacou o compromisso em dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CNPCP na área da execução penal. “A gestão será pautada por uma construção coletiva, envolvendo todos os conselheiros e atores do sistema de justiça, com foco no fortalecimento das políticas penais. Destaco também o compromisso com a implementação das metas do Plano Nacional Pena Justa, como diretriz estratégica para a promoção de um sistema penal mais eficiente e humanizado”, destacou André Garcia.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, “a solenidade marca a crescente relevância do CNPCP e ressalta a importância da execução penal nas tratativas conduzidas pelo Conselho em prol da segurança pública. Trata-se de um órgão que tem conquistado cada vez mais respeito e apresentado resultados significativos para o aprimoramento da execução penal”, afirmou. Na ocasião, também enfatizou que uma das principais missões do Conselho é colocar em prática o Plano Nacional Pena Justa, um projeto cuidadosamente elaborado para enfrentar o estado de coisas inconstitucional e promover a segurança pública.

CNPCP

A SENAPPEN e o CNPCP atuam de forma complementar na formulação e execução das políticas penais no Brasil. O CNPCP tem a finalidade de elaborar diretrizes, políticas, ações e atividades previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal (LEP). Composto por profissionais da área jurídica, acadêmicos e representantes da sociedade civil, o Conselho tem contribuído para a formulação de políticas de Estado no campo criminal e penitenciário, por meio da produção de informações, análises técnicas e deliberações voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas.

Lewandowski alerta para a necessidade de reforma do Sistema Prisional e da manutenção da Lei de Execução Penal

 

Fonte: Ministério da Justiça e da Segurança Pública

Ministro da Justiça e Segurança Pública participou de cerimônia de posse da nova presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nesta quarta-feira (25). Ele destacou o Plano Pena Justa e a Lei de Execução Penal

Durante a posse da nova presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nesta quarta-feira (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a reforma do sistema prisional, proposta pelo Pena Justa — Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras, e a manutenção da Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984.

A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O novo presidente do colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia.

Lewandowski destacou a necessidade de colocar em prática o Pena Justa, iniciativa para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e garantir a continuidade das mudanças no Sistema Prisional. O plano prevê 51 ações e 306 metas até 2027. Ele foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse é um projeto extremamente bem concebido, construído a partir de uma comissão e de muitas audiências públicas. Acho que é algo meritório e que permitirá retirar, com o nosso esforço e com o do CNPCP, o Sistema Penitenciário do estado inconstitucional em que ele se encontra, conforme estabeleceu o STF”, afirmou.

O ministro também alertou sobre o risco de alterações na LEP. Segundo ele, trata-se de uma lei “muito bem-feita”, que utiliza uma metodologia racional para a reintegração dos detentos à sociedade e que vem produzindo resultados positivos ao longo do tempo.

“É uma lei que acabou com altos e baixos, representando um papel importante. Agora, neste presente momento, nós estamos lamentavelmente verificando que há várias investidas no Congresso Nacional no sentido de deformá-la”, declarou.

Na opinião de Lewandowski, esses serão os dois principais desafios do CNPCP nos próximos dois anos. “É um trabalho extremamente importante, que permitirá que o Brasil volte a viver com o mínimo de civilidade e que o cidadão possa caminhar nas ruas sem maiores riscos.”

O secretário da Senappen e novo presidente do CNPCP, André Garcia, ressaltou a relevância do conselho e das contribuições ao MJSP e à sociedade ao longo dos anos, especialmente em relação à execução penal especial e à política criminal nacional.

“A nossa intenção é conduzir a gestão da mesma forma que foi conduzida até ontem: com responsabilidade, empatia e senso de coletividade. Seguiremos oferecendo um tratamento republicano, que leva em consideração os interesses da sociedade brasileira diante de todos os temas tratados aqui”, disse Garcia.

Durante a cerimônia também foram anunciados os dois novos conselheiros do CNPCP: Douglas de Melo Martins (titular) e Marcelo Pimentel de Oliveira (suplente). O evento contou com a participação do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; da 1ª vice-presidente do CNPCP, Caroline Lima; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Rafael Pacheco.

CNPCP

O CNPCP é um órgão colegiado, criado em 1980, e subordinado diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública. Entre suas finalidades, estão elaborar as diretrizes, políticas, ações e atividades previstas no Artigo nº 64 da LEP.

O conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil e constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o CNPCP tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.

CNJ inicia primeiro monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do , que resultará em plano Pena Justa, relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Atores nacionais e locais devem enviar ao CNJ, até os dias 9 e 10 de julho, respectivamente, formulário com dados sobre a implementação do plano. O tema foi abordado no 3.º encontro dos Comitês de Políticas Penais, realizado nesta terça-feira (24/6), com mais de 200 participantes.

O plano Pena Justa nacional tem 307 metas a serem cumpridas até 2027 por dezenas de atores responsáveis que foram citados no documento. Os formulários de monitoramento serão analisados e consolidados pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de sua Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A responsabilidade pelo envio de relatórios semestrais de acompanhamento ao STF foi atribuída ao CNJ na decisão da Corte que validou o plano, e o CNJ também irá disponibilizar as informações em um painel público.

“Este relatório, que trata dos seis primeiros meses do Pena Justa, trará informações sobre a estruturação da governança e sobre o estágio de implantação do plano nacional, com recomendações e pontos de atenção, além do processo de construção dos planos locais”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi. “O acompanhamento com foco no cumprimento das metas, que são anuais, será detalhado no próximo relatório”, completa.

A execução e o monitoramento do Pena Justa têm o apoio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Senappen para enfrentar desafios no campo penal e no socioeducativo.

Monitoramento nacional

Embora esse primeiro monitoramento seja referente ao plano nacional, o formulário também foi enviado a atores locais, porque diversas metas dependem da ação em cada unidade da federação. “É importante frisar que os formulários sob responsabilidade das unidades da federação devem ser consolidados pelos comitês estaduais e distrital de políticas penais, que reúnem Executivo, Judiciário e outros atores relevantes, e não por cada ator separadamente”, explica o secretário nacional de políticas penais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), André Garcia.

Além dos 27 comitês de políticas penais, outras instituições devem fornecer informações para o primeiro monitoramento do plano nacional: Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Também foram solicitadas informações para os tribunais regionais federais da 1.ª, da 3.ª, da 4.ª e da 5.ª Região.

Planos locais

Além da versão nacional, o Pena Justa está sendo desdobrado em ,27 planos estaduais e distrital, conforme decisão do STF. Esses planos, que podem ter metas adicionais em relação ao plano nacional, também deverão ser enviados ao STF em agosto por todas as unidades da federação.

Acesse o painel interativo para conhecer as metas do Pena Justa

Acesse o painel interativo para conhecer as metas do Pena Justa

Texto: Pedro Malavolta

Edição: Nataly Costa e Débora Zampier

Revisão: Caroline Zanetti

Agência CNJ de Notícias

Representante da SENAPPEN inspeciona andamento de convênios firmados com a Seap-PB e visita órgãos parceiros na capital

Josinaldo Lucas, coordenador da CIAP-PB

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) enviou à Paraíba, nesta quarta-feira (25), o policial penal federal Leonardo Chacon, da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais, com a missão de inspecionar o andamento dos convênios firmados com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB). A agenda da visita contempla, ainda, o acompanhamento de ações desenvolvidas em parceria com órgãos estratégicos, como o Escritório Social da Paraíba.

Durante a manhã, Chacon esteve na futura Central Integrada de Alternativas Penais da Paraíba (CIAP-PB), em João Pessoa, onde foi recepcionado pelo coordenador da unidade, o policial penal Josinaldo Lucas de Oliveira. Ele apresentou as instalações e explicou o funcionamento previsto do serviço, que está em fase final de implantação. Em seguida, o representante da SENAPPEN visitou o Escritório Social da Paraíba, outro importante parceiro da Seap na implementação de políticas públicas voltadas às alternativas penais.

Chacon também visitou o Centro de Monitoramento Eletrônico, responsável pelo controle de pessoas submetidas a medidas cautelares diversas da prisão. Amanhã (26) está prevista uma visita ao secretário João Alves (Seap-PB).

Fiscalização de repasses e doações do Governo Federal

A visita técnica também teve como foco a fiscalização in loco dos recursos federais repassados à Seap-PB, por meio de convênios firmados com a SENAPPEN. Entre os itens verificados estão doações de veículos, equipamentos e outros materiais que visam fortalecer a política de alternativas penais no estado.

Segundo o coordenador da CIAP-PB, Josinaldo Lucas, a Paraíba tem avançado de forma significativa na execução desses convênios, especialmente no campo das alternativas penais. Ele destacou que a CIAP está em fase final de estruturação e, em breve, contará com uma equipe multidisciplinar — composta por advogado, assistente social e psicólogo — para iniciar oficialmente os atendimentos.

Leonardo Chacon ressaltou a expectativa positiva com relação ao início dos serviços da CIAP-PB e reforçou o papel estratégico do órgão na fiscalização e acompanhamento do cumprimento das medidas impostas pelo Poder Judiciário. 

Entenda o que são alternativas penais

As alternativas penais são medidas que substituem a prisão por formas mais adequadas de punição e ressocialização, com o objetivo de reduzir a população carcerária e promover a reinserção social de pessoas em conflito com a lei. Entre as principais alternativas, destacam-se:

— Penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, interdição temporária de direitos e prestação pecuniária, que permitem a reparação do dano social sem o encarceramento.

— Medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno e restrição de contato ou circulação, aplicadas durante o processo penal para garantir a ordem pública.

— Programas de Justiça Restaurativa, que promovem o diálogo entre vítima e infrator com foco na responsabilização e na reparação dos danos causados. 

A presença da SENAPPEN na Paraíba reafirma o compromisso do Governo Federal com a modernização do sistema penal, a ampliação das alternativas ao encarceramento e a valorização de práticas mais humanas e eficazes no cumprimento da pena.

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Ascom-Seap/PB

Breves tópicos sobre as origens de nossa Seap-PB

                                       Capa: Naudimilson Ricarte

Por: Josélio Carneiro de Araújo 

Você sabia? A Seap é uma das quatro secretarias pioneiras do Governo da Paraíba. Foi criada em 1928. Na condição de memorialista voluntário da Seap-PB desde meu ingresso no Sistema Penitenciário em julho de 2017, por meio de concurso público, apresento, em comentários, opiniões, alguns tópicos sobre a origem e história de nossa Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Todos nós temos a consciência de que preservar a memória é uma decisão acertada e necessária.

No final do ano de 2018, para registrar os 90 anos da Seap, foi publicada a plaquete Seap 90 anos – 1928/2018. Elaboramos essa publicação com o colega Antonio de Almeida Cavalcante, nosso saudoso Almeidinha.

No ano de 2023 nossa secretaria completou 95 anos. Documentamos sua trajetória em novo livro. Além dos tópicos da história em algumas páginas abordamos as ações de ressocialização, a produção de livros e revistas nos últimos anos. 

A Seap foi criada pelo presidente (governador) da Paraíba, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, por meio da Lei nº 656 de 14 de novembro de 1928. Naquele ano presidia o Brasil Washington Luis (1926-1930), último presidente da República Velha. 

Com menos de um mês após sua posse João Pessoa criou a Secretaria do Interior, Justiça e Instrucção Pública - atual Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – através da Lei nº 656 de 14 de novembro de 1928.

O então presidente do Estado da Parahyba do Norte, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, nomeou como primeiro secretário da atual Seap José Américo de Almeida.

Nas páginas do livro procuramos mostrar por meio da linha do tempo a trajetória quase secular da secretaria que é regida por princípios básicos e fundamentais de concepções humanísticas, filosóficas, políticas, éticas e sociais. Os livros que idealizamos nos últimos anos sobre o nosso sistema prisional  são coletâneas de artigos científicos ou relatos de experiência escritos por vários colegas policiais penais e servidores administrativos da Seap. Isto eu considero da maior relevância. Uma contrução coletiva sobre nossa instituição. 

Nos próximos comentários vamos trazer os nomes dos cinco secretários que se  tornaram governadores da Paraíba.

Informo aos colegas que o livro está disponível em PDF no site da Seap. Facilito para vocês anexando aqui o link da obra.  

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/arquivos/seap-95-anos-livro-11_12_23.pdf

 

FUNPEN - SENAPPEN divulga o planejamento preliminar de aquisições 2025

Divulgação anual do planejamento de compras é parte do processo de transferência obrigatória de recursos do FUNPEN

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público o planejamento preliminar de aquisições centralizadas para o exercício de 2025, com o objetivo de fortalecer o aparelhamento do sistema penitenciário nacional e orientar os entes federados quanto às ações previstas no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

A medida atende ao disposto na Portaria MJSP nº 136/2020, que determina a divulgação anual do planejamento de compras até o mês de abril, como parte do processo de transferência obrigatória de recursos do FUNPEN aos fundos penitenciários estaduais, distrital e municipais.

A Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais (CGCAP), subordinada à Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), elaborou a Informação nº 95, que apresenta as previsões de compras centralizadas voltadas ao aparelhamento do sistema penal em todo o país.

A Divisão de Projetos e Inovação Social (DIPROS), também vinculada à DIRPP, produziu o Despacho nº 335, informando que as entregas previstas para 2025 serão realizadas por meio de Convênios e Termos de Execução Descentralizada.

A Unidade de Aquisições e Apoio Orçamentário (UAAO), subordinada à Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), elaborou o Despacho nº 59, contendo o Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) para o exercício de 2025.

A divulgação desses documentos visa garantir transparência, previsibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, além de evitar que os entes federados realizem aquisições de itens que já estão previstos nas compras centralizadas da SENAPPEN.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Gilson Souto Maior receberá Medalha Radialista Hilton Motta, na Asssembleia Legislativa

Feliz por essa boa notícia: Gilson Souto Maior vai receber em breve na Assembleia Legislativa da Paraíba a Medalha Radialista Hilton Motta. A propositura é do deputado estadual Tovar Correia Lima, com a aprovação de todos os demais parlamentares. A entrega da comenda ainda vai ser marcada.

"Agradeço ao ilustre deputado TOVAR, amigo e conterrâneo, pela honraria por ele proposta e referendada pelos demais pares do Legislativo. Sinto-me feliz, pois fui amigo de Hilton Motta, com o mesmo ainda diretor dos Diários Associados no Nordeste e, com ele trabalhei no Sistema Correio, então Diretor-Geral do Sistema, e eu como Diretor de Programação da Rádio Correio. Minha gratidão aos que fazem a AL". comemorou Gilson Souto Maior.

O professor Gilson Souto Maior é um dos grandes nomes da comunicação na Paraíba, um  grande caráter, uma das belas vozes da radiofinia e da televisão aqui no Estado. Sua trajetória é exemplar. Confira.

 CURRICULUM DE GILSON SOUTO MAIOR

Naturalidade -  Campina Grande

11.03.1947

Pais – Leopoldino Souto Maior e Sophia Pereira de Souto Maior

Filho adotivo de Cajazeiras.

Jornalista/Radialista (Registro DRT Nº 332

Professor Aposentado da UEPB

  Formação

Contabilista (grau médio) pela Escola Técnica e Comércio, em Campina Grande; Graduado e pós-graduado (latu-sensu), Universidade Regional do Noreste/UEPB, em Comunicação Social – Habilitação Jornalismo;  professor URNe/UEPB concursado (1978), aposentado em outubro de 2016.

Foi subchefe e chefe do Departamento de Comunicação Social da Universidade Regional do Nordeste – URNe, num período de quatro (04)anos, durante os reitorados dos professores José Cavalcanti de Figueiredo e Antônio Vital do Rêgo no período de 1979/1982.

Coordenador do Curso de Comunicação Social – Habilitação Jornalismo (janeiro a outubro de 2016), quando solicitou aposentadoria.

Aclamado em Assembleia-Geral Extraordinária, em 17.01.2019 é Acadêmico Efetivo Fundador da ACAL – Academia Cajazeirense de Artes e Letras, onde ocupa a Cadeira nº 25, cujo Patrono é José Adegildes Bastos.

 

Atividades profissionais

Rádio Caturité (1965 – 1972)

Funções - redator, radioator, repórter, noticiarista, locutor apresentador, locutor-chefe, comentarista e locutor esportivo

Diários Associados (72 – 82)

TV Borborema, Rádios Borborema e Cariri e Diário da Borborema (1972-82) – Campina Grande

Funções – Âncora e editor (TV Borborema) gerente de programação, locutor-chefe, radiator, locutor esportivo, noticiarista e comentarista (Rádios Borborema e Cariri), redator/colunista (Diário da Borborema).

Federação das Indústrisa do Estado da Paraíba - FIEP

Assessor de Comunicação Social do Sistema FIEP/SESI SENAI (1979/1981), paralelmente às atividades desenvolvidas nos Diários Associadosda Paraíba e Universidade Regional do Nordeste.

Mídia Televisiva em João Pessoa

 Em João Pessoa, integrou a equipe de fundação e foi o primeiro apresentador (âncora) do telejornal da TV O NORTE (1987/1988), ex-TV Clube, pertencente aos Diários Associados, e, hoje, TV Manaíra – Sistema Opinião de  Comunicação.

Integrou a equipe fundadora da TV Assembleia (15 de dezembro de 2003 – fase experimental), e, 06.04.2004 (inauguração oficial), da qual foi seu coordenador e editor-chefe de jornalismo. Integrou os quadros da emissora, por 14 anos (até março-2016).

Mídia Radiofônica em João Pessoa

 

Presidiu a Rádio Tabajara da Paraíba, emissora oficial do governo do Estado (1987/1989), durante o Governo Burity II. Foi responsável, durante sua administração pelos estudos técnicos e econômicos, aprovados pelo então DENTEL, hoje ANATEL, que possibilitaram o surgimento da Rádio Tabajara FM – João Pessoa.

Obs. Para atender solicitação dos dirigentes do Sistema Correio de Comunicação, atuou num pequeno período (1975), desenvolvendo um trabalho de reformulação da programa da emissora pessoense. Atuou ainda, nesse período, como redator do Jornal Correio da Paraíba.

Atua como colaborador da Difusora Rádio Cajazeiras desde 1968, graças a amizade que o fez um amigo e filho adotivo da cidade, através de título que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal, numa propositura do então vereador CHAGAS AMARO, também professor e jornalista. Residiu por seis meses em Cajazeiras e, até hoje, presta apoio à programação da emissora, quando solicitado. Esta sua amizade com os que fazem a emissora Pioneira e “a cidade que ensinou a Paraíba a ler” foi plantada a partir de um encontro com o amigo José Adegildes Bastos (em memória), no ao de 1968.  

Residiu em Grenoble, na França, (anos 2000), onde foi aluno de língua francesa, da Maison de la Culture da França. 

Assessorias em João Pessoa

Foi Assessor de Comunicação Social da TELPA, Telecomunicações da Paraíba S/A, Empresa do SISTEMA TELEBRÁS (1982/1999).

No ano de 2003, retornando da Europa, assumiu por duas legislaturas o então Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, convidado pelo então presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Rômulo Gouveia.

Livros lançados

Rádio - História e Radiojornalismo, (2015), edição esgotada, Editora A UNIÃO; História da Televisão na Paraíba, (2017), Editora A UNIÃO; História do Jornalismo Impresso na Paraíba, Editora A UNIÃO – João Pessoa-PB, lançado em 2023.

POLÍTICAS PENITENIÁRIAS - SENAPPEN/MJSP e Secadi/MEC concluem os Planos Estaduais e Distrital de Educação nas Prisões 2025-2028

Construção dos Planos envolveu as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e as Secretarias Estaduais de Educação

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), anuncia a conclusão dos Planos Estaduais e Distrital de Educação nas Prisões (PEEP) para o ciclo 2025-2028. Os documentos foram elaborados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal com atuação intersetorial, envolvendo as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e as Secretarias Estaduais de Educação.

A construção dos planos teve como marco principal o 3º Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos em Situação de Prisão, realizado em outubro de 2024, quando foram consolidados os textos finais dos planos, seus indicadores e metas. Posteriormente, os documentos foram apresentados e validados pelas secretarias estaduais envolvidas, com assinatura formal realizada entre os meses de outubro e novembro de 2024.

"É com grande satisfação que entregamos os 27 Planos Estaduais de Educação nas prisões, fruto de uma construção coletiva ao longo de 2024 e início de 2025. Essa conquista representa muito mais do que um marco institucional, simboliza o compromisso com a dignidade humana, a inclusão social e a transformação por meio da educação”, afirma o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas.

Os PEEPs representam instrumentos estratégicos para a organização da oferta educacional nos ambientes prisionais e estão ancorados nas diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), e da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Os documentos possibilitam o alinhamento das políticas públicas educacionais nos sistemas penitenciários estaduais, promovem acesso a recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR/MEC), e ampliam a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com vistas à erradicação do analfabetismo e à promoção de reintegração social.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

 

Livro Policiais Penais da Paraíba - Perfis

Por: Josélio Carneiro 

Colegas policiais penais e demais colegas servidores da Seap-PB, estamos em fase final de edição do volume I do livro Policiais Penais da Paraíba - Perfis. A obra é uma coletânea de relatos de experiência, vinte e poucos policiais penais em depoimentos sobre a trajetória no sistema penal paraibano. São testemunhos sobre o aprendizado desde 2009 ano em que o Governo da Paraíba começou a nomear as primeiras turmas de agentes penitenciários concursados, hoje, policiais penais. Nos relatos, tópicos sobre os avanços, as conquistas do sistema e da Polícia Penal nos últimos anos, incluindo a gestão do secretário João Alves. Claro, também há desafivos a serem vencidos no dia a dia. A evolução do sistema penal é uma construção coletiva. 

Uma satisfação ter idealizado e editado mais um livro que irá compor a biblioteca, a literatura sobre o Sistema Penal da Paraíba e seus atores operacionais, os policiais penais. Adianto que é um conteúdo enriquecedor, fonte de pesquisa para os demais colegas, para estudantes, juristas, jornalistas e para futuros candidatos a concursos da Polícia Penal, pois é literatura específica sobre as temáticas segurança, disciplina, educação, trabalho e reinserção social em nossas prisões, a exemplo do que é o livro Mulheres que fazem acontecer no Sistema Penitenciário da Paraíba, que teve e tem grande repercussão positiva. 

Policiais Penais da Paraíba - Perfis - É mais uma contribuição valiosa nesse processo de construção da jovem Polícia Penal da Paraíba e evolução da nossa Seap-PB. Caso surjam novos interessados em escrever páginas de nossa história, estaremos disponíveis a editar um segundo volume da obra, quem sabe, volume III, etc.

Origem e Significado da festa de “Corpus Christi”

Cardeal Orani João Tempesta 

Arcebispo do Rio de Janeiro (RJ)

Obs: Artigo de 2022

Imagem: Paróquia de Santo Amaro, em Jaboatão dos Guararapes-PE

Celebramos nesta quinta-feira a solenidade de “Corpus Christi”. Em alguns países essa festa passa para o domingo seguinte. Estamos dentro deste tempo de reflexão e celebração. A palavra “Corpus Christi”, vem da língua latina e tem como significado: Corpo de Cristo. É uma festa que celebra a presença real e substancial de Cristo na Eucaristia. É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte de Pentecostes. É uma festa de preceito, isto é, devemos participar da celebração da Missa neste dia.

A procissão pelas vias públicas, quando é feita, atende a uma recomendação do Código de Direito Canônico (Cân. 944) que determina ao Bispo Diocesano que a providencie, onde for possível, “para testemunhar publicamente a veneração para com Santíssima Eucaristia, principalmente na solenidade do Corpo de Sangue de Cristo”. É recomendado que nestas datas, a não ser por causa grave e urgente, não se ausente da diocese o Bispo (Cân. 395, parágrafo 3). Em muitas cidades portuguesas e brasileiras é costume ornamentar as ruas por onde passa a procissão com tapetes de colorido vivo e desenhos de inspiração religiosa. Esta festividade de longa data se constitui uma tradição no Brasil, principalmente nas cidades históricas, que se revestem de práticas antigas e tradicionais e que são embelezadas com decorações de acordo com costumes locais.

A origem da solenidade do Corpo e sangue de Cristo remonta ao século XIII. Esta solenidade litúrgica foi Instituída pelo Papa Urbano IV(1262-1264), através da bula “transiturus”, de 11 de Agosto de 1264, para ser celebrada na Quinta-feira após a festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo depois de Pentecostes. Urbano IV, antes de ser escolhido Papa, foi Cônego de Liége (Bélgica) e se chamava Tiago Pantaleão de Troyes, o mesmo que recebeu o segredo das visões da Freira Juliana de Liége, que pedia uma festa da Eucaristia no calendário litúrgico. Esta solenidade entra no calendário litúrgico da Igreja para evidenciar e enfatizar a presença real do Senhor Jesus no pão e no cálice consagrados. Após a consagração se torna: Jesus sacramentado. Conta a história que um sacerdote chamado Pedro de Praga, muito piedoso e zeloso pastoralmente, vivia angustiado por dúvidas sobre a presença real de Cristo no pão consagrado. Decidiu então ir em peregrinação ao túmulo dos Apóstolos Pedro e Paulo em Roma, para pedir o dom da fé. Ao passar por Bolsena (Italia), enquanto celebrava a Santa Missa, foi novamente acometido pela dúvida. Na hora da consagração veio-lhe a resposta em forma de milagre: A sagrada hóstia branca transformou-se em carne viva, respingando sangue, manchando o corporal (paninho branco no qual é colocado as sagradas espécies consagradas), o sanguíneo( paninho de limpar o cálice) e a toalha do altar. Por solicitação do Papa Urbano IV, os objetos milagrosos foram para Orviedo em solene procissão. Esta foi a primeira procissão do corporal Eucarístico. Em 11 de Agosto de 1264, o Papa lançou de Orviedo para o mundo Católico o preceito de uma festa solene em honra do Corpo e Sangue do Senhor.

A festa de “Corpus Christi”, é um convite para uma meditação sobre o valor e a importância da Eucaristia em nossa vida. A Eucaristia é um dos sete Sacramentos e foi instituído na Última Ceia, quando Jesus disse: “Este é o meu Corpo… Este é o cálice do meu Sangue… fazei isto em memória de mim” (Mt 26,26). Assim, vemos que quem pediu que nós ao longo dos tempos e da história celebrássemos s Eucaristia foi o próprio Cristo. A Igreja Católica cumpre este mandato até hoje, para perpetuar a presença salvadora de Jesus na história. O texto bíblico mais evidente e claro sobre a doutrina da Eucaristia é o capítulo 6 de São João. Todo ele é um discurso eucarístico de Jesus que disse “Eu sou o pão vivo descido do céu. Quem come a minha carne e bebe o meu sangue permanece em mim e eu nele” (Jo 6,56). A Eucaristia é a realização da promessa de Jesus que disse: “Eis que estarei convosco até a consumação dos séculos”(Mt 28).

Santo Tomás de Aquino afirmou: “Nenhum outro sacramento é mais salutar do que a Eucaristia. Pois, nele os pecados são destruídos, crescem as virtudes e a alma é plenamente saciada de todos os dons espirituais. A Eucaristia é o memorial perene da paixão de Cristo, o cumprimento perfeito das figuras da antiga aliança e o maior de todos os milagres que Cristo realizou” que a Eucaristia constitui o maior milagre realizado por Jesus neste mundo. A celebração de Corpus Christi consta de uma Missa, procissão e adoração ao Santíssimo Sacramento. O destaque maior neste dia é a procissão com o Santíssimo, a qual recorda a caminhada do povo de Deus, como um povo peregrino neste mundo. No antigo testamento o povo foi alimentado pelo Maná, no deserto. Hoje, é alimentado com o próprio corpo e sangue de Cristo.

Jesus, Pão do céu e médico celeste que cura e liberta todos aqueles que o buscam. Só ele é capaz de preencher os nossos vazios existenciais e plenificar nossa vida. Façamos parte do seu discipulado! A vida cristã consiste em viver em Jesus Cristo, com Jesus Cristo e por Jesus Cristo neste mundo, ou seja, fazer da vida uma Eucaristia para os irmãos, como Fez o Senhor Jesus . Que o Senhor Jesus, visibilizado pelo dom celestial da Eucaristia, abençoe nossas famílias bem como toda a Nossa Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.

OPINIÃO: Plano Pena Justa, cada um de nós necessita acompanhar essa proposta inovadora, ser partícipe

 

Blog O Repórter com Ascom/TJPB

O Plano Pena Justa está em plena discussão no País com a missão de tornar o sistema penal brasileiro mais humano, mais justo, corrigir gargalos, apontar alternativas penais, reduzir a população nas prisões, reinserir pessoas na sociedade, diminuir a incidência criminal, dentre tantas outras metas desafiadoras. 

Nos estados os Comitês de Políticas Penais têm apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. 

Cada estado criou seu Comitê e empossou os membros. O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba realizou hoje mais duas reuniões, desta vez com os 3º e 4º eixos. Na Paraíba, o organismo criado recentemente de comum acordo entre os Poderes Judiciário e Executivo, e seguindo diretriz do Conselho Nacional de Justiça, tomou posse em abril, programou uma série de reuniões presenciais. São 20 reuniões de trabalho até 16 de julho. Iniciados em 19 de abril já ocorreram doze encontros dos quatro eixos temáticos.

Como cidadão, jornalista e policial penal, tenho lido sobre o Plano Pena Justa. Acredito que cada funcionário do Poder Judiciário e do Sistema de Segurança Pública deve se inteirar, em especial nós servidores do sistema penal. Cada um de nós pode compartilhar conhecimento sobre a temática pena justa, tão inovadora, desafiadora e necessária, para o bem da sociedade, dos reeducandos, dos seus familiares e para todos os agentes públicos de segurança. 

A respeito das ações organizadas nos quatro eixos, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque, declarou na ocasião de instalação do Comitê: “O que se espera do Comitê de Políticas Penais é a consolidação de um novo olhar sobre o ciclo penal — um olhar integral, que compreenda desde a porta de entrada no sistema de justiça criminal até a saída. A abordagem propõe um cuidado contínuo com a pessoa, suas garantias legais e suas possibilidades reais de reconstrução de vida em liberdade”, analisou João Alves.

O Comitê tem sala própria para desenvolver seus trabalhos. Fica no 3º andar do Fórum Criminal da Capital, na avenida João Machado, s/n, centro.

Pelo Sistema Penal da Paraíba integram o Comitê: Os policiais penais Josinaldo Lucas de Oliveira (coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais) e coordenador da câmara temática sobre alternativas penais; Emerson Paz (Gerente Executivo do Sistema Penitenciário) coordena a câmara temática sobre a central de regulação de vagas; Roberto Dimas, secretário executivo do Comitê; Alexandre Rodrigues, coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica, coordena a câmara temática sobre monitoramento eletrônico; Alisson Paulo, consultor executivo pela Seap; além do assessor de gabinete da Seap, Sílvio Pires. A assistente social Cizia Romeu também compõe o Comitê representando a APEC. Cizia coordena a câmara temática 02 do eixo 1 - controle da entrada e audiências de custódia.

Os quatro eixos do plano: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura; Processos de Saída da Prisão; Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário. Cada eixo está sob a coordenação de membros do Comitê de Políticas Penais, garantindo o acompanhamento técnico e o diálogo interinstitucional permanente. As metas prioritárias de cada eixo, estão alinhadas às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).